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| Audiência Pública na comunidade Três Unidos - Foto: Robervaldo Rocha/DIRCOM/CMM |
O vereador
Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM),
nesta segunda-feira (27) para destacar a importância da realização
da “primeira Audiência Pública da Câmara realizada numa comunidade
ribeirinha”. De autoria do parlamentar, essa audiência que foi realizada na
última quinta-feira, na comunidade Três Unidos, que fica a 50 quilômetros do
centro urbano de Manaus, tratou da situação de precariedade das escolas
municipais das comunidades ribeirinhas do Rio Negro.
De acordo
com Waldemir, a audiência contou com a participação de 13 comunidades
ribeirinhas que trouxeram suas reivindicações, além da participação da
Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Defensoria Pública do Estado.
Ele também
fez exposição dos problemas que constatou durante as fiscalizações nas escolas
das 21 comunidades do Rio Negro e Rio Amazonas nos meses de dezembro de 2014 e
janeiro, fevereiro e março deste ano. Segundo Waldemir, os problemas são
inúmeros e vão desde a falta de água potável; instalações
elétricas inadequadas com perigo de incêndios; falta de banheiros internos
nas escolas; Falta de professores; merenda escolar
insuficiente;armazenamento dos alimentos em locais inadequados; trabalhadores
terceirizados em receber 13º salário;alimentos da merenda escolar vencidos, até
a ausência de gestores.
“Os
relatos das lideranças comunitárias presentes na audiência reforçam aquilo que
já venho denunciando como fruto das fiscalizações que realizei. Essas escolas,
em sua grande maioria, vivem em situação de quase total abandono pela
Prefeitura. É preciso um compromisso com essas comunidades que há muito
convivem com o abandono”, disse Waldemir.
Diante
dessa situação, ele anunciou que entrará com representação ao Ministério
Público do Estado (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam
apuradas as causas da falta de merenda escolar e de gasolina para o transporte
dos alunos, especialmente nas comunidades ribeirinhas.
Além
disso, Waldemir José apresentará Projeto de Lei para criar um Fundo Municipal
destinado a reparos nas escolas municipais e também acionará o Ministério
Público do Trabalho (MPT) para tratar da situação dos terceirizados que atuam
nas escolas cujos direitos trabalhistas estão sendo negligenciados.
Assessoria de Comunicação
