Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete vereador Waldemir José (PT)

Waldemir pede esclarecimento sobre ações contra a dengue e reajuste da água

A Câmara Municipal de Manaus(CMM) aprovou nesta segunda-feira  requerimento de vereador Waldemir José (PT) que pede o comparecimento, em caráter de urgência, do secretário Municipal de Saúde, Francisco Deodato Guimarães, para das ações emergencias contra a epidemia de dengue na cidade. Waldemir tabém é autor do requerimento solicitando cópia do parecer técnico da Agência Reguladora de Serviços do Amazonas(Arsam) favorável ao reajuste da tarifa de serviço da água à população. Conforme pede o parlamentar petista, a CMM também irá solicitar da Defesa Civil do município de Manaus a relação das áreas do município onde hã perigo de desmoronamento ou alagamento que coloque em risco a vida dos moradores, depois de aprovado requerimento de Waldemir. também a peido do vereador, será realizado uma Tribuna Popular com o Fórum Amazonense de Reforma Urbana para tratar da questão da Inclusão Social do direito à Terra e Habitação no muincípio de Manaus. Anexo ao requerimento do vereador Elias Emanuel (PSB), a CMM também aprovou sessão especial com o objetivo de tratar sobre a Campanha da Franternindade 2011 e sua ligação com as problemáticas ambientais da cidade de Manaus.

Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete Vereador Waldemir José

Waldemir apresentará emenda à Lomam que destina 3% do orçamento para ações de combate às enchentes

 

O vereador Waldemir José (PT) apresentou hoje (1), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) que propõe destinar  3% do orçamento municipal a investimentos para ações preventivas e prioritárias. O objetivo da proposta é a prevenção de catástrofes ambientais, por conta das secas, cheias, chuvas ou dos fenômenos da natureza.

De um total de 13 assinaturas necessárias para que a emenda entre em tramitação na CMM, Waldemir já conseguiu onze adesões dos parlamentares. A emenda quer alterar o artigo VII ao parágrafo 2º do artigo 147 da Lomam.

Para ele, essa proposta buscar responsabilizar o poder público com ações anuais que ajudem a resolver o problema das enchentes, das secas e das áreas de risco. “É uma forma de garantir à cidade programas periódicos, como forma de prevenção”, disse.

O Orçamento da Prefeitura para este ano é de cerca de R$ 300 milhões para investimentos. A emenda busca incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária (LOA) verbas vinculadas para que o executivo municipal atenda às pessoas de área de risco e programas de prevenções de enchentes e de secas, um total de R$ 9 milhões. “Recursos suficientes para mapear e retirar milhares de famílias de área de risco”, destacou Waldemir.

Câmara Municipal de Manaus (CMM)

Gabinete Vereador Waldemir José

Vereador quer debate sobre IPTU 

e reajuste do bolsa família municipal

Na manhã de hoje, o vereador Waldemir José (PT), ingressou com um requerimento convocando o secretário municipal de Economia e Finanças, Alfredo Paes, para debater, no Plenário Adriano Jorge, os critérios ou base de dados para cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011. 

Isso porque a Prefeitura de Manaus anunciou ontem a cobrança do imposto a partir de junho. Alfredo Paes explicou que a mudança da data de vencimento deve-se ao levantamento cadastral e mapa cartográfico da cidade, trabalhos realizados ao longo do ano passado já em fase de conclusão. 

Na ocasião, o parlamentar também fez uma indicação ao Poder Executivo de reajustar em 19% e 45% o benefício do Bolsa Família Municipal, em consonância com o reajuste anunciado ontem pelo governo federal.

Atualmente, o Bolsa Família atende 12,9 milhões de famílias, que recebem de R$ 22 a R$ 200. O programa não é reajustado desde 2009.

Vereador propõe emenda à Loman para expor planilha de custos do transporte coletivo

Vereador propõe emenda à Loman para expor planilha de custos do transporte coletivo

Diante do iminente aumento da passagem de ônibus e após licitação do transporte coletivo, o vereador Waldemir José (PT) propôs, hoje, um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Loman)  que obriga o Executivo Municipal a promover audiência pública para expor a planilha de custos da tarifa de transporte coletivo, antes de conceder qualquer reajuste. O Objetivo é buscar transparência à população sobre o custo do transporte. Segundo Waldemir, o cidadão de Manaus paga uma das mais caras tarifas do transporte coletivo do Brasil e é transportado por ônibus lotados e velhos. Um exemplo dessa discrepância são as tarifas de coletivos em cidades maiores que Manaus, como Fortaleza que passará a custar R$ 2 a partir do dia 5 de março e Belém cuja passagem custa R$ 1,85. "Nos últimos dois anos, o preço da tarifa passou de R$ 2 para R$ 2,25 e nada de melhoria. O prefeito, ao assumir o mandato em 2009, prometeu resolver o problema em 90 dias. Agora ele prometeu melhorar o transporte em 120 dias, depois da assinatura do contrato da nova licitação", justificou o vereador.

O projeto de emenda à Loman leva em consideração a tentativa de auditagem da planilha do transporte coletivo nos últimos seis  anos.

Em 2004, com a CPI da Tarifa, presidida pelo então vereador Francisco Praciano, foram identificados os números reais da tarifa. Na época, as empresas estavam cobrando R$ 0,20 a mais pela tarifa.