Câmara Municipal de Manaus (CMM)
Gabinete Vereador Waldemir José
Waldemir apresentará emenda à Lomam que destina 3% do orçamento para ações de combate às enchentes
O vereador Waldemir José (PT) apresentou hoje (1), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) que propõe destinar 3% do orçamento municipal a investimentos para ações preventivas e prioritárias. O objetivo da proposta é a prevenção de catástrofes ambientais, por conta das secas, cheias, chuvas ou dos fenômenos da natureza.
De um total de 13 assinaturas necessárias para que a emenda entre em tramitação na CMM, Waldemir já conseguiu onze adesões dos parlamentares. A emenda quer alterar o artigo VII ao parágrafo 2º do artigo 147 da Lomam.
Para ele, essa proposta buscar responsabilizar o poder público com ações anuais que ajudem a resolver o problema das enchentes, das secas e das áreas de risco. “É uma forma de garantir à cidade programas periódicos, como forma de prevenção”, disse.
O Orçamento da Prefeitura para este ano é de cerca de R$ 300 milhões para investimentos. A emenda busca incluir na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária (LOA) verbas vinculadas para que o executivo municipal atenda às pessoas de área de risco e programas de prevenções de enchentes e de secas, um total de R$ 9 milhões. “Recursos suficientes para mapear e retirar milhares de famílias de área de risco”, destacou Waldemir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário