Na quinta-feira (28), o vereador Waldemir José (PT) vai protocolar uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) solicitando cumprimento de uma lei municipal, que proíbe a comercialização de concessões públicas, a exemplo de pontos de feiras e camelôs.
A ação de Waldemir partiu da declaração do líder do Prefeito, vereador Leonel Feitoza, ao defender na semana passada que as feiras já estão privatizadas na prática, uma vez que os feirantes e camelôs costumam alugar e vende as concessões. Ele disse que os espaços na Manaus moderna custam de R$ 50 mil a R$ 70 mil.
“Ele quis dizer que isso era uma coisa normal, pra justificar a aprovação da privatização, o que é errado por lei. O líder referenda o que o prefeito pensa”, observou Waldemir.
Além disso, Waldemir encaminhou duas emendas ao projeto do executivo que privatiza os espaços públicos. A primeira emenda diz que uma vez aprovado pela CMM, a lei só terá validade depois de uma consulta popular, que será feita através de um REFERENDO, para saber se os moradores de Manaus querem ou não a implantação da privatização desses espaços, através de uma concessão de uso de imóvel do patrimônio público, por um período de 30 anos. A segunda emenda pretende propor, ainda, que os espaços públicos de Manaus sejam administrados por conselhos formados por representantes dos trabalhadores, dos comunitários, dos concessionários e da própria prefeitura de Manaus.
