O Prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), anunciou nesta
quinta-feira (3) que fechará cerca de 9 (nove) escolas municipais que funcionavam em prédios alugados, após o encerramento do ano letivo 2015. De
acordo com a secretária de educação, Katia Schweickardt aproximadamente 2,3 mil
alunos serão realocados para outras unidades que ficam em um raio de até 1
quilômetro de suas residências.
Por conta disso, o vereador Waldemir
José esteve na manhã desta sexta-feira (4), em reunião com a secretária geral do
Ministério Público do Estado (MPE/AM), Lêda Mara, para entregar representação que
solicita a realização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para suspender a
desativação dessas escolas até que a Prefeitura apresente um plano de realocação
que não prejudique os alunos.
Waldemir justifica na representação, que a realocação de
alunos não está claro quanto às razões que justifiquem as mudanças a serem
realizadas. “A Prefeitura não apresentou para os pais e para a sociedade as
reais razões para o fechamento de escolas. Não há nenhum documento, estudo ou
qualquer outra base convincente que justifique essa medida”.
O parlamentar alega também no pedido que o fechamento das
escolas e, consequentemente a realocação dos alunos, poderá implicar em prejuízo
ao direito à educação de qualidade das crianças afetadas, uma vez que,
provavelmente, as escolas que receberão esses alunos não estão preparadas para
admitir tal contingente sem que isso cause prejuízo para a formação educacional
desses alunos.
“Não haverá superlotação das classes? Haverá estrutura para
alimentação? Para o recreio? Para a higienização para os novos alunos? Essas
questões precisam ser respondidas pela Prefeitura, porque, sem que isso fique
claro, não há razão para colocar os alunos em condições piores do que estão
hoje”, questiona Waldemir no documento.
A economia de R$ 7 milhões alegada pela Prefeitura para o
fechamento das escolas é outro fator que o parlamentar questiona na
representação, porque pare ele só faz sentido fazer toda essa economia com recursos
públicos se ela servir para investimento na própria educação municipal.
Devido aos fatos,
Waldemir solicitou ao MPE celeridade na apreciação da representação porque está
próximo o período de matrículas. Além disso, ele também realizará na tarde desta
sexta-feira fiscalização nas escolas que serão fechadas e nas que receberão os alunos
realocados para saber as reais condições dessas escolas.
Assessoria
de comunicação
Jane Coelho
Contato:
98821-2885/3303-2843
