Câmara derruba emenda de autoria do vereador Waldemir José que previa a retirada de recursos de propaganda da Prefeitura para serem destinados à estruturação da Semex

Waldemir José disse que o relator estava equivocado, uma vez que sua proposta não é criar uma lei - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Com apenas 4 votos contrários ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou nesta terça-feira (20) emenda do vereador Waldemir José (PT) ao Projeto de Lei do Executivo que propunha a retirada de recursos de publicidade da Prefeitura para serem destinados à Secretaria Municipal Extraordinária (Semex) em vez retirar recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semadh), como determinou o prefeito Artur Neto (PSDB) à sua base aliada.

De acordo com o projeto, de autoria do Executivo Municipal, para a Semex serão criados cargos de secretário municipal, com salário de R$ 15 mil; subsecretário com remuneração de R$ 14 mil; quatro diretores e três assessores técnicos nível 1, com salários de R$ 6.615 mil, cada; dois assessores técnicos nível 2, com remuneração de R$ 4.632 mil, cada; assessor técnico nível 3, com salário de R$ 3.243 mil; assessor  nível 2, com salário de R$ 2.322 e um assessor especial com salário de R$ 1.692 mil.

Para Waldemir José, é um absurdo que recursos destinados à infância, ao idoso e à mulher, setores da sociedade que precisam de políticas permanentes, sejam retirados e aplicados numa Secretária cuja função é de menor relevância . “Retirar recursos de órgãos importantes nos trabalhos junto à população mais necessitada representa deixá-los ineficientes, pois faltarão psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e outros recursos importantes para efetivação de políticas voltadas à criança, ao idoso, à mulher e outro”, disse o parlamentar.

No que diz respeito ao parecer do relator da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), afirmando que a emenda de Waldemir é inconstitucional devido ser somente de competência do prefeito em fazer novas leis, Waldemir José disse que o relator está equivocado, uma vez que sua proposta não é criar uma lei, mas apenas emendar uma lei proposta pelo Executivo Municipal e que no formato que foi mandada à Câmara prejudicaria a população mais carente da cidade.    

Votaram a favor da emenda do vereador Waldemir José e contrários ao parecer do relator os vereadores Professor Bibiano (PT), Pastora Luciana (PP), Marcel Alexandre (PMDB) e o próprio autor.

Waldemir propõe que recurso de propaganda publicitária da Prefeitura seja destinado à estruturação da Semex

Vereador Waldemir José (PT) apresenta emenda a Projeto do Executivo, dentro da Reforma Administrativa - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Diante do projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria 14 cargos comissionados para estruturar a Secretaria Municipal Extraordinária (Semex), criada recentemente, o vereador Waldemir José apresentou, nesta segunda-feira, (19), emenda ao projeto retirando recursos de propaganda publicitária da Prefeitura ao invés das secretarias da área social, como pretende o prefeito Artur Neto (PSDB), para custear esses novos cargos.

Pelo projeto, serão criados cargos de secretário municipal, com salário de R$ 15 mil; subsecretário com remuneração de R$ 14 mil; quatro diretores e três assessores técnicos nível 1, com salários de R$ 6.615 mil, cada; dois assessores técnicos nível 2, com remuneração de R$ 4.632 mil, cada; assessor técnico nível 3, com salário de R$ 3.243 mil; assessor  nível 2, com salário de R$ 2.322 e um assessor especial com salário de R$ 1.692 mil.

O recurso para arcar com essa despesa, de acordo com a proposta, seria retirado da Semasdh (Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos).

“A prefeitura de Manaus quer retirar dinheiro da Secretaria da área social que deve tender aos mais necessitados, mas não mexeu no orçamento da publicidade e propaganda, cujos recursos, o contrário, só aumentam. Dados da Semef apontam que em setembro a Prefeitura pagou R$63 milhões de propaganda e já programou pagar R$87 milhões ainda este ano”, disse Waldemir José.

Além disso, Waldemir criticou a escolha de Luiz Alberto Carijó como secretário da Semex, uma vez que ele foi condenado na justiça e teve seus bens bloqueados e de mais três pessoas. Carijó também foi condenado por improbidade administrativa. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.

A proposta de emenda do parlamentar deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (20), durante a votação das pautas.

15 de outubro: mais que uma comemoração, é um dia para reforçar a luta!

O dia 15 de outubro faz referência a um decreto de D. Pedro I publicado nesse dia em 1827, que criava o Ensino Elementar em todo o Brasil. Esse decreto era revolucionário para a época, mas não foi concretizado. Somente em 1947, num 15 de outubro, em uma escola em São Paulo ocorreu a primeira comemoração do dia dos professores que se tem notícia no Brasil.

Em todos esses anos, a realidade dos educadores no Brasil permanece com os mesmos problemas. Apesar dos esforços do Governo Federal nos últimos anos, as condições de trabalho para professores estaduais e municipais beiram em alguns lugares à degradação.

Em Manaus não é difícil encontrarmos situações em que professores e professoras são submetidos a condições inadequadas e muitas vezes desumanas.  Podemos citar a situação das escolas ribeirinhas onde realizei diversas fiscalizações e constatei que muitos professores vivem em alojamentos precários, ministram aulas em ambientes péssimos de trabalho, sem auxilio transporte e alimentação, e vários outros problemas que prejudicam os trabalhos dos nossos educadores, sem falar, é claro, do salário injusto.

Contra essa realidade que oprime professores e professoras, tenho atuado ao lado de suas lutas por melhores condições de trabalho, como é caso da Hora Técnica de Trabalho Pedagógica (HTTP), da luta por melhores salários e da luta por um plano de cargos e salários compatível com a importância desses profissionais.

Apesar de todas essas dificuldades, mesmo assim muitos educadores realizam seus trabalhos de forma admirável e dedicada. A todos esses mestres, meus sinceros respeito e admiração por tudo aquilo que fazem pelas presentes e futuras gerações de brasileiros e brasileiras.

Abraços!

Waldemir entrará com pedido de CPI para investigar a relação entre Sindicato dos Rodoviários e empresas de ônibus

Para Waldemir, as empresas não estão repassando o recolhimento dos direitos trabalhistas - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Por conta das denúncias feitas durante a realização da Audiência Pública que tratou das demissões em massa por justa causa nas empresas de transporte público de Manaus, o vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta quarta-feira (14) que entrará com pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a relação das empresas com o Sindicato dos Rodoviários.

Na audiência realizada na tarde desta terça-feira (13), de autoria do vereador Waldemir José, surgiu uma suspeita de que as demissões em massa sejam feitas em acordo com o sindicato e empresas, uma vez que essas demitem sem pagar os direitos trabalhistas sob a justificativa de justa causa, sem a reação do sindicato.

Para Waldemir, as empresas não estão repassando o recolhimento dos direitos trabalhistas, como FGTS e INSS, o que significa que as mesmas estão ficando com esse recurso. Para não serem obrigadas a prestarem contas desses valores, resolvem demitir por justa causa seus trabalhadores.

“Isso é roubo. Pegar um dinheiro para fazer algo e desviar, é roubo. Muitos pais e mães de família estão sendo penalizados injustamente por causa dessas manobras das empresas, sem qualquer atitude contrária do sindicato dos Rodoviários”, desabafou Waldemir.

Além disso, segundo o parlamentar, denúncias dão conta de que todos os funcionários demitidos fazem oposição a atual diretoria do sindicato, o que coloca sob suspeita a relação entre sindicato, empresas de ônibus e, até mesmo, a Prefeitura de Manaus.

Por esses motivos, somente uma CPI poderá esclarecer a relação obscura entre as empresas de ônibus e Sindicato dos Rodoviários, justifica Waldemir José. 

Waldemir denuncia graves problemas na Saúde e na Educação das comunidades ribeirinhas

O vereador relatou hoje, o que os moradores denunciaram na reunião de sexta (9) - Foto: Tiago Corrêa/CMM

O vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (13), para denunciar os graves problemas na educação e na saúde das comunidades ribeirinhas Nova Jerusalém do Mipindiaú, Nova Canaã do Aruaú, Lindo Amanhecer e Santa Izabel, localizadas no Rio Negro, relatados por moradores durante a reunião realizada na última sexta-feira (9). 

De acordo com o parlamentar, o tema principal da reunião que ocorreu na comunidade Nova Jerusalém, com a participação de aproximadamente 70 pessoas, deveria ter sido somente segurança pública, porém, os vários problemas nas escolas e nas Unidades Básicas de Saúde nessa localidade levaram o debate para os temas educação e saúde também. 

Denúncias de moradores dão conta de que na escola municipal da comunidade Nova Jerusalém existe o “diretor fantasma”, que há mais de 5 meses não aparece na escola. Falta de professor para o ensino infantil e postos de saúde destelhados há vários meses, danificando os equipamentos e inviabilizando o atendimento, são outras situações denunciadas pelos moradores. 

“O diretor recebe salário, mas não trabalha. Já denunciei esse problema à Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio de documento e durante a Audiência Pública que realizei em maio para tratar dos problemas das escolas das comunidades ribeirinhas, mas até o momento esse e outros problemas continuam”, disse Waldemir José.

Por conta disso, ele entrará com representação no Ministério Público do Estado (MPE/AM) contra a falta de professores e de gestores nessas escolas e também levará, mais uma vez, por meio de documentos, essa situação à Semed para que tome as devidas providências. 

Pedido de suspensão da implantação do Programa “Zona Azul” é protocolizado no MPE

 

O Vereador Waldemir José no protocolo do MPE .

O vereador Waldemir José (PT) deu entrada nesta quinta-feira (8) numa representação que solicita ao Ministério Público do Estado (MPE/AM) a promoção de medidas necessárias para suspender a implantação do Programa “Zona Azul”, por não estar em conformidade com o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus, até que as adequações necessárias sejam efetivadas.

O projeto “Zona Azul”, criado pelo Executivo Municipal, é  um Sistema de Estacionamento Rotativo Pago localizado no centro de Manaus. Esse sistema, que deverá ser administrado por empresas privadas, oferecerá 3.200 vagas em mais de 60 ruas do centro da cidade.

Na representação, Waldemir justifica que a Lei do “Zona Azul” não está em harmonia com o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus – em processo de criação pela Prefeitura – uma vez  que  o mesmo, para a  requalificação do Transporte Coletivo Urbano, destina as ruas Sete de Setembro, Leonardo Malcher, Getúlio Vargas e Joaquim Nabuco para corredores preferenciais ao mesmo tempo que no Zona Azul essas mesmas ruas servirão como estacionamento.

“Como é possível a implantação dos corredores exclusivos nesses locais, conforme o plano, se uma das faixas já estará ocupada por carros estacionados?”, questiona Waldemir José.

Outra situação onde se verifica  a incompatibilidade do Zona Azul com o Plano de Mobilidade diz respeito à implantação do Sistema Cicloviário de Manaus, que ligará pontos turísticos e históricos , como o Teatro Amazonas, o Palácio Rio Negro, o Paço Municipal, o Rodway e o Mercado Lisboa, que também está previsto ser construído nas mesmas ruas destinadas a estacionamento de veículos.

“São várias as contradições do ‘Zona Azul’ que precisam ser resolvidas. Se implantado dessa forma como está previsto não somente será irregular, causa da sua incompatibilidade, mas será impossível de implantar o Plano de Mobilidade Urbana no centro de Manaus”, destacou Waldemir José.

Outro prejuízo apontado pelo parlamentar na representação, diz respeito ao faturamento anual que será de aproximadamente R$ 20 milhões, onde apenas 11% desse recurso será destinado ao município e o restante ficará nas mãos da empresa que vai administrar o Zona Azul. 

Projeto de Lei que estipula as condições para autorizar o reajuste da tarifa de água e esgoto entra em pauta na Câmara

Vereador Waldemir José - PT - Foto: Tiago Corrêa

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou esta semana ao Projeto de Lei N. 303/15, de autoria do vereador Waldemir José, que estipula as condições para a autorização do reajuste da tarifa do serviço de água e esgotamento sanitário da cidade de Manaus.

De acordo com o autor da proposta, o projeto tem por objetivo fazer com que as empresas concessionárias sejam obrigadas, sob pena de multa caso não cumpram, a divulgarem suas planilhas de reajuste de tarifa, balanço financeiro e investimento como forma condicionante para que haja qualquer reajuste.

A publicidade dos documentos e o envio anual do balancete e documentações à Câmara Municipal, referentes à prestação de serviço público, seja por empresas públicas ou empresas concessionárias de serviços públicos, estão determinados na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).  Apesar disso, na prática ocorre quando elas bem entendem ou, muitas vezes, nem enviam.

Segundo Waldemir José, o Projeto de Lei quer normatizar esse procedimento, impondo a essas empresas medidas coercitivas caso as concessionárias não cumpram com essa obrigação. “Hoje se as empresas que prestam serviços públicos não entregarem os documentos aos órgãos competentes, nada acontece com ela”, destaca o parlamentar.

Além disso, esse projeto objetiva também superar as dificuldades de acesso às informações sobre o serviço de água em Manaus, obrigando tanto a Prefeitura quanto a Câmara a divulgar em seus respectivos sites oficiais o balanço financeiro, os investimentos e a planilha de reajuste da tarifa do serviço de água e esgoto prestado pela empresa concessionária.