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Waldemir José disse que o relator
estava equivocado, uma vez que sua proposta não é criar uma lei - Foto: Tiago
Corrêa/CMM
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Com apenas
4 votos contrários ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou nesta terça-feira (20)
emenda do vereador Waldemir José (PT) ao Projeto de Lei do Executivo que
propunha a retirada de recursos de publicidade da Prefeitura para serem
destinados à Secretaria Municipal Extraordinária (Semex) em vez retirar
recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
(Semadh), como determinou o prefeito Artur Neto (PSDB) à sua base aliada.
De acordo
com o projeto, de autoria do Executivo Municipal, para a Semex serão criados
cargos de secretário municipal, com salário de R$ 15 mil; subsecretário com
remuneração de R$ 14 mil; quatro diretores e três assessores técnicos nível 1,
com salários de R$ 6.615 mil, cada; dois assessores técnicos nível 2, com
remuneração de R$ 4.632 mil, cada; assessor técnico nível 3, com salário de R$
3.243 mil; assessor nível 2, com salário de R$ 2.322 e um assessor
especial com salário de R$ 1.692 mil.
Para
Waldemir José, é um absurdo que recursos destinados à infância, ao idoso e à
mulher, setores da sociedade que precisam de políticas permanentes, sejam
retirados e aplicados numa Secretária cuja função é de menor relevância .
“Retirar recursos de órgãos importantes nos trabalhos junto à população mais
necessitada representa deixá-los ineficientes, pois faltarão psicólogos,
assistentes sociais, enfermeiros e outros recursos importantes para efetivação
de políticas voltadas à criança, ao idoso, à mulher e outro”, disse o
parlamentar.
No que diz
respeito ao parecer do relator da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), afirmando
que a emenda de Waldemir é inconstitucional devido ser somente de competência
do prefeito em fazer novas leis, Waldemir José disse que o relator está
equivocado, uma vez que sua proposta não é criar uma lei, mas apenas emendar
uma lei proposta pelo Executivo Municipal e que no formato que foi mandada à
Câmara prejudicaria a população mais carente da cidade.
Votaram a
favor da emenda do vereador Waldemir José e contrários ao parecer do relator os
vereadores Professor Bibiano (PT), Pastora Luciana (PP), Marcel Alexandre
(PMDB) e o próprio autor.
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