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O vereador Waldemir José (PT)
anunciou que apresentará mais emendas até o final do prazo estipulado pela
Câmara para receber emendas - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM
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O vereador
Waldemir José deu entrada nesta quarta-feira (21) em sete emendas ao Projeto de
Resolução 10/2013, que trata da reforma do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Manaus (CMM), de autoria da Mesa Diretora.
Das
emendas até agora apresentadas por Waldemir, ele destacou durante a Sessão
Plenária de hoje a emenda que obrigará todos os vereadores a entregar anualmente
sua declaração de bens ou cópia anual de renda atualizada à Mesa Diretora que
mandará publicar no Diário Oficial Eletrônico da Câmara. O objetivo, segundo o
parlamentar, é promover maior transparência a evolução patrimonial dos
parlamentares.
Outro destaque
importante, segundo o parlamentar, é a emenda que dará poder à Comissão
de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO/CMM) para convidar o prefeito e
ex-prefeito durante o processo de aprovação ou rejeição de contas. Além
disso, o convite poderá ser estendido ao relator do Tribunal de Contas do
Estado (TCE/Am) responsável pelo parecer da conta.
“Nos
últimos anos, a Câmara tem aprovado as contas de prefeitos e ex-prefeitos sem
um debate criterioso a respeito do porquê das rejeições ou aprovação e sem
ouvir os responsáveis pelas despesas de bilhões de reais. Além de não
oferecer aos vereadores uma exposição técnica dos conselheiros do TCE sobre o
tema. Isso faz prefeitos incompetentes com contas aprovadas, mas o povo
continua sofrendo com os problemas nas áreas de educação, saúde, saneamento,
transportes, juventude e outros. Falta à CMM assumir de fato seu papel de
julgar as contas com responsabilidade e não ser somente uma ‘carimbadora’ dos
interesses dos péssimos governantes”, disse Waldemir.
Ele
anunciou que apresentará mais emendas até o final do prazo estipulado pela
Câmara para receber emendas.
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