Com o objetivo de contribuir com a maior segurança no trânsito da cidade e com a proteção à vida, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada nesta segunda-feira (27), no Projeto de Lei que proibirá a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no recinto interno e externos das lojas de conveniências instaladas nos postos de combustível e definindo, além de multas, a interdição e cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento caso haja infração da mesma.
Pela Lei
atual, de autoria do ex–vereador Leonel Feitoza, só está proibido o consumo de
bebidas alcoólicas na área externa dos postos de gasolina e a cassação ocorre
somente na vigésima ocorrência, “o que torna a lei fraca e contribuiu para a
impunidade”, conforme o autor da nova proposta, vereador Waldemir José.
Ele
justifica ainda que a proposta visa contribuir com a redução de locais
disponíveis, vinculados exclusivamente à condução de veículos, e a facilidade
do consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, como tentativa de reduzir os
acidentes de trânsito causados por embriaguez.
“Em Manaus
80% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais tem como principal causa a
bebida alcoólica. Recentemente aconteceu um acidente na Avenida Grande Circular
que vitimou 6 jovens que bebiam num posto de combustível. Todos esses casos têm
levado a um clima de insegurança no transito”, justificou Waldemir.
Além
disso, o parlamentar lembra que o Supremo Tribunal Federal (TSF) também é
favorável à proibição de vendas de bebidas nas lojas de conveniência instaladas
em postos de gasolina. A medida, de acordo com TSF, tem natureza pedagógica e
contribui para segurança no transito.
“Sendo
assim, acredito que essa Lei, se aprovada, poderá salvar mais vidas no
transito”, disse o parlamentar
Acesse também o site:
http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-propoe-proibicao-de-venda-de-bebidas-alcoolicas-em-lojas-de-conveniencias-instaladas-em-postos-de-combustiveis/
