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Em função da suspensão das licitações para a construção de creches em Manaus, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o vereador Waldemir José (PT) solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (19), durante o Pequeno Expediente, que seja votado o Requerimento 0207/14, de sua autoria, que pede o comparecimento do secretário municipal de educação, Humberto Michiles, para tratar da política de creches para a cidade.
De acordo com o vereador, ano passado o prefeito suspendeu a licitação para construção de creches, operacionada na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT), sob o argumento de que a concorrência pública beneficiava apenas uma única empresa que detinha 29 contratos. Já em 2014, o TCU também mandou interromper o processo licitatório alegando que os editais beneficiavam certas empresas.
“O que me chama atenção nessa situação é que essas mesmas denúncias foram feitas anteriormente em 2013 pela própria Prefeitura e eu mesmo denunciei nessa Casa Legislativa esse procedimento irregular. Mesmo assim, segundo o TCU, a Prefeitura continuou com as mesmas ações, ou seja, gestão nova com práticas velhas”, disse Waldemir José.
Ele afirmou que é de extrema importância que haja transparências nas ações do Poder Executivo e que o Governo Federal já repassou para o município de Manaus R$12,3 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Waldemir Lembrou, ainda, que o prefeito Artur Neto (PSDB) disse que construiria 45 novas creches em 2013 a partir dos recursos federais.
“Diante das necessidades de construção de creches que a cidade tem e, sobretudo, diante dessa situação não esclarecida, acredito ser importante que a Câmara Municipal tenha um diálogo com o Secretário Municipal de Educação, Humberto MIchilles, acerca dos fatores que levaram o TCU a suspender as licitações para construção das creches em Manaus. Por isso, solicito celeridades na aprovação desse requerimento”, concluiu Waldemir José.
