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A iniciativa, de acordo com o
parlamentar, foi proposta pelos movimentos indígenas - Foto: Tiago Corrêa/CMM
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Apesar
da manobra realizada acerca do Passe Livre durante a votação do Projeto de Lei
de reforma da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), o vereador Waldemir
José (PT), comemorou a aprovação de duas emendas, de sua autoria, que ele julga
importantes para cidade. A emenda 04/12 que trata da inclusão dos direitos dos
indígenas na Loman e a outra, N. 18/3, que proíbe que parentes de vereador até
o 3º grau firmem contrato com a Administração Pública Municipal.
Em
relação à emenda 04/12, Waldemir José justifica que é um absurdo que uma cidade
de origem indígena e que possui uma grande população de índios, como é o caso
de Manaus, não tenha na sua Lei maior uma sessão dedicada ao reconhecimento
histórico e cultural e aos direitos sociais, como: educação, habitação e saúde
desse povo. “Essa Lei visa fazer justiça e resgatar uma dívida histórica que o
Poder Público tem com os índios que foram os primeiros que habitaram nossa
terra, reconhecendo-lhes seus direitos, seus valores históricos e culturais”,
disse.
A
iniciativa, de acordo com o parlamentar, foi proposta pelos movimentos
indígenas da cidade de Manaus.
No que
diz respeito à emenda N.18/12, Waldemir diz que o princípio da independência
dos Poderes em um Estado Democrático é prejudicado quando há interesses
particulares se sobrepondo ao interesse público, por isso essa emenda é
importante porque evitará essa prática antiga.
“Não é
bom para a fiscalização do Poder Executivo quando vereadores possuem parentes
contratados pela Prefeitura para executarem determinados serviços, o que
fatalmente leva a prática prejudicial de troca de favores entre os
parlamentares e o prefeito, o que torna uma atitude nociva aos interesses
públicos e para autonomia do Legislativo”, destacou Waldemir José.
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