Preocupado com a
não efetivação das emendas dos parlamentares aprovadas ao orçamento
municipal 201, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal
de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (11/08), para propor a instalação
de umacomissão mista composta por vereadores da base aliada do prefeito e de
oposição, para promover visitas e reuniões à administração municipal com o
intuito de apresentar relatório e acompanhar a situação dessas propostas.
Além disso, ele solicitará da
Prefeitura uma nota pública explicando para a sociedade o porquê da não
execução das 333 emendas aprovadas pela Câmara à Lei Orçamentária Anual (LOA)
deste ano, uma vez que os vereadores estão sendo cobrados pela população. Na
oportunidade, cobrou também que a Emenda à Loman (Lei Orgânica do
Município de Manaus) que determina o orçamento impositivo seja aprovada.
De acordo com Waldemir José, as
propostas inseridas no Orçamento deste ano, tanto as de obrigatoriedade
da Prefeitura quanto as destinadas à construção de praças públicas, recuperação
de feiras, implantação de áreas de lazer etc, tem até o fim deste ano para
serem concretizadas, mas nenhuma sequer ainda foi iniciada. “O prazo para
efetivação das emendas expira em dezembro deste ano. Estamos na metade do mês
de agosto e até agora nenhuma das emendas foi efetivada”, disse o parlamentar.
Ele disse ainda, que a
Prefeitura está a mais da metade do exercício orçamentário de 2014 e não
executou nenhuma emenda dos vereadores, o que é preocupante, pois obras e
serviços públicos necessitam de licitações e até mesmo os convênios requerem
prazos. “As emendas parlamentares foram defendidas pela sociedade e estão
aguardando a efetivação do executivo municipal”, afirmou Waldemir.
O petista destacou que a Prefeitura,
mais uma vez, diminui o papel da Câmara Municipal ao deixar de cumprir a
decisão dos parlamentares. “Somos um Poder Municipal. Não devemos nos
relacionar com o Executivo como se fôssemos pedintes. Merecemos respeito. Somos
representantes da população. Não somos um anexo da Prefeitura”, concluiu.
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