Durante a votação da Lei de
Diretrizes Orçamentária (LDO/2015), realizada na manhã desta segunda-feira (2),
no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT)
defendeu 9 emendas à essa Lei, de sua autoria, que foram rejeitadas pelas
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM) e Comissão de
Economia e Finanças (CEF/CMM), alegando que as justificativas utilizadas para o
parecer contrário a proposta são banais diante da relevância para cidade de
Manaus.
Dentre as emendas derrubadas,
Waldemir destacou que a proposta de construção de Unidades Básicas de Saúde
(UBSs) para as Zonas Norte e Sul da cidade, rejeitada pela CCJR, sob a alegação
de erro de técnica legislativa representa uma perda para cidade. De acordo com
o parlamentar, esse erro é sanável, bastando apenas ajustar o texto para as
normas cabíveis. “O número reduzido de UBSs não é suficiente para atender essas
áreas. Necessitamos de melhorias no sistema de saúde e esse erro técnico é
insignificante diante do beneficio que essa proposta traria para a população”,
justificou o parlamentar.
Waldemir ainda defendeu sua
proposta que previa a criação de concursos públicos para médicos, enfermeiras e
odontólogos para as UBS e fiscais para o transporte público, considerando as
fiscalizações feitas pelo parlamentar no sistema de saúde e no sistema de
transporte da cidade que detectou a falta desses profissionais no atendimento
ao público e fiscalizando as empresas de ônibus, mas a proposta recebeu parecer
contrário pela CCJR.
Das várias propostas
apresentada por Waldemir e desaprovada pela Câmara, a emenda N.069 que
obrigaria a Prefeitura a promover a participação da sociedade na elaboração do
Projeto de Lei Orçamentária de 2015, realizando em todas as Zonas da cidade
debates e consultas públicas como condição obrigatória para a aprovação de Lei
Orçamentária Anual (LOA), foi mais uma que não foi aprovada pelas comissões. “O
Poder Público precisa contar com a população para bem administrar a cidade. A
participação da sociedade na gestão orçamentária é um dos instrumentos mais
modernos e democráticos na condução das políticas apara a cidade”,
argumentou.
Diante de tantas justificativas
sem fundamentos para a rejeição de suas emendas, que objetivavam apenas
contribuir para melhoria da cidade, Waldemir José lamentou que, mais uma vez, a
Câmara perdeu a oportunidade de propor melhores condições para população de
Manaus.
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