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| Vereador Waldemir José em coleta de assinaturas nos terminais de ônibus |
Intervir no sistema de transporte coletivo seria a saída para a Prefeitura evitar o que aconteceu nesta terça-feira (10), quando a população ficou sem ônibus para se deslocar para o trabalho ou para a escola. O vereador Waldemir José (PT) explicou que esse tipo de ação do Executivo está prevista na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), em seu artigo 187 que prevê a rescisão da concessão e no parágrafo “V” onde está estabelecido que a rescisão da concessão pode acontecer por suspensão do serviço a qualquer título.
Nesse sentido, o vereador indicou à Prefeitura que aplique a Loman para que a população não seja mais prejudicada. Na avaliação do parlamentar, a dívida trabalhista das empresas já justificaria uma intervenção no sistema. Quando mudaram de nome para disputar a licitação dos transportes coletivos, as empresas deixaram de pagar as indenizações e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.
Motoristas e cobradores dizem também que as empresas estão recolhendo a taxa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas não estão depositando. Waldemir José adianta, ainda, que a intervenção se justifica porque existe a possibilidade dos trabalhadores do transporte coletivo entregarem em greve novamente, caso suas reivindicações não sejam contempladas.
Eles querem que a Junta Governativa que está comandando o Sindicato dos Rodoviários convoque a categoria para eleger a nova diretoria, antes do final deste mês, uma vez que o dissídio coletivo da categoria está marcado para o dia 1º de maio.
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