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| Foto: CMM |
O vereador Waldemir José (PT) vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual questionando a legalidade do contrato de concessão da Ponta Negra assinado pela Prefeitura de Manaus. O contrato permite que o Grupo UAI administre os serviços de bares e restaurantes que atendem os frequentadores da praia, cobrando uma taxa dos permissionários que atuam no setor.
Será encaminhado também um requerimento para a Prefeitura solicitando cópia do contrato de concessão. Na avaliação do vereador, além de transformar uma área pública em um negócio particular, o contrato pode estar causando danos ao erário público, uma vez que, mesmo tendo privatizado a Ponta Negra, a Prefeitura continua a ceder servidores para aturem na área. É o caso dos agentes da Guarda Municipal que fazem a segurança do local.
“Transformar o público em privado é uma característica da atual administração municipal, é o que está previsto, por exemplo, no projeto de privatização das feiras e mercados da cidade, bem como o projeto que cria o sistema de estacionamento chamado Linha Azul que vai funcionar no centro da cidade e no Vieiralves”. Ou seja, a Prefeitura investe recursos públicos na revitalização e depois entrega esses setores para que empresas privadas passem a usufruir e lucrar com a administração.
Vale lembrar que o grupo UAI também assinou contrato com a Prefeitura para administrar o Shopping Popular (Camelôdromo), que a Prefeitura ainda tem esperanças de construir na área do Porto de Manaus.
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