O vereador Waldemir José (PT) vai protocolar requerimento na Câmara Municipal de Manaus – CMM, solicitando a realização de uma audiência pública para debater o Programa de Parceira Público-Privada – PPP que está sendo desenvolvido pela Prefeitura. O vereador explica que essa parceria só pode ser aplicada em projetos em que o município não dispõe de recursos para desenvolver sozinho. “Está havendo excessos”.
“Hoje se vê a aplicação da PPP em áreas como educação, saúde e outros setores, é como se a capacidade de investimentos do município estivesse totalmente comprometida”, destaca Waldemir José. “Só assim se pode entender a decisão da Prefeitura de entregar ao setor privado a administração de áreas como a da saúde”, acrescentou. Além disso, as informações da Prefeitura dão a entender que foram firmados contratos que encerram depois da atual administração.
O vereador petista destaca também que pela Lei das PPPs a Prefeitura deve encaminhar para a Câmara Municipal um relatório semestral das atividades do programa, o que não está acontecendo. “É preciso dar publicidade as ações desenvolvidas pelo Comitê Gestor do Programa Parcerias Público-Privadas”. Por essa razão Waldemir José considera importante que o presidente do Comitê, Alfredo Paes, seja convidado a participar da audiência pública para conceder as explicações necessárias aos vereadores e a sociedade.
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