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A Câmara Municipal de Manaus, por meio da Comissão de Serviço Público, realizou Audiência Pública que tratou sobre a inclusão dos catadores de materiais recicláveis na política de saneamento básico e resíduos sólidos do município.
Durante a audiência, a criação de um Conselho Gestor e a possibilidade de uma parceria entre a Prefeitura e as cooperativas mediante a formalização de contratos, foram discutidos com os participantes.
Como resultado da audiência, o vereador Waldemir José, apresentou Projeto de Lei ao Executivo Municipal que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva com a inclusão social e econômica desses trabalhadores.
Para ele, a motivação desse Projeto é apoiar essa atividade. Segundo ele, é justo que a categoria dos catadores, que prestam um enorme serviço para a cidade de Manaus, seja remunerada por seu trabalho, o que não ocorre hoje.
Além disso, as recomendações do Ministério Público do Trabalho obrigam que a Prefeitura de Manaus cumpra a legislação municipal e federal que determina a inclusão dos catadores na gestão integrada de coleta de resíduos sólidos, como medida de emancipação econômica das pessoas que realizam esse tipo de atividade.
Portal do Holanda
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