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Diante da decisão judicial que
determina que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reservem
recursos no orçamento de 2015 para construção de creches, o vereador Waldemir José (PT) solicitou, mais uma
vez, na manhã desta terça-feira (27), o comparecimento do secretário municipal
de educação, Sr. Humberto Michiles, para tratar da política de construção de
creches para a cidade e, também, anunciou que entrará com representação junto ao
Ministério Público do Federal (MPF) para investigar aplicabilidade do recurso
que o Governo Federal disponibilizou para construção de creches.
A liminar expedida pela Juíza
Rebeca de Mendonça Lima estabelece que a verba destinada à compra,
desapropriação de terrenos e construção de prédios para creches e escolas sejam
previstas no orçamento do próximo ano e nos anos subsequentes, incluindo,
também, a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
e Plano Plurianual (PPA). Além disso, segundo a magistrada, a Prefeitura não
oferece a quantidade mínima de vagas em creches, ainda direciona investimentos
para áreas que somente deveria investir após sua obrigação constitucional com o
ensina fundamental.
Para Waldemir, a medida tomada
apela Juíza é necessária e pertinente, uma vez que não há investimentos para
construção de creches na cidade e um déficit muito grande desse serviço na
capital. “A construção de creches é uma necessidade em Manaus, onde a maioria
das mulheres que trabalha fora de casa não tem com quem deixar seus filhos.
Assim, a concretização desse projeto representa uma melhoria enorme na
qualidade de vida de milhares de famílias”, afirmou.
Por esse motivo, o
petista julga necessária a realização de uma audiência com o secretário de
educação para tarar da política de construção de creches para a cidade de
Manaus.
O parlamentar destacou, também,
que o atual Prefeito, em campanha eleitoral, prometeu 120 creches em 4 anos em
parceria com o Governo Federal que disponibilizou quase R$ 23 milhões para esse
setor. Em 2013 Artur Neto prometera uma nova licitação para construção de 45
unidades, mas quase nada foi construído até hoje. “A atual Administração
Municipal não teve competência e empenho para que as licitações das creches ocorressem
de forma clara e transparente. Passaram-se 17 meses dessa gestão e até agora a
cidade de Manaus tem apenas quatro creches e todas resultados de políticas das
prefeituras passadas”, disse Waldemir José.
Diante dessa situação que
envolve recursos do Governo Federal, o petista irá solicitar do MPF
investigação acerca da destinação desse recurso que deveria ser aplicado nas
construções de creches.
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