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| Vereador Waldemir José - PT - Foto: Tiago Correa/CMM |
Com o
objetivo de colocar a sociedade nas decisões do município, especialmente no que
diz respeito à tarifa de água e esgoto da cidade de Manaus, o vereador Waldemir
José (PT) apresentará nesta quarta-feira (26), Projeto de Lei que estipula as
condições para a autorização do reajuste da tarifa desse serviço.
De
acordo com o projeto, uma das condições exigida na proposta é a realização de
audiências públicas para tratar do reajuste. A convocação da sociedade deverá
ser ampla, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis e, ao menos,
uma audiência por zona da cidade terá quer ser realizada.
Além
disso, a Prefeitura será obrigada a dar publicidade no seu site oficial dos
documentos referentes à prestação de serviço, tais como: relatórios,
balancetes, prestação de conta etc de forma fácil e acessível à
sociedade.
Para
Waldemir José, “este Projeto de Lei vem normatizar o procedimento de análise da
documentação da concessionária, impondo medidas obrigatórias caso não cumpram
com esse dever e fazer com que a Prefeitura ouça a população, por meio de
audiências públicas, após receber as planilhas da empresa concessionária”,
disse.
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