Em decorrência da licitação que
aprovou apenas uma empresa para operar o ‘Zona Azul’ em Manaus, o vereador
Waldemir José (PT) solicitou na manhã desta quarta-feira (20/08), durante a
Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), cópia do processo
licitatório e do contrato de concessão entre a Prefeitura e a empresa
habilitada. Além disso, o parlamentar solicitará Audiência Pública com os
trabalhadores, empresários e o Poder Público para debater a implantação desse
projeto.
A publicação do Diário Oficial do Município (DOM) do dia 17 de
julho, mostra que apenas uma empresa foi aprovada na fase de habilitação da
concorrência pública da Prefeitura para atuar na implantação, operação,
controle e gestão do negócio milionário de cobrança de estacionamentos
rotativos de veículos em vias e logradouros públicos da área central da cidade.
Waldemir José chamou atenção para o fato de que apenas uma empresa teria
as condições necessárias para gerir o Zona Azul. “É de causar estranheza que
apenas uma empresa tem competência para executar essa operação. Será que é tão
complexo esse serviço, por isso não existem outras empresas qualificadas para
operar?”, questionou o parlamentar afirmando que a própria Prefeitura deveria
ser a gestora desse projeto, gerando recursos ao município para que sejam
aplicados na melhoria da mobilidade urbana.
“Não podemos abrir mão de recursos financeiros no momento em que a
sociedade está debatendo melhorias para a falta de mobilidade urbana em Manaus.
Para isso é necessário gerar recursos para esse fim. Essa empresa irá arrecadar
cerca de R$52 mil por dia que deveriam ser aplicados na construção de calçadas,
ciclovias, contratação de fiscais para transporte coletivo, dentre outras
medidas que podem contribuir com a mobilidade”, pontuou Waldemir.
Ele concluiu dizendo que a Câmara tem o papel de fiscalizar qualquer
contrato de concessão, portanto é de sua função ter acesso aos contratos do
Zona Azul e que sua proposta de Audiência Pública nada mais é do que um
ato de Democracia.
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