Parlamentar quer debater o Plano de Mobilidade Urbana

Na data em que se comemora o “Dia Internacional da Pessoal com Deficiência Física” o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (3/12), para destacar os problemas de acessibilidade em Manaus. Na ocasião, ele solicitou a realização de Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A Lei Federal 10.090 de 19 de dezembro de 2000 estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a eliminação de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transportes.

Porém, após 14 anos da lei aprovada e com o prazo para os municípios atenderem a exigências expirando, Waldemir lamenta que ainda haja muitos problemas para serem resolvidos em Manaus. “Tem muito a fazer na cidade para proporcionar a acessibilidade digna às pessoas portadoras de deficiência física”, disse. 

Waldemir recordou que durante a fiscalização realizada por ele recentemente no sistema de transporte, encontrou, danificados, mais de 90% dos elevadores que deveriam dar acessibilidade aos cadeirantes, o que caracteriza o descumprimento da Lei Federal por parte da Prefeitura e das empresas. Por isso, deu entrada numa representação para que o Ministério Público Federal promovesse medidas necessárias para efetivação da Lei federal. “De todos os problemas que constatei, a acessibilidade é o que mais me incomodou. Dos nove ônibus da linha 609 apenas um funcionava o elevador para cadeirante”, afirmou o parlamentar. 

Além disso, ele chamou a atenção para muitos lugares da cidade que não existem calçadas para pedestres e cadeirantes devido à ocupação indevida feita por equipamentos públicos do estado ou do município. Como no bairro de Petrópolis, por exemplo, onde quarteirões inteiros são ocupados por escola, quarteis, postos de saúde etc., mas não deixaram as calçadas livres. 

Para solucionar o problema de mobilidade, o vereador Waldemir acredita que um amplo debate pode contribuir e cobrar, também, do Poder Público medidas para esse transtorno.

ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CMM

“A Câmara, esse ano, gastou cerca de R$ 112 milhões do recurso público para fingir que é um Poder”, disse Waldemir José ao rebater a afirmação do vereador Rosivaldo Cordovil (PTN) de que a presidência da Casa Legislativa será decidida pelo prefeito Artur Neto (PSDB).

Para o petista, é um absurdo que alguns parlamentares aceitem a decisão do Executivo sem nenhum questionamento, uma vez que o Parlamento Municipal deveria ser autônomo e tomar suas próprias decisões, sem a intervenção direta do prefeito. “Estou indignado com essa situação. O povo paga muito caro para fingirmos que somos um Poder. Essa atitude é desmerecer esse colegiado. Por isso, nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos lançando um candidato à presidência desta Casa. Não iremos nos submeter à vontade do prefeito”, desabafou Waldemir.