Inquérito Civil apura responsabilidade da Prefeitura na situação precária do transporte público

O vereador Waldemir José na MPE, na 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumido.

O vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (7/10), para informar aos demais parlamentares a respeito do Inquérito Civil que o Ministério Público (MPE), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou contra a Prefeitura de Manaus devido à falta de fiscalização no sistema de transporte da cidade contra as empresas de ônibus pelo descumprimento das obrigações previstas no contrato.  

Em seu pronunciamento Waldemir disse que, segundo o MPE, o inquérito foi resultado da representação que ele protocolizou após as fiscalizações nas estações dos bairros Japiim, Mauazinho, Jorge Teixeira, Mutirão, Novo Aleixo e Petrópolis durante os meses de fevereiro, março e junho deste de ano, no período da manhã, da tarde e da noite. Nessa atividade, o parlamentar identificou que a quantidade de ônibus que as empresas disponibilizam para atender essas linhas não é o suficiente, o que caracteriza o descumprimento o contrato entre a Prefeitura e as empresas. 

O parlamentar informou que nos documentos do inquérito a Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU) argumenta que a falta de ônibus se justifica pelo   congestionamento do transito na cidade, mas para Waldemir essa justificativa não é convincente, tendo em vista que as fiscalizações apontaram que o que acontece, verdadeiramente, é que o número de veículos  nas estações não é o mesmo previsto em contrato.  “A falta de fiscalização do contrato é inadmissível, porque a população paga caro por um serviço não realizado corretamente”, disse o parlamentar. 

Ele lembrou que no próximo dia 9 terá uma audiência na Promotoria Especializada juntamente com a SMTU, quando serão coletadas mais informações para o inquérito.  “Levarei todas as informações acerca do transporte público que obtive durante minha luta pela melhoria desse sistema. Espero, com isso, que tenhamos um resultado positivo e que seja um começo para melhoria desse serviço”, concluiu.