Diante das dificuldades
encontradas para a realização de fiscalização nos setores públicos municipais, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna
da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (1/09), para anunciar
que apresentará proposta de Projeto de Lei que irá facilitar o acesso do Poder
Legislativo nas instituições públicas para o exercício de sua função como Órgão
fiscalizador.
Waldemir José explica que sua
proposta é oriunda das dificuldades encontradas por ele quando realizou
fiscalizações nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nas escolas municipais e no
sistema de transporte do município. Segundo o parlamentar, muitas vezes foi
impedido de ter acesso aos locais, às pessoas e, até mesmo, aos documentos
públicos. “Uma das funções de um vereador é fiscalizar as ações do Executivo,
portanto não podemos ser impedidos de ter acessos a determinados locais. É
nosso papel constitucional conhecermos in
loco a situação dos
atendimentos à população nos setores públicos de nossa cidade”, disse o
parlamentar.
Ele acredita que a criação de
uma Lei Municipal facilitará o cumprimento do papel do vereador, uma vez que as
instituições públicas serão obrigadas a receber o parlamentar, dar explicações
dos acontecimentos, apresentar documentação e permitir o acesso para a
realização da fiscalização.
Waldemir ainda destacou que
durante o 3º ciclo de fiscalizações nas UBSs do bairro Novo Aleixo, Mutirão e
Cidade Nova, realizado na semana passado, ele detectou que não houve melhoria
no atendimento à saúde da população, pelo contrário, estão faltando médicos,
enfermeiros e agentes de saúde e encontrou também módulos de saúde reformados,
mas que se encontram fechados. “É um absurdo que, com tantos problemas no
atendimento à saúde da população, ainda encontramos unidades de saúde fechadas.
Isso é um desperdício de recursos públicos”, afirmou o petista.
Para cobrar mais ação da
Prefeitura no setor da saúde, durante a Audiência Pública para debater o
“Atendimento à Saúde da População”, que será realizada no próximo dia 9, no
plenário da Câmara Municipal, Waldemir entregará à Secretaria Municipal de
Saúde (Semsa) relatório de fiscalizações e solicitará medidas para que esses
problemas sejam resolvidos.
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