quinta-feira, 29 de outubro de 2015
quarta-feira, 28 de outubro de 2015
Waldemir denuncia situação das paradas de ônibus
Da tribuna, vereador Waldemir José destacou descaso com paradas de ônibus - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM |
O vereador
Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã
desta terça-feira (27), para denunciar a situação precária em que se encontram
as paradas de ônibus da cidade. De acordo com o parlamentar, que apresentou por
meio de fotos o estado em que se encontram os abrigos de ônibus da cidade, quem
está sofrendo é a população que pega sol e chuva enquanto espera o transporte
público porque a Prefeitura retirou as coberturas das paradas.
A
Prefeitura está fazendo a reforma de 500 abrigos de ônibus, ela retirou toda a
telha da parada há dias e ainda não fez a reposição. “Isso é um desrespeito aos
usuários de ônibus e, também, a toda a sociedade, afinal são R$321 milhões
utilizados no sistema de transporte público”, disse Waldemir.
De acordo
com o vereador, Manaus tem 4 mil abrigos de ônibus, dessa quantidade cerca de
mil são cobertos, portanto, questiona Waldemir, a prioridade do prefeito
deveria ser a construção de mais paradas, em vez de reformar as poucas que
existem.
Além
disso, Waldemir questionou também a falta de manutenção das paradas, uma vez
que sairia mais barato se houvesse manutenção sempre que necessário. “É um
absurdo o desperdício de dinheiro causado pela Prefeitura. Bastava apenas
trocar as telhas quebradas por novas e não desmontar a cobertura toda”, disse o
parlamentar.
Ele
alertou ainda que 200 abrigos custaram ao município, em 2013, R$5.314,440
milhões.
Waldemir quer esclarecimentos a respeito das irregularidades no processo licitatório de implantação dos “corujinhas” da cidade
De acordo com Waldemir José, o
processo de licitação para instalação de radares de trânsito na cidade de
Manaus foi suspenso pelo TCE - Foto: Tiago Corrêa/CMM
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Por conta
da denúncia a respeito da possível fraude na licitação dos radares de Manaus
que envolve o Consócio Manaus Seguro, o vereador Waldemir José (PT), juntamente
com os demais vereadores da bancada petista, Rosi Matos e Professor Bibiano,
anunciaram nesta segunda-feira (26), que entrarão com pedido de CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) para investigar o processo licitatório de contratação
de empresa para implantar o sistema de radar (corujinha) na cidade.
Além
disso, Waldemir deu entrada no requerimento que solicita o comparecimento do
diretor-presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de
Transito (Manaustrans), Paulo Henrique Martins, para prestar esclarecimentos
aos vereadores acerca da denúncia de irregularidade na contratação do
“Consórcio Manaus Seguro”. Ele solicitou também, por meio de requerimento,
cópia do processo licitatório.
De acordo
com Waldemir José, o processo de licitação para instalação de
radares de trânsito na cidade de Manaus foi suspenso pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE) em virtude do indícios de irregularidade do edital que direcionava
a concorrência para umas determinadas empresas.
“Aqueles
mesmos indícios que levaram a suspensão da concorrência, ao que tudo indica,
ainda continuam. A empresa que ganhou o certame foi criada depois de 20 dias,
após ser a vencedora da licitação. E essa empresa tem como presidente o antigo
diretor da Consladel, empresa envolvida com escândalos em licitações viciadas e
que teve o contrato rescindido com a Prefeitura de Manaus por irregularidades”,
disse o parlamentar.
Em se
tratando do comparecimento do titular da Manaustrans, Waldemir justifica que os
documentos aos quais os veículos de comunicação da cidade tiveram acesso,
mostram que a homologação da licitação foi assinada pelo diretor-presidente da
Manaustrans; portanto, segundo o petista, Paulo Henrique Martins tem muito a
esclarecer, uma vez que a Prefeitura de Manaus parece ter contratado uma
empresa que não existia durante o processo licitatório.
Waldemir realizar o primeiro ciclo de avaliação das fiscalizações feitas nas escolas do município
Com o
objetivo de buscar soluções para melhoria da educação no município de Manaus, o
vereador Waldemir José (PT) realizou nesta quinta-feira (22), no Centro de
Formação da Arquidiocese de Manaus (Cefam), a avaliação do 1º Ciclo de
fiscalizações realizadas pelo parlamentar desde 2014 nas escolas da rede municipal
de ensino, inclusive ribeirinhas.
Nessa
etapa, que contou com a participação do professor da Universidade Estadual do
Amazonas, Edmilson Bruno, da professora da rede municipal Gleice Oliveira, da
representante do Sindicato das Associações Rurais do Munícipio de Manaus Maria
Eunice Pereira, da Professora de Políticas Públicas da Universidade Federal do
Amazonas Heloísa Borges e do representantes da Comunidade Jatuarana
Narciso Nunes foram apresentados os problemas detectados por Waldemir nas
fiscalizações.
Na
ocasião, a professora Gleice Oliveira apresentou os problemas detectados pelo
vereador durante as fiscalizações, como: falta de merenda escolar e de
uniforme; faltam professores, gestores e bibliotecário; problemas nos
condicionadores de ar; telecentros em construção há anos e muitos outros.
Para o
Professor Bruno as universidades tem papel importante na educação dos
municípios, uma vez que elas deveriam formar também especificamente
professores. “As universidades não podem deixar de formar verdadeiramente
professores. As faculdades formam todos os tipos de profissionais, porém
professores como profissão não é formado como deveria. As universidades devem
acompanhar as fiscalizações nas escolas do município”, disse Bruno.
Waldemir José apresenta emendas ao projeto de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal
O vereador Waldemir José (PT)
anunciou que apresentará mais emendas até o final do prazo estipulado pela
Câmara para receber emendas - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM
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O vereador
Waldemir José deu entrada nesta quarta-feira (21) em sete emendas ao Projeto de
Resolução 10/2013, que trata da reforma do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Manaus (CMM), de autoria da Mesa Diretora.
Das
emendas até agora apresentadas por Waldemir, ele destacou durante a Sessão
Plenária de hoje a emenda que obrigará todos os vereadores a entregar anualmente
sua declaração de bens ou cópia anual de renda atualizada à Mesa Diretora que
mandará publicar no Diário Oficial Eletrônico da Câmara. O objetivo, segundo o
parlamentar, é promover maior transparência a evolução patrimonial dos
parlamentares.
Outro destaque
importante, segundo o parlamentar, é a emenda que dará poder à Comissão
de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO/CMM) para convidar o prefeito e
ex-prefeito durante o processo de aprovação ou rejeição de contas. Além
disso, o convite poderá ser estendido ao relator do Tribunal de Contas do
Estado (TCE/Am) responsável pelo parecer da conta.
“Nos
últimos anos, a Câmara tem aprovado as contas de prefeitos e ex-prefeitos sem
um debate criterioso a respeito do porquê das rejeições ou aprovação e sem
ouvir os responsáveis pelas despesas de bilhões de reais. Além de não
oferecer aos vereadores uma exposição técnica dos conselheiros do TCE sobre o
tema. Isso faz prefeitos incompetentes com contas aprovadas, mas o povo
continua sofrendo com os problemas nas áreas de educação, saúde, saneamento,
transportes, juventude e outros. Falta à CMM assumir de fato seu papel de
julgar as contas com responsabilidade e não ser somente uma ‘carimbadora’ dos
interesses dos péssimos governantes”, disse Waldemir.
Ele
anunciou que apresentará mais emendas até o final do prazo estipulado pela
Câmara para receber emendas.
terça-feira, 27 de outubro de 2015
Câmara derruba emenda de autoria do vereador Waldemir José que previa a retirada de recursos de propaganda da Prefeitura para serem destinados à estruturação da Semex
Waldemir José disse que o relator
estava equivocado, uma vez que sua proposta não é criar uma lei - Foto: Tiago
Corrêa/CMM
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Com apenas
4 votos contrários ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou nesta terça-feira (20)
emenda do vereador Waldemir José (PT) ao Projeto de Lei do Executivo que
propunha a retirada de recursos de publicidade da Prefeitura para serem
destinados à Secretaria Municipal Extraordinária (Semex) em vez retirar
recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
(Semadh), como determinou o prefeito Artur Neto (PSDB) à sua base aliada.
De acordo
com o projeto, de autoria do Executivo Municipal, para a Semex serão criados
cargos de secretário municipal, com salário de R$ 15 mil; subsecretário com
remuneração de R$ 14 mil; quatro diretores e três assessores técnicos nível 1,
com salários de R$ 6.615 mil, cada; dois assessores técnicos nível 2, com
remuneração de R$ 4.632 mil, cada; assessor técnico nível 3, com salário de R$
3.243 mil; assessor nível 2, com salário de R$ 2.322 e um assessor
especial com salário de R$ 1.692 mil.
Para
Waldemir José, é um absurdo que recursos destinados à infância, ao idoso e à
mulher, setores da sociedade que precisam de políticas permanentes, sejam
retirados e aplicados numa Secretária cuja função é de menor relevância .
“Retirar recursos de órgãos importantes nos trabalhos junto à população mais
necessitada representa deixá-los ineficientes, pois faltarão psicólogos,
assistentes sociais, enfermeiros e outros recursos importantes para efetivação
de políticas voltadas à criança, ao idoso, à mulher e outro”, disse o
parlamentar.
No que diz
respeito ao parecer do relator da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), afirmando
que a emenda de Waldemir é inconstitucional devido ser somente de competência
do prefeito em fazer novas leis, Waldemir José disse que o relator está
equivocado, uma vez que sua proposta não é criar uma lei, mas apenas emendar
uma lei proposta pelo Executivo Municipal e que no formato que foi mandada à
Câmara prejudicaria a população mais carente da cidade.
Votaram a
favor da emenda do vereador Waldemir José e contrários ao parecer do relator os
vereadores Professor Bibiano (PT), Pastora Luciana (PP), Marcel Alexandre
(PMDB) e o próprio autor.
Waldemir propõe que recurso de propaganda publicitária da Prefeitura seja destinado à estruturação da Semex
Vereador Waldemir José (PT) apresenta emenda a Projeto do Executivo, dentro da Reforma Administrativa - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM |
Diante do
projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria 14 cargos
comissionados para estruturar a Secretaria Municipal Extraordinária (Semex),
criada recentemente, o vereador Waldemir José apresentou, nesta segunda-feira,
(19), emenda ao projeto retirando recursos de propaganda publicitária da
Prefeitura ao invés das secretarias da área social, como pretende o prefeito
Artur Neto (PSDB), para custear esses novos cargos.
Pelo
projeto, serão criados cargos de secretário municipal, com salário de R$ 15
mil; subsecretário com remuneração de R$ 14 mil; quatro diretores e três
assessores técnicos nível 1, com salários de R$ 6.615 mil, cada; dois
assessores técnicos nível 2, com remuneração de R$ 4.632 mil, cada; assessor
técnico nível 3, com salário de R$ 3.243 mil; assessor nível 2, com
salário de R$ 2.322 e um assessor especial com salário de R$ 1.692 mil.
O recurso
para arcar com essa despesa, de acordo com a proposta, seria retirado da
Semasdh (Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos).
“A
prefeitura de Manaus quer retirar dinheiro da Secretaria da área social que
deve tender aos mais necessitados, mas não mexeu no orçamento da publicidade e
propaganda, cujos recursos, o contrário, só aumentam. Dados da Semef apontam
que em setembro a Prefeitura pagou R$63 milhões de propaganda e já programou
pagar R$87 milhões ainda este ano”, disse Waldemir José.
Além
disso, Waldemir criticou a escolha de Luiz Alberto Carijó como secretário da
Semex, uma vez que ele foi condenado na justiça e teve
seus bens bloqueados e de mais três pessoas. Carijó também foi condenado por
improbidade administrativa. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.
A proposta
de emenda do parlamentar deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara nesta
terça-feira (20), durante a votação das pautas.
15 de outubro: mais que uma comemoração, é um dia para reforçar a luta!
O dia 15
de outubro faz referência a um decreto de D. Pedro I publicado nesse dia em
1827, que criava o Ensino Elementar em todo o Brasil. Esse decreto era
revolucionário para a época, mas não foi concretizado. Somente em 1947, num 15
de outubro, em uma escola em São Paulo ocorreu a primeira comemoração do dia
dos professores que se tem notícia no Brasil.
Em todos
esses anos, a realidade dos educadores no Brasil permanece com os mesmos
problemas. Apesar dos esforços do Governo Federal nos últimos anos, as
condições de trabalho para professores estaduais e municipais beiram em alguns
lugares à degradação.
Em Manaus
não é difícil encontrarmos situações em que professores e professoras são
submetidos a condições inadequadas e muitas vezes desumanas. Podemos
citar a situação das escolas ribeirinhas onde realizei diversas fiscalizações e
constatei que muitos professores vivem em alojamentos precários, ministram
aulas em ambientes péssimos de trabalho, sem auxilio transporte e alimentação,
e vários outros problemas que prejudicam os trabalhos dos nossos educadores,
sem falar, é claro, do salário injusto.
Contra
essa realidade que oprime professores e professoras, tenho atuado ao lado de
suas lutas por melhores condições de trabalho, como é caso da Hora Técnica de
Trabalho Pedagógica (HTTP), da luta por melhores salários e da luta por um
plano de cargos e salários compatível com a importância desses profissionais.
Apesar de
todas essas dificuldades, mesmo assim muitos educadores realizam seus trabalhos
de forma admirável e dedicada. A todos esses mestres, meus sinceros respeito e
admiração por tudo aquilo que fazem pelas presentes e futuras gerações de
brasileiros e brasileiras.
Abraços!
Waldemir entrará com pedido de CPI para investigar a relação entre Sindicato dos Rodoviários e empresas de ônibus
Para Waldemir, as empresas não estão repassando o recolhimento dos direitos trabalhistas - Foto: Tiago Corrêa/CMM |
Por conta
das denúncias feitas durante a realização da Audiência Pública que tratou das
demissões em massa por justa causa nas empresas de transporte público de
Manaus, o vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta quarta-feira (14) que
entrará com pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para
investigar a relação das empresas com o Sindicato dos Rodoviários.
Na audiência
realizada na tarde desta terça-feira (13), de autoria do vereador Waldemir
José, surgiu uma suspeita de que as demissões em massa sejam feitas em acordo
com o sindicato e empresas, uma vez que essas demitem sem pagar os direitos
trabalhistas sob a justificativa de justa causa, sem a reação do sindicato.
Para
Waldemir, as empresas não estão repassando o recolhimento dos direitos
trabalhistas, como FGTS e INSS, o que significa que as mesmas estão ficando com
esse recurso. Para não serem obrigadas a prestarem contas desses valores,
resolvem demitir por justa causa seus trabalhadores.
“Isso é
roubo. Pegar um dinheiro para fazer algo e desviar, é roubo. Muitos pais e mães
de família estão sendo penalizados injustamente por causa dessas manobras das empresas,
sem qualquer atitude contrária do sindicato dos Rodoviários”, desabafou
Waldemir.
Além
disso, segundo o parlamentar, denúncias dão conta de que todos os funcionários
demitidos fazem oposição a atual diretoria do sindicato, o que coloca sob suspeita
a relação entre sindicato, empresas de ônibus e, até mesmo, a Prefeitura de
Manaus.
Por esses
motivos, somente uma CPI poderá esclarecer a relação obscura entre as empresas
de ônibus e Sindicato dos Rodoviários, justifica Waldemir José.
Waldemir denuncia graves problemas na Saúde e na Educação das comunidades ribeirinhas
O vereador relatou hoje, o que os moradores denunciaram na reunião de sexta (9) - Foto: Tiago Corrêa/CMM |
O
vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM),
nesta segunda-feira (13), para denunciar os graves problemas na educação e na
saúde das comunidades ribeirinhas Nova Jerusalém do Mipindiaú, Nova Canaã do
Aruaú, Lindo Amanhecer e Santa Izabel, localizadas no Rio Negro, relatados por
moradores durante a reunião realizada na última sexta-feira (9).
De
acordo com o parlamentar, o tema principal da reunião que ocorreu na comunidade
Nova Jerusalém, com a participação de aproximadamente 70 pessoas, deveria ter
sido somente segurança pública, porém, os vários problemas nas escolas e nas
Unidades Básicas de Saúde nessa localidade levaram o debate para os temas
educação e saúde também.
Denúncias de
moradores dão conta de que na escola municipal da comunidade Nova Jerusalém
existe o “diretor fantasma”, que há mais de 5 meses não aparece na escola.
Falta de professor para o ensino infantil e postos de saúde destelhados há
vários meses, danificando os equipamentos e inviabilizando o atendimento, são
outras situações denunciadas pelos moradores.
“O diretor recebe
salário, mas não trabalha. Já denunciei esse problema à Secretaria Municipal de
Educação (Semed), por meio de documento e durante a Audiência Pública que
realizei em maio para tratar dos problemas das escolas das comunidades
ribeirinhas, mas até o momento esse e outros problemas continuam”, disse Waldemir
José.
Por
conta disso, ele entrará com representação no Ministério Público do Estado
(MPE/AM) contra a falta de professores e de gestores nessas escolas e também
levará, mais uma vez, por meio de documentos, essa situação à Semed para que
tome as devidas providências.
Pedido de suspensão da implantação do Programa “Zona Azul” é protocolizado no MPE
O vereador
Waldemir José (PT) deu entrada nesta quinta-feira (8) numa representação que
solicita ao Ministério Público do Estado (MPE/AM) a promoção de medidas
necessárias para suspender a implantação do Programa “Zona Azul”, por não estar
em conformidade com o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus, até que as
adequações necessárias sejam efetivadas.
O projeto
“Zona Azul”, criado pelo Executivo Municipal, é um Sistema de Estacionamento Rotativo Pago
localizado no centro de Manaus. Esse sistema, que deverá ser administrado por
empresas privadas, oferecerá 3.200 vagas em mais de 60 ruas do centro da
cidade.
Na
representação, Waldemir justifica que a Lei do “Zona Azul” não está em harmonia
com o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus – em processo de criação pela
Prefeitura – uma vez que o mesmo, para a requalificação do
Transporte Coletivo Urbano, destina as ruas Sete de Setembro, Leonardo Malcher,
Getúlio Vargas e Joaquim Nabuco para corredores preferenciais ao mesmo tempo
que no Zona Azul essas mesmas ruas servirão como estacionamento.
“Como é
possível a implantação dos corredores exclusivos nesses locais, conforme o
plano, se uma das faixas já estará ocupada por carros estacionados?”, questiona
Waldemir José.
Outra
situação onde se verifica a incompatibilidade do Zona Azul com o Plano de
Mobilidade diz respeito à implantação do Sistema Cicloviário de Manaus, que
ligará pontos turísticos e históricos , como o Teatro Amazonas, o Palácio Rio
Negro, o Paço Municipal, o Rodway e o Mercado Lisboa, que também está previsto
ser construído nas mesmas ruas destinadas a estacionamento de veículos.
“São
várias as contradições do ‘Zona Azul’ que precisam ser resolvidas. Se
implantado dessa forma como está previsto não somente será irregular, causa da
sua incompatibilidade, mas será impossível de implantar o Plano de Mobilidade
Urbana no centro de Manaus”, destacou Waldemir José.
Outro
prejuízo apontado pelo parlamentar na representação, diz respeito ao
faturamento anual que será de aproximadamente R$ 20 milhões, onde apenas 11%
desse recurso será destinado ao município e o restante ficará nas mãos da empresa
que vai administrar o Zona Azul.
Projeto de Lei que estipula as condições para autorizar o reajuste da tarifa de água e esgoto entra em pauta na Câmara
Vereador Waldemir José - PT - Foto: Tiago Corrêa |
A Câmara
Municipal de Manaus (CMM) deliberou esta semana ao Projeto de Lei N. 303/15, de
autoria do vereador Waldemir José, que estipula as condições para a autorização
do reajuste da tarifa do serviço de água e esgotamento sanitário da cidade de
Manaus.
De acordo
com o autor da proposta, o projeto tem por objetivo fazer com que as empresas
concessionárias sejam obrigadas, sob pena de multa caso não cumpram, a
divulgarem suas planilhas de reajuste de tarifa, balanço financeiro e
investimento como forma condicionante para que haja qualquer reajuste.
A
publicidade dos documentos e o envio anual do balancete e documentações à
Câmara Municipal, referentes à prestação de serviço público, seja por empresas
públicas ou empresas concessionárias de serviços públicos, estão determinados
na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). Apesar disso, na prática
ocorre quando elas bem entendem ou, muitas vezes, nem enviam.
Segundo
Waldemir José, o Projeto de Lei quer normatizar esse procedimento, impondo a
essas empresas medidas coercitivas caso as concessionárias não cumpram com essa
obrigação. “Hoje se as empresas que prestam serviços públicos não entregarem os
documentos aos órgãos competentes, nada acontece com ela”, destaca o
parlamentar.
Além
disso, esse projeto objetiva também superar as dificuldades de acesso às
informações sobre o serviço de água em Manaus, obrigando tanto a Prefeitura
quanto a Câmara a divulgar em seus respectivos sites oficiais o balanço
financeiro, os investimentos e a planilha de reajuste da tarifa do serviço de
água e esgoto prestado pela empresa concessionária.
terça-feira, 13 de outubro de 2015
NOTA DE ESCLARECIMENTO
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O
CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATARIA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA
SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA POLÍTICA
DE SANEAMENTO BÁSICO
O vereador Waldemir José (PT) de
forma não intransigente informa que acatou o pedido do líder do prefeito
na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Vereador Elias Emanuel (PSDB), de
cancelar a Audiência Pública que trataria da inclusão dos catadores de materiais
recicláveis na Política de Saneamento Básico do Município de Manaus, marcada
para hoje (07/10), sob a justificativa de que a Prefeitura de Manaus iniciará
no dia 9 de novembro próximo, a Revisão do Plano Diretor de Resíduos
Sólidos, portanto incluirá também o tema que deveria ser debatido hoje na
audiência.
Waldemir José, em conjunto com grupos
de catadores, entende que a Prefeitura de Manaus avançou muito pouco no que
tange à política de resíduos sólidos com a participação efetiva dos catadores,
privilegiando somente as empresas que prestam serviço de coleta de lixo que,
segundo informações da SEMEF, somente em 2014, arrecadaram para seus cofres
quase 118 milhões.
O parlamentar espera que a prefeitura
de Manaus adote medidas concretas nesta Revisão do Plano Diretor de
Resíduos Sólidos que incluam verdadeiramente os grupos de catadores que prestam
um serviço ecologicamente relevante para a cidade de Manaus e não tem o devido
tratamento por parte da Prefeitura que os mantém à margem e enriquecendo empresas
particulares.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Jane Coelho
8821-2885/3303-2843
janercazevedo@yahoo.com.br
Waldemir realiza fiscalização na escola Francisco Garcia Marques e constata descaso da Prefeitura
Waldemir fiscaliza Escola Municipal Manoel Francisco Garcia Marques, localizada no bairro Gilberto Mestrinho |
O vereador
Waldemir José (PT) realizou nesta sexta-feira (2) fiscalização na Escola
Municipal Manoel Francisco Garcia Marques, localizada no bairro Gilberto
Mestrinho, comunidade Grande Vitória. Durante visita ele constatou que os
condicionadores de ar estão todos montados, porém sem funcionar porque não tem
rede elétrica adequada.
Prédio
Alugado, sem instalações elétricas adequadas; condicionadores de ar instalados
há seis meses, mas sem funcionar; merenda escolar sem a quantidade de produtos recomendadas,
faltando os produtos regionais e proteínas; acessibilidade é precária; faltam
extintores de incêndio e muito mais.
De acordo
com Waldemir José, há mais de 30 dias que ele denunciou e o problema não foi
solucionado. “Visitei essa escola no dia 26 de agosto e após 1 mês nada foi
resolvido. Os seus 800 alunos passam esse período de calor desumano,
estudando sem as mínimas condições. Qual o motivo para comprar
ar-condicionado, montar e não providenciar instalações elétrica adequada para
pôr em funcionamento?”, questiona o parlamentar.
2838
Waldemir convoca titular da Semasdh e Presidente da CMDCA para explicarem a bagunça na eleição para conselheiros tutelares
Diante da desorganização
que foi a eleição para Conselheiros Tutelares da cidade Manaus, o
vereador Waldemir José (PT) deu entrada nesta segunda-feira (5) no
requerimento convocando a titular da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Maria Gorete Garcia, e a
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA), Gecilda Albano, para explicar as causas da confusão e do
cancelamento da eleição deste domingo e também buscar possíveis soluções
financeiras para que o município arque com os prejuízos dos candidatos.
Ele ainda
fará indicação ao Ministério Público do Estado (MPE) para que promova ações
administrativas e judiciais contra os responsáveis pelas causas do cancelamento
da eleição para conselheiro tutelar.
Troca de
locais de votação na última hora; pouca capacitação de mesários e até sumiço de
urnas levaram ao cancelamento do pleito; além disso, muita confusão para
localização dos eleitores nas listagens dos locais de votação; nomes de
eleitores não presentes na listagem disponibilizada pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE); urnas de votação simplesmente sumiram; escolas fechadas que
eram locais de votação estavam fechadas e a falta de refeição para os vários
voluntários da eleição são alguns dos problemas que aconteceram durante o
pleito.
Waldemir
destacou que não é a primeira vez que ocorre desordem durante um evento
organizado pela Prefeitura e lembrou a Conferência Municipal das Mulheres, onde
foi constatada a presença de “Leões de Chácara” usados para ameaçar as
participantes.
Ele também
lembrou que existem 166 candidatos que gastaram recursos financeiros para
convencer 200 mil eleitores que votaram no domingo, portanto não é justo que
tenham prejuízos. “Houve um alto investimentos dos candidatos. Não é justo que
eles saiam prejudicados, por isso estou propondo Audiência Pública para debater
também soluções para esse problema”, afirmou Waldemir.
Waldemir realiza novas fiscalizações nas estações de ônibus do bairro Cidade de Deus
Vereador Waldemir José fiscaliza as linhas de ônibus nº 048, 444, 069 do Bairro Cidade de Deus, na Comunidade Aliança com Deus. |
O vereador
Waldemir José (PT) realizou na tarde desta quarta-feira (30), mais um ciclo de
fiscalização no sistema e transporte público da cidade. As linhas 048, 444, 069 do Bairro Cidade de Deus, na Comunidade Aliança
com Deus, foram as fiscalizadas. De acordo com o parlamentar, problemas graves
foram encontrados durante a atividade.
Ônibus
velhos com mais de oito anos de uso e sem higienização, documentos vencidos,
elevadores que não estavam funcionando. Outro problema grave denunciado pela
comunidade é a ocupação indevida do terreno do terminal da estação dessas
linhas, por um funcionário da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf),
que está prejudicando o estacionamento dos ônibus, causando sérios transtornos
para os moradores próximos ao local.
“Novamente
nenhum ônibus novo foi encontrado e os problemas continuam os mesmos, condições
de trabalho precárias, pneus carecas, dentre outros. Infelizmente nada mudou,
ao contrário parece que a situação está ainda pior”, acrescentou o Waldemir.
Por conta
disso, o vereador Waldemir José intermediará uma reunião entre o Ministério
Público do Estado (MPE/AM) e os moradores do bairro Cidade de Deus para
resolver a situação da ocupação do terreno. E com relação à situação precária
dos ônibus, ele continuará as fiscalizações e encaminhará ao SMTU relatório
final.
Waldemir propõe ações contra a omissão dos ex-prefeitos em relação ao sistema de abastecimento de água
Vereador Waldemir José - P`T - Foto: Tiago Correa/Dircom |
O Ministério Público do Estado
(MPE/AM) apresentou relatório final das atividades e medidas sobre o sistema de
abastecimento de água e saneamento básico da cidade Manaus. De acordo com o
relatório, que foi proposto pelo vereador Waldemir José e pelo deputado
estadual José Ricardo, ambos do PT, por meio de uma representação protocolizada
em 2012, os ex-prefeitos Alfredo Nascimento (PR), Serafim Corrêa (PSB) e
Amazonino Mendes (PDT) foram omissos frente aos desmandos da empresa
concessionária de água.
Os documentos foram encaminhados
também à Coordenação de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado
(Cao-Crimo), a fim de que providências cabíveis sejam tomadas quanto à omissão
dos ex-prefeitos.
Por conta disso, nesta quarta-feira
(30), durante a Sessão Plenária, o vereador Waldemir José solicitou à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) indicação à Prefeitura para que
ela se abstenha de reajustar a tarifa de água e esgoto enquanto a
concessionária não fizer os investimentos necessários no sistema. Além disso,
ele entrou com requerimento solicitando informações sobre as multas aplicadas à
empresa Manaus Ambiental e que apresente planos de metas e indicadores.
Para Waldemir José, a atual gestão do
prefeito tucano continua com a mesma prática de omissão, sem cobrar da
concessionária um serviço de qualidade, o que acarreta prejuízo à saúde da
população. “O Prefeitura tem rigor na hora de reajustar a tarifa, mas se omite
em cobrar qualidade da Manaus Ambiental”, disse.
O relatório também denuncia a
morosidade da Justiça do amazonas que levou 14 anos para julgar a Ação Civil
Pública que impugna o edital de licitação No. 02/2000 que selecionou a empresa
Manaus Ambiental para o abastecimento de água da cidade.
“Essa posição da justiça, que ainda
não concluiu o processo, possibilitou que durante anos o Poder Público
investisse recursos públicos apenas para amenizar os problemas, mas não para
resolver de uma vez por todas o problema de abastecimento de água precário da
cidade”, afirmou o parlamentar.
Por esse motivo, Waldemir solicitou
também à Mesa Diretoras que encaminhe ofício ao Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) denunciando a morosidade da Justiça do Amazonas no julgamento dessa
questão e os prejuízos que causa à população.
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- Waldemir José PT
- Manaus, Amazonas, Brazil
- Waldemir José atua em movimentos populares, característica iniciada desde que era Agente Pastoral da Igreja Católica em Petrópolis. Foi presidente do DCE (Diretório Central dos Estudantes). Além disso,também foi um dos fundadores do cursinho Pré-Vestibular “Alternativo” de Petrópolis, projeto que hoje se transformou na ONG "Alternativo Vicente Ferreira da Silva”, onde se tornou sócio-fundador. No fórum do Orçamento Participativo de Manaus Waldemir atuou como coordenador, o que lhe proporcionou um grande conhecimento técnico no que diz respeito ao trato com o orçamento público. Waldemir José também foi assessor do Movimento Popular de Luta pela Drenagem do Igarapé da Cachoeirinha. Além desses elos com as comunidades, Waldemir José também apresenta ações incisivas na linha das atividades político-partidária. Vive diariamente a dinâmica partidária do PT, tendo concorrido em dois pleitos para deputado estadual e em um para vereador e foi presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores. Em 2009 foi vereador,ocupando a vaga deixada por Marcelo Ramos, fez a diferença no parlamento Municipal, elevando o nível da política na Camara Munucipal de Manaus.