Waldemir propõe audiência para tratar da segurança no trânsito

O vereador Waldemir José solicitará ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) lista dos locais onde as faixas de pedestres serão pintadas com tintas que durem, no mínimo, 3 anos. Foto: Tiago Correa/ DIRCOM

Em virtude da denúncia feita por um jornal da cidade, a respeito das faixas de pedestres que estão apagadas, acarretando um aumento do número de mortes por atropelamento no trânsito de Manaus, o vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta quarta-feira (19), que solicitará ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) lista dos locais onde as faixas de pedestres serão pintadas com tintas que durem, no mínimo, 3 anos. Ele solicitará também da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a realização de Audiência Pública para tratar da questão de acidentes de trânsito.

Waldemir José lembrou que este ano já morreram 63 pessoas de acidente de trânsito, enquanto que ano passado, nesse mesmo período, foram 52, o que representa um aumento de 21,5% de mortes no trânsito em comparação ao ano passado. Há registro de que vários desses óbitos ocorreram pela falta de faixas de pedestres.

Além disso, o diretor-presidente da Manaustrans, Paulo Martins, explicou que entre os meses de março e junho deste ano, o instituto promoveu um processo licitatório para escolher a empresa que iria fazer a nova pintura e que, até setembro, cerca de 500 faixas com durabilidade de 3 anos serão entregues.

Para Waldemir a iniciativa é positiva, mas questiona a Prefeitura por ter permitido chegar a esse ponto para que alguma providência fosse tomada, considerando que a argumentação de ‘falta de dinheiro’, usada sempre pelo prefeito, não convence, uma vez que até março deste ano o município pagou a Consladel, empresa que deveria fazer a manutenção das faixas, cerca de R$28 milhões.

“O que a cidade ganhou com esse contrato? Cadê as sinalizações que essa empresa deveria ter feito na cidade? Onde estão as faixas de pedestres que essa empresa fez? Será que foram pintadas com cal, para durarem por pouco tempo? A Consladel foi denunciada pelo Ministério Público pelo desvio de R$40 milhões. Boa parte dessas faixas está em frente às escolas. É necessário mais fiscalização, mais atuação e mais comprometimento da Prefeitura com a segurança da população”, disse o parlamentar.

Por conta disso, ele defende a realização urgente de Audiência Pública para debater a falta de segurança no trânsito que tem prejudicado inúmeras famílias da cidade de Manaus.    

Waldemir quer que presença de prefeitos e ex-prefeitos para prestarem esclarecimentos sobre contas da Prefeitura seja regulamentada

Waldemir apresentará Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM/ Foto: Tiago Correa/DIRCOM

O vereador Waldemir José (PT), anunciou na manhã desta terça-feira (18) que apresentará Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para que no processo de exame das contas da Prefeitura os prefeitos e ex-prefeitos de Manaus possam ser convidados pela Comissão de Economia e Finanças (COMEF/CMM), assim como o relator do parecer das contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), bastando tão somente solicitação de um vereador quando encontrar contradição ou dúvida nos relatórios emitidos pelo TCE.

Pela proposta do parlamentar, será incluso o Parágrafo Único ao artigo 36 do Regimento Interno da CMM.

Na opinião de Waldemir José, “somente se encerra o processo de análise das contas do chefe do Executivo municipal com a aprovação ou a rejeição do Legislativo Municipal”, portanto não deverá ocorrer nenhuma dúvida na hora de aprovar ou rejeitar o parecer.

Além disso, ele alertou que nos últimos anos a Câmara tem aprovado as contas do prefeito e ex-prefeitos sem u m debate criterioso das razões da aprovação ou rejeição, sem ouvir os responsáveis pelas despesas de bilhões de reais, além de não oferecer aos vereadores uma exposição técnica dos conselheiros do TCE/AM sobre o tema.

“Falta a Câmara assumir seu papel, que é julgar as contas com responsabilidade e não ser apenas uma ‘carimbadora’ dos interesses dos péssimos governantes e de pareceres prontos”, disparou Waldemir.

Para que a proposta seja protocolizada são necessárias 14 assinaturas de vereadores, por isso ele iniciará esta semana a coleta de assinaturas.

 

Por solicitação de Waldemir, Câmara irá debater a situação da segurança pública

Vereador Waldemir José - PT / Foto: Tiago Correa/DIRCOM

Diante do brutal assassinato da líder comunitária de Iranduba, Maria Dora Priantes, o vereador Waldemir José (PT) cobrou da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (17), a realização de Audiência Pública, solicitada pelo parlamentar no mês passado, com o Secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, para expor aos parlamentares e à sociedade o plano de combate à onda crescente de homicídios em Manaus, bem como à violência em geral que ocorre na cidade.

De acordo com Waldemir, o Estado não deu importância aos inúmeros apelos por segurança que a líder comunitária tinha feito ao denunciar que estava sendo ameaçada de morte. Além disso, ele informou que existem vários outros líderes comunitários e um vereador de Iranduba que estão também sendo ameaçados de morte, portanto é de responsabilidade do Poder Público zelar pela vida dessas pessoas.

“Mesmo após 25 boletins de ocorrência e denúncia na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Estado não conseguiu efetivamente salvar a vida dessa companheira. Não podemos permitir que mais assassinatos ocorram em nossa cidade e no estado. O secretário Sério Fontes já esteve aqui para ser homenageado, agora precisamos tratar com seriedade o problema da segurança pública da população”, desabafou Waldemir.

Durante seu pronunciamento, o vereador declarou que o presidente da Câmara, Wilker Barreto (PHS), deu “carta branca para que ele contactasse com Sérgio Fontes e fizesse a agendasse a Audiência Pública em nome da CMM.

Deputado José Ricardo receberá Medalha de Ouro na Câmara Municipal de Manaus

Dep. Estadual José Ricardo - Foto: Alex Ximango

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) concederá a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual pelo PT, José Ricardo Wendling,  pelos relevantes serviços prestados à capital amazonense.  O Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos vereadores petistas professor Bibiano, Waldemir José e Rosi Matos, foi promulgado na Sessão Plenária desta segunda-feira (17), da Casa Legislativa.

Para o vereador Bibiano, trata-se de uma justa homenagem por se tratar de um homem público de ilibada conduta e que representa voz ativa e de ressonância em defesa das causas populares. “José Ricardo é um dos poucos políticos que não se deixa corromper, exemplo de homem público que defende a ética e a justiça acima de qualquer outro interesse. Merece esta justa homenagem”, declarou Bibiano.

Já, Waldemir José destaca a atuação do deputado como uma prática que sempre foi voltada ao bem comum. “José Ricardo Wendling sempre orientou suas ações sócio-políticas, que se mostraram de grande relevância para Manaus e para o Amazona, baseado na ética, na moral e no interesse pelo bem comum. Sua vida está marcada por lutas em prol de uma cidade mais fraterna e justa  para todos , por isso apresentamos essa propositura, nada mais justo do que homenagear uma pessoa que tanto contribui para o bem da nossa sociedade", destacou waldemir.

Em 2004, José Ricardo se elegeu vereador, disputando novamente as eleições em 2006, como deputado estadual, terminando como segundo suplente. Em 2008, ele elegeu-se, pela segunda vez, vereador de Manaus e nas eleições de 2010, conquistou uma das vagas na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE), com mais de 38,3 mil votos; tendo sido reeleito em 2014.

Na Câmara Municipal de Manaus, ele já atuou como líder do PT, presidindo ainda a Comissão dos Direitos Humanos e a Comissão de Legislação Participativa. Na Assembleia Legislativa, também atuou como líder do PT, presidiu a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e, atualmente, preside a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Denunciar, fiscalizar e propor tem sido sua característica parlamentar. Sua atuação na área da ética, transparência e participação popular são marcantes. Destacam-se também o combate à corrupção, as lutas por educação, saúde, segurança, saneamento público e transporte coletivo de qualidade. Tem seus mandatos pautados pelo posicionamento crítico. Porém, sempre construtivo, apresentando propostas que buscam a melhoria da qualidade de vida da população amazonense.

José Ricardo Wendling nasceu em Montenegro, no Rio Grande do Sul. Mora em Manaus desde os sete anos. Cursou os ensinos fundamental e médio nas escolas públicas Ângelo Ramazotti, Ruy Araújo e Benjamin Constant. Em 1988, formou-se em Economia pela então Universidade do Amazonas (UA); e em 1999, concluiu o curso de Direito pela Faculdade Nilton Lins, tendo se pós-graduado, posteriormente, em Gerência Financeira Empresarial e Metodologia de Ensino Superior do Amazonas.

A homenagem, que deverá ser agendada em breve pela Comissão de Comendas da CMM, contará com a participação de familiares, amigos, autoridades e correligionários do Partido dos Trabalhadores que acompanham a vida política de José Ricardo.

Waldemir acionará MPE para evitar que o atendimento nas Unidades de Saúde seja prejudicado durante reformas

Vereador Waldemir José - PT/Foto: Tiago Correa/DIRCOM

Em virtude do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AM) que apura as eventuais irregularidades no funcionamento do Programa Saúde da Família e, também, por conta do atendimento improvisado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município em reforma, o vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta quarta-feira (12), que solicitará do MPE um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pra que o atendimento aos usuários não fique prejudicado durante as obras. 

De acordo com Waldemir José, existem muitas improvisações no atendimento nas UBSs que estão em reforma, conforme constatou durante as fiscalizações que ele realiza periodicamente em 60 unidades de saúde.

Ele destacou as UBSs dos bairros São Francisco e  Crespo, fiscalizadas no último dia 30, onde a entrega da reforma está atrasada há mais 6 meses, a equipe de saúde está executando suas atividades em locais improvisados e em condições precárias, prejudicando o atendimento à população.

“Uma situação como essa não pode ocorrer. A Prefeitura tem responsabilidade com a cidade e a população, portanto um bom planejamento deve ser feito antes de qualquer obra ou mudança. Não dá para improvisar com a saúde das pessoas”, criticou o parlamentar. 

Waldemir informou também que apresentou o relatório completo das fiscalizações às Unidades de Saúde ao Secretário Municipal de Saúde e à Câmara Municipal, mas quase nada foi feito para melhorar o atendimento, por isso ele espera que o TAC possa contribuir para melhorar ao atendimento à saúde da população.

Waldemir realiza fiscalização nas UBSs dos bairros São Francisco e Crespo

Por conta de uma denúncia, o vereador Waldemir José (PT) visitou na tarde desta quinta-feira (30) as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros São Francisco e Crespo, todos localizados na zona Sul da cidade.

Durante a fiscalização Waldemir constatou que na UBS Amirante Almir Pedreia, no Crespo, onde a entrega da reforma está atrasada há mais 6 meses, a equipe de saúde está executando suas atividades em locais improvisados e em condições precárias, prejudicando o atendimento à população. “Avalio que, com relação ao atendimento é satisfatório, contudo, o atraso na entrega do prédio atrapalha os resultados do atendimento”, afirmou Waldemir.

Já na UBS do bairro São Francico, a situação é ainda pior, as obras de reforma estão completamente paradas há mais de 5 meses, por conta disso, o atendimento está sendo realizado apenas pelo período da manhã.

Diante dessa situação, o parlamentar encaminhará documento apresentando os problemas encontrados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para serem tomadas as devidas providências a fim de  melhorar o atendimento.

Waldemir fiscaliza a Panair e apresentará proposta de Audiência Pública para tratar dos graves problemas da feira

O vereador Waldemir José (PT) esteve nesta quinta-feira (6) realizando fiscalização na feira da Panair no Educandos e constatou situação abandono por parte do Poder Público com uma das mais importantes áreas de abastecimento da cidade. Por conta disso, ele irá propor à Câmara Municipal de Manaus (CMM), na próxima segunda-feira, a realização de Audiência Pública para tratar do assunto. 

De acordo com o parlamentar, a feira sofre um descaso pela Prefeitura, pois está sem manutenção, com as instalações elétricas precárias, que é o problema que mais preocupa, de acordo com relatos de alguns feirantes que se encontravam no local. 

Além disso, Waldemir chama a atenção para preocupação com a higiene e com a estrutura da feira, devido ser uma construção de madeira feita há vários anos e construída a metros do chão, o que coloca em risco de acidentes os próprios feirantes e os clientes que frequentam a Panair. “É um verdadeiro descaso do Poder Público com as feiras que abastecem a cidade”, disse. 

Por conta dessa situação precária, Waldemir José solicitará à Comissão de Saúde (COMSAU/CMM) e à Comissão de Serviço Público (COMSERP/CMM) da Câmara que realizem fiscalização na feira da Panair. Além disso, ele entrará também com requerimento solicitando uma audiência pública para tratar do assunto no próprio local onde funciona a feira. 

Waldemir José apresentará proposta de emenda à Loman que diminuirá o recesso parlamentar dos vereadores

O vereador Waldemir José (PT) apresentará nesta terça-feira (11) Projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que extingue o recesso parlamentar do meio ano da Câmara Municipal de Manaus (CMM). 

O autor da proposta justifica que “hoje vivemos no momento em que a sociedade quer mais trabalho e envolvimento da classe política devido às urgentes demandas em políticas públicas que a cidade necessita, como: transporte de qualidade, abastecimento de água e esgoto eficiente, planos de cargos de servidores públicos, educação de qualidade, dentre outros”. 

Além disso, Waldemir considera que nos últimos anos a Câmara fez grandes avanços no sentido de acabar com privilégios dos parlamentares, como a redução do recesso legislativo de 90 dias para 45, fim do auxílio paletó e o fim do voto secreto, mas ainda há muito que melhorar. 

“Os trabalhadores, em regra geral, tem direito a 30 dias de férias. Portanto, nada mais justo que nós vereadores tenhamos também somente 30 dias de recesso”, justifica Waldemir José. 

Para que o projeto seja protocolizado e entre em tramitação na Casa Legislativa são necessárias 14 assinaturas de vereadores. Por conta disso, Waldemir espera conseguir o quanto antes as assinaturas necessárias.

Projeto de Lei que garantirá gratificações aos profissionais de magistério que estiverem de licença é protocolizado na Câmara

O vereador Waldemir José (PT)  apresentou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei que levou o N. 249/15, que garantirá no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de magistério do município a Função Especial do Magistério (FEM) a todos esses profissionais quando os mesmos estiverem em licença prêmio. 

De acordo com o parlamentar, a F

EM é um benefício pago aos professores da Rede Municipal de ensino em cargo de Assessoria Pedagógica, Subcoordenadoria de Eixo, Instrutoria Educacional, Diretoria de Escola, Secretariado de escola e estrutura o eixo de valorização dos profissionais do Magistério no que diz respeito ao implemento de subsídios em conformidade com Lei 1.126/2007. 

A motivação para proposta se deu por conta do corte dessas gratificações que a Prefeitura, por meio do subsecretario da Semed, determinou semana passada, o que contraria a ideia de valorização do profissional de magistério. “O professor em licença prêmio não deixa de ser professor.  Esse direito não pode ser transformado em penalidade àqueles que adquiriram esse direito por meio de lutas”, disse Waldemir José. 

O projeto deverá entrar em breve na pauta da Câmara  para iniciar sua tramitação legal até que se torne Lei que irá assegurar a esses profissionais um direito mais do que justo. 

Waldemir quer debater os impactos do “Zona Azul” no Centro de Manaus a partir do Plano de Mobilidade Urbana

Vereador Waldemir José - PT / Foto: Tiago Correa/DIRCOM

Diante da notícia sobre funcionamento do estacionamento rotativo no centro da cidade denominado “Zona Azul”, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada nesta quarta-feira (5), na solicitação de Audiência Pública para debater os impactos da implantação do sistema de estacionamento “Zona Azul” e sua relação  com o Plano de Mobilidade Urbana do município de Manaus. 

Waldemir José justificou seu pedido durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de hoje, dizendo que o ordenamento do Centro de Manaus tem que acontecer, mas até agora quase nada foi feito e ele continua feio e maltratado. 

Ele destacou ainda que a questão dos estacionamentos deve estar inserida na perspectiva do Plano de Mobilidade Urbana, ou seja, num plano mais amplo no sentido de reduzir os impactos ambientais da mobilidade urbana. “Os estacionamentos e o fim dos congestionamentos são as principais reivindicações dos motoristas e são elas as propostas que se confrontam com a Lei de mobilidade. Por isso, é importante que os estacionamentos se localizem nas periferias e o centro fique disponível para os pedestres e ciclovias”, pontuou Waldemir. 

Com relação à proposta da Prefeitura de terceirizar a administração do “Zona Azul”, Waldemir fez severas críticas, considerando que o município poderá fazer uma grande economia se a Manaustrans ou outra divisão municipal administrasse. “Isso é transferir recursos públicos para uma empresa privada e passar atestado de incompetência”, criticou. 

Por isso, o parlamentar propõe a realização de um debate, por meio da Comissão de Serviços Públicos da Câmara (Comserp/CMM), com a participação de cooperativas de taxis, Federação do Comércio, vendedores ambulantes, Igrejas católicas e Evangélicas, órgãos públicos, dentre outros para tratar da situação e os impactos do Projeto Zona Azul.  

Waldemir se reúne com lideranças dos catadores para tratar da inclusão desses trabalhadores na Política de Saneamento Básico do município

O vereador Waldemir José (PT) esteve na noite desta terça-feira (4) em reunião com as lideranças dos Movimentos de Catadores de Materiais Recicláveis para tratar sobre a realização da Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei de iniciativa popular para criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável, aprovada no último dia 29. 

Durante a reunião os líderes dos movimentos de catadores solicitaram apoio do parlamentar ao Projeto de Lei de iniciativa popular que a categoria apresentará à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para contratação de catadores pela Prefeitura para prestação de serviços na coleta seletiva solidária e, também, apoio às emendas ao Orçamento do Município para 2016. 

Para Waldemir José, a inclusão dos catadores de materiais recicláveis na política de saneamento básico do município é importante porque promoverá a justiça social, pois esses trabalhadores prestam um enorme serviço à cidade, cuidando do ambiente e promovendo a política de reaproveitamento de material. 

 “Os catadores executam um papel importante na sociedade fazendo a coleta seletiva, portanto o poder público deveria incentivar, em nossa cidade, o desenvolvimento desse tipo de trabalho. A prefeitura paga milhões às empresas coletoras de lixo, portanto também pode pagar a esses profissionais que tanto contribuem para nossa cidade”, disse o parlamentar que apoiará a luta desses trabalhadores.

Requerimento que solicita a presença do TCE para esclarecer parecer favorável das contas de Amazonino Mendes é negado pela Câmara.

Vereador Waldemir José - Foto: Tiago Correa/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou nesta segunda-feira (3), o requerimento de autoria do vereador Waldemir José (PT) que solicitava a presença do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Júlio Pinheiro, para expor as razões que o levam a promover parecer favorável nas contas do ex-prefeito Amazonino Mendes. 

De acordo com Waldemir José, a atual gestão do prefeito Artur Netos (PDB) diz que o os ex-prefeitos Amazonino Mendes (PDT) e Serafim Correa (PSB) deixaram uma dívida de R$346 milhões nos cofres da Prefeitura. Porém, o TCE, por meio do Conselheiro Júlio Pinheiro, negou mais tarde esse déficit. 

Em virtude dessa divergência entre os relatórios apresentados, Waldemir solicitou a presença de Júlio Pinheiro tão somente para que pudesse contribuir com esclarecimento dessa confusão, mas a Câmara não achou importante esclarecer essa situação. 

O parlamentar não entende o “porque da base governista ter impedido que seu requerimento fosse aprovado, uma vez que o TCE é um órgão auxiliar do parlamento municipal e estadual, portanto tem o dever de contribuir para o esclarecimento de qualquer divergência, sobretudo no que diz respeito a dinheiro público”. 

Já que essa medida não foi aprovada pela Casa Legislativa, Waldemir informou que continuará insistindo para fazer com que a Mesa Diretora traga à CMM os ex -secretários e o atual secretário de Finanças da Prefeitura para falarem sobre as contas.

Entrega de produtos e realização de serviço aos consumidores deverão ser executados com data e hora marcada

Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei N. 239/15, de autoria do vereador Waldemir José (PT), que obrigará os fornecedores de bens e prestadores de serviços públicos e privados a fixar data e horário para entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores de Manaus.

Waldemir José justifica a proposta alegando que é comum reclamações de consumidores manauense no que diz respeito a entregas de produtos adquiridos e, principalmente, aos serviços de telefonia, água e energia elétrica. 

Além disso, em 2011 as reclamações sobre os serviços essenciais – água, luz e telefonia - foram responsáveis pelo maior número de queixas registradas no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Estadual (Procon/AM). Das 7.534 denúncias feitas ao Órgão, 3.081 foram de serviços essenciais. Entre os principais problemas está a má prestação de serviço. 

Neste sentido, “julgamos que a aprovação deste projeto poderá representar uma grande conquista para os consumidores, pois com a obrigatoriedade de marcação de data e hora para entrega de mercadorias ou prestação de serviços, os consumidores de Manaus seriam menos vítimas de abusos cometidos pelos seus fornecedores e também seus prestadores de serviço”, disse Waldemir José. 

CÂMARA IRÁ DEBATER A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA E INCLUSÃO SOCIAL DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta quarta-feira (29), de autoria do vereador Waldemir José (PT), audiência Pública para debater a criação do Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável, o sistema de logística reversa e também a formação de seu conselho gestor. 

A inclusão dos catadores de materiais recicláveis na política de saneamento básico do município, de acordo com o autor da proposta, é importante porque promoverá a justiça social, uma vez que esses trabalhadores  prestam um enorme serviço para a cidade cuidando do ambiente e promovendo a politica de reaproveitamento de material. 

Waldemir justifica também que a Prefeitura tem tratado de forma extremamente desigual esses trabalhadores em comparação às empresas coletoras de lixo da cidade, por isso defende que esses profissionais sejam devidamente remunerados. “Os catadores executam um papel importante na sociedade fazendo a coleta seletiva, portanto o poder público deveria incentivar em nossa cidade o desenvolvimento desse tipo de trabalho. A prefeitura paga milhões para empresas coletoras de lixo, por que não pagar também para esses profissionais que prestam um valioso trabalho para o meio ambiente?”, questiona o parlamentar. 

Por conta disso, para Waldemir José, trazer à tona na Casa Legislativa o debate sobre a inclusão social e econômica dos catadores na politica de saneamento básico do município, a criação de um Programa de Coleta Seletiva, bem como a formação do seu Conselho Gestor é um ação de extrema importância social.