Projeto de Lei que garantirá gratificações aos profissionais de magistério que estiverem de licença é protocolizado na Câmara

O vereador Waldemir José (PT)  apresentou nesta segunda-feira (10) o Projeto de Lei que levou o N. 249/15, que garantirá no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de magistério do município a Função Especial do Magistério (FEM) a todos esses profissionais quando os mesmos estiverem em licença prêmio. 

De acordo com o parlamentar, a F

EM é um benefício pago aos professores da Rede Municipal de ensino em cargo de Assessoria Pedagógica, Subcoordenadoria de Eixo, Instrutoria Educacional, Diretoria de Escola, Secretariado de escola e estrutura o eixo de valorização dos profissionais do Magistério no que diz respeito ao implemento de subsídios em conformidade com Lei 1.126/2007. 

A motivação para proposta se deu por conta do corte dessas gratificações que a Prefeitura, por meio do subsecretario da Semed, determinou semana passada, o que contraria a ideia de valorização do profissional de magistério. “O professor em licença prêmio não deixa de ser professor.  Esse direito não pode ser transformado em penalidade àqueles que adquiriram esse direito por meio de lutas”, disse Waldemir José. 

O projeto deverá entrar em breve na pauta da Câmara  para iniciar sua tramitação legal até que se torne Lei que irá assegurar a esses profissionais um direito mais do que justo.