Waldemir apresentará Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM/ Foto: Tiago Correa/DIRCOM
O vereador
Waldemir José (PT), anunciou na manhã desta terça-feira (18) que apresentará
Projeto de Resolução alterando o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Manaus (CMM) para que no processo de exame das contas da Prefeitura os
prefeitos e ex-prefeitos de Manaus possam ser convidados pela Comissão de
Economia e Finanças (COMEF/CMM), assim como o relator do parecer das contas no
Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), bastando tão somente solicitação de um
vereador quando encontrar contradição ou dúvida nos relatórios emitidos pelo
TCE.
Pela
proposta do parlamentar, será incluso o Parágrafo Único ao artigo 36 do
Regimento Interno da CMM.
Na opinião
de Waldemir José, “somente se encerra o processo de análise das contas do chefe
do Executivo municipal com a aprovação ou a rejeição do Legislativo Municipal”,
portanto não deverá ocorrer nenhuma dúvida na hora de aprovar ou rejeitar o
parecer.
Além
disso, ele alertou que nos últimos anos a Câmara tem aprovado as contas do
prefeito e ex-prefeitos sem u m debate criterioso das razões da aprovação ou
rejeição, sem ouvir os responsáveis pelas despesas de bilhões de reais, além de
não oferecer aos vereadores uma exposição técnica dos conselheiros do TCE/AM
sobre o tema.
“Falta a
Câmara assumir seu papel, que é julgar as contas com responsabilidade e não ser
apenas uma ‘carimbadora’ dos interesses dos péssimos governantes e de pareceres
prontos”, disparou Waldemir.
Para que a
proposta seja protocolizada são necessárias 14 assinaturas de vereadores, por
isso ele iniciará esta semana a coleta de assinaturas.
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