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Proposta do
vereador Waldemir José (PT) foi aprovada em Plenário e encaminhada à sanção do
prefeito - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM
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Manaus, 24 de maio de 2016
A Câmara
Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei N.305/15,
de autoria do vereador Waldemir José, que obriga todos os estabelecimentos que
comercializam bebidas alcoólicas no varejo a afixarem placa der advertência,
medindo 30X30, com os dizeres: “A bebida alcoólica pode causar dependência
química e, em excesso, provoca graves males à saúde”.
Além
disso, de acordo com o projeto de Lei que foi encaminhado para sanção do
prefeito, as placas devem ser afixadas em números suficientes para assegurar a
visibilidade da mensagem aos clientes.
Para o
autor do projeto, os locais de intenso convívio social que propiciam o consumo
de álcool, como bares, casas de shows e outros estabelecimentos que
comercializa bebidas alcoólicas, como distribuidoras de bebidas, supermercados,
lanchonetes e outros, todos contam com a presença de adolescentes, jovens
e adultos que ficam expostos a influência do consumo de bebidas alcoólicas.
“Esse
projeto visa contribuir com o maior esclarecimento acerca dos males dos
consumos excessivo de álcool, fato que traz prejuízos de ordem econômica e
social, tanto para o Poder Público quanto para as famílias que vêem seus filhos
cada vez mais jovens tendo contato com o consumo de bebidas alcoólicas”,
destacou Waldemir José.
O não
cumprimento desta lei, acarretará em advertência, multa e até a suspensão da
Licença de Funcionamento, após 2 multas consecutivas.
Acesse mais: http://www.cmm.am.gov.br/projeto-de-lei-que-obriga-a-afixar-placa-de-advertencia-sobre-os-perigos-do-alcool-e-aprovado-pela-camara/
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