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Waldemir José (PT)
entrou com requerimento solicitando, em regime de urgência, a realização de
Audiência Pública para tratar do assunto - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM
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Manaus, 23 de maio de 2016
Com o objetivo de evitar o fechamento das unidades de saúde do
estado, e realizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre os poderes
municipal, estadual e federal, para se construir uma alternativa para resolver
os problemas no sistema de saúde estadual, o vereador Waldemir José e o
deputado estadual José Ricardo, ambos do PT, entraram na tarde desta
segunda-feira, com representação junto Ministério Público do Estado (MPE) e
Ministério Público Federal (MPF).
Das mudanças anunciadas pelo governador José Melo (PROS),
Waldemir José questiona principalmente o fechamento de unidades de saúde
importantes para a população amazonense como o hospital Cardozo Fontes, Centro
de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) e Centro de Atenção
Integral à Melhor Idade (Caimi).
“Essa
medida é uma absurdo. O atendimento à criança o ao idoso é um dos poucos
acertos que governos estaduais anteriores fizeram. O hospital Cardozo Fonte é
referência no tratamento de tuberculose e o Amazonas tem o segundo maior índice
de tuberculose no país. Essa medida é um erro grave. O governo do Estado tocou
numa área que não deveria ser modificada”, disse Waldemir.
Na representação, ele justifica que o Direito à saúde é parte de
um conjunto de direitos chamados de Direitos Sociais, reconhecidos na
Constituição Federal 1988. Por isso, não concorda com o desmonte ou mesmo com a
terceirização de setores estratégicos. Além disso, ele defende ainda que haja o
diálogo com a população e com o funcionalismo público, para buscar soluções
para saúde.
Para José Ricardo, nesse momento de crise, o governo do Estado
deveria acabar com aditivos milionários de obras, combater a sonegação fiscal e
cobrar de quem não paga imposto, além de retirar as empresas terceirizadas dos
hospitais, que só visam lucro e não a qualidade do atendimento à saúde,
convocando todos os aprovados no último concurso.
“Sobraria
muito dinheiro para manter a saúde pública, que já estava dramática e ficará
ainda pior com toda essa mudança anunciada por Melo. Porque o que mais dói são
as pessoas que estão morrendo pelo precário atendimento bem como os servidores
send prejudicados”, disse o deputado ressaltando que espera uma profunda
investigação dos Ministérios Públicos e que irá propor na Assembleia
Legislativa do Estado (Aleam) a realização de Audiência Pública para debater
essa nova estrutura na saúde, que envolve fechamento de unidades importantes.
A proposta de mudança está prevista para acontecer em junho, por
isso os parlamentares solicitaram do MPE e MPF medidas imediatas para suspender
o fechamento das unidades de saúde, a fim de conter maiores danos á saúde da
população amazonense.
Acesse mais informações:
http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-quer-audiencia-publica-para-tratar-das-mudancas-no-sistema-de-saude-do-estado/
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