Waldemir propõe criação de um pacto pela paz na cidade de Manaus

Foto: Tiago Correa

Por conta da violência, do preconceito contra nordestinos e negros e a intolerância religiosa e sexual em Manaus, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (28), no requerimento que solicita a realização de Audiência Púbica com a participação da sociedade manauense, de instituições e dos Governos cujo objetivo é criar o movimento Social “Manaus de Paz” como forma também de combater a crescente onda de violência em nossa cidade.

A iniciativa foi motivada pelos inúmeros casos de violências prosseguidas de homicídios, preconceito e discriminação contra negros, nordestinos, homossexuais e religiosos noticiados quase que diariamente nos jornais da cidade. Além dos constantes assaltos que ocorrem nas escolas e unidades básicas de saúde do município.

Waldemir justifica que matérias de jornais dão conta de que em 2015 já aconteceu 16% a mais de casos de homicídios na cidade de Manaus em relação ao ano de 2014. Além disso, são crescentes os processos de agressões contra as mulheres, no amazonas foram 500 processos em 7 dias na Vara Especializada.

“Não podemos ficar de braços cruzados. Precisamos reagir, e essa reação envolve a sociedade. Cabe a todos, em especial, aos governos e instituições  convocar o pacto da paz”, disse Waldemir José.

Serão convidados a participar dessa Audiência Pública, se aprovada pela Câmara, a Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, Central Única dos Trabalhadores (CUT/AM), Federação do Comércio e das Indústrias, Arquidiocese de Manaus, instituições religiosas, Universidades e Faculdades, Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB/AM), Sindicatos dentre outras.

EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL LEI PRETENDE PROIBIR A VENDA

( Notícia publicada no jornal ACRÍTICA, 28.07.2015)

Waldemir propõe proibição de venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis

Com o objetivo de contribuir com a maior segurança no trânsito da cidade e com a proteção à vida, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada nesta segunda-feira (27), no Projeto de Lei que proibirá a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no recinto interno e externos das lojas de conveniências instaladas nos postos de combustível e  definindo, além de  multas, a interdição e cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento caso haja infração da mesma.

Pela Lei atual, de autoria do ex–vereador Leonel Feitoza, só está proibido o consumo de bebidas alcoólicas na área externa dos postos de gasolina e a cassação ocorre somente na vigésima ocorrência, “o que torna a lei fraca e contribuiu para a impunidade”, conforme o autor da nova proposta, vereador Waldemir José.

Ele justifica ainda que a proposta visa contribuir com a redução de locais disponíveis, vinculados exclusivamente à condução de veículos, e a facilidade do consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, como tentativa de reduzir os acidentes de trânsito causados por embriaguez.

“Em Manaus 80% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais tem como principal causa a bebida alcoólica. Recentemente aconteceu um acidente na Avenida Grande Circular que vitimou 6 jovens que bebiam num posto de combustível. Todos esses casos têm levado a um clima de  insegurança no transito”, justificou Waldemir.

Além disso, o parlamentar lembra que o Supremo Tribunal Federal (TSF) também é favorável à proibição de vendas de bebidas nas lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. A medida, de acordo com TSF, tem natureza pedagógica e contribui para segurança no transito.

“Sendo assim, acredito que essa Lei, se aprovada,  poderá salvar mais vidas no transito”, disse o parlamentar

Acesse também o site: 

http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-propoe-proibicao-de-venda-de-bebidas-alcoolicas-em-lojas-de-conveniencias-instaladas-em-postos-de-combustiveis/

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Objetivando a melhoria da segurança pública, Waldemir propõe debate sobre melhores condições para Guarda Municipal

  Para Waldemir faz-se necessário que tenhamos uma Guarda Municipal bem mais equipada - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Ainda por conta do debate acerca da violência que assola a cidade, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada na manhã desta terça-feira (21), no requerimento que solicita a realização de Audiência Pública para debater a implementação, no âmbito da Guarda Municipal Metropolitana de Manaus, da Lei Federal N.13.022 de 2014 que dispões sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Este Estatuto assegura às guardas municipais, a função de proteção municipal preventiva, tendo como princípios mínimos a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida; redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.

Para Waldemir José, a situação de insegurança em que se encontra a cidade, sobretudo com o patrimônio público, faz-se necessário que tenhamos uma Guarda Municipal bem mais equipada e com funções definidas para contribuir na melhoria da segurança pública. “Todos os dias escolas, unidades de saúde, bancos e até mesmo o prédio da Prefeitura são assaltados. Por isso, é necessário que a Guarda Metropolitana também atue para ajudar a combater a violência em Manaus”, disse.

Além disso, há uma preocupação do parlamentar em especial com a população de  baixa renda da cidade, pois apesar da insegurança atingir a todos, ricos e pobres, quem mais sofre com a violência e insegurança são os pobres. “O rico tem dinheiro para se locomover pela cidade em seus carros, moram em condomínios fechados com sistema de segurança e seus filhos estudam em escolas particulares que possuem medidas de segurança. Já os pobres utilizam transporte público, moram em bairros onde não se pode trafegar tranquilamente nas ruas, seus filhos estudam em escola sem nenhuma proteção são reféns dos traficantes de droga”, afirmou.

Por isso, ele espera que sua proposta venha contribuir com o debate para melhoria da segurança pública de Manaus.

Acesse:

http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-propoe-debate-em-audiencia-publica-sobre-melhores-condicoes-para-guarda-municipal/

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Lei que obriga a divulgação dos critérios de adesão à Tarifa Social entra em vigor

Lei: 2001 de 26/06/2015 do vereador Waldemir José sobre a Tarifa Social da Água.

O vereador Waldemir José (PT), usou o comunicado parlamentar para anunciar  que a Lei N.2001, de sua autoria, que obriga a concessionária de abastecimento de água da cidade a divulgar os critérios de adesão à Tarifa Social na conta mensal e também nos meios de comunicação foi publicada do Diário Oficial do Município (Dom) no último dia 29 e já está sendo efetivada. 

O parlamentar informou que nos boletos das contas que vencem em agosto já vieram impressas as informações a respeito dos critérios sobre a Tarifa Social e que no site da concessionária também já constam essas informações. 

Apesar do avanço, ele criticou a Prefeitura por ter assinado o Decreto N. 2748, de 03 de abril de 2014, que estabeleceu o Quinto Termo Aditivo do contrato de concessão que incluiu uma cláusula impondo as condições para habilitação à Tarifa Social e, obviamente, a obrigação da concessionária em estabelecer o benefício. “Após 1 ano e 3 meses da assinatura do Decreto demos um passo a frente. Demorou mas saiu, portanto agora a Tarifa Social ser tornou uma realidades para as famílias carentes de nossa cidade”, disse Waldemir José.   

Ele justificou que a Tarifa Social, que foi criada durante o Governo do ex-presidente Lula como item da Lei de Saneamento Básico, é uma redução significativa para os usuários de baixa renda, uma vez que pode representar até 40% de economia no valor das tarifas de água e esgoto para essas famílias da cidade de Manaus. 

Objetivando estabelecer uma meta para que a concessionária faça a habilitação das famílias de baixa renda à Tarifa Social, Waldemir anunciou que fará uma visita à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). “Até o início deste ano, segundo a Arsam, apenas 5 famílias estavam recebendo o beneficio. Não podemos permitir que a Tarifa Social não seja utilizada pelas familiais que realmente necessitam”, concluiu.

Acesse também:
http://www.cmm.am.gov.br/lei-que-obriga-a-divulgacao-dos-criterios-de-adesao-a-tarifa-social-entra-em-vigor/

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Por solicitação de Waldemir José, Câmara receberá secretário de segurança para expor sobre o plano de combate à violência

 Waldemir José disse ainda que a insegurança em Manaus atinge a todos, ricos e pobres - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Por conta do caos na segurança pública que assolou a cidade nos últimos dias, o vereador Waldemir José (PT), apresentou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (20), requerimento solicitando a presença do Secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, para expor aos parlamentares e à sociedade o plano de combate à onda crescente de homicídios em Manaus, bem como os roubos nas escolas, unidades de saúde e transporte público do munícipio.

De acordo com Waldemir José,  o artigo 144 da Constituição Federal determina que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e é exercida para preservara a ordem pública e a isenção de perigo às pessoas e ao patrimônio.

No Amazonas,  sobretudo em Manaus, segundo o parlamentar, estudos apontam que 26% da população não anda nas ruas por causa da insegurança e as escolas e as unidades de saúde municipais são assaltadas diariamente, Cerca de 600 assaltos ocorreram no transporte público em 2014.

Waldemir José disse ainda que “a insegurança em Manaus atinge a todos, ricos e pobres, mas quem mais sofre com a violência e insegurança é a população pobre, porque quem tem dinheiro se locomove pela cidade em seus carros, moram em condomínios fechados com sistema de segurança e seus filhos estudam em escolas particulares que possuem medidas de segurança. Já os pobres utilizam transporte público, moram em bairros onde não se pode trafegar nas ruas e seus filhos estudam em escola sem nenhuma proteção. A Cidade não suporta mais viver com a sensação de insegurança”.  

A proposta, que foi aprovada hoje pelo plenário, contou com a subscrição da vereadora Rosi Matos e do vereador professor Bibiano, todos do PT.

Acesse também no site:

http://www.cmm.am.gov.br/por-solicitacao-de-waldemir-jose-camara-recebera-secretario-de-seguranca-para-expor-sobre-o-plano-de-combate-a-violencia/

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Waldemir quer transparência do lucro real e investimentos das concessionárias dos serviços públicos

Waldemir espera que a Câmara cumpra sua parte para que possa se fazer cumprir o que determina a Loman - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Com o objetivo de informar a sociedade sobre o lucro real das empresas concessionárias do município e seus investimentos, o vereador Waldemir José (PT) solicitou da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) cópia do balanço financeiro-patrimonial e o balancete analítico do ano passado, com as devidas discriminações de receita e despesas das empresas de coleta de lixo, serviço de transporte e abastecimento de água.

Durante a solicitação, realizada nesta quarta-feira (15), na Sessão Plenária, Waldemir justificou o pedido dizendo que a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) determina que a sociedade possa saber o real lucro e investimentos das empresas que prestam serviços à cidade. Ele justificou também que os serviços oferecidos pelas concessionárias são precários e caros.

“Os usuários sofrem com o descaso das empresas concessionárias e o Poder Público não cumpre seu papel de fiscalizador. É direito de todos saber os investimentos e lucros daqueles que prestam serviços públicos”, disse Waldemir José.

Anualmente, de acordo com parlamentar, as empresas recebem aumentos significativos das tarifas ou aditamento do valor dos seus serviços, o que retira mais recursos da população de forma indireta e direta.

Por isso, Waldemir espera que a Câmara cumpra sua parte para que possa se fazer cumprir o que determina a Loman.

 Acesse também no site: 

http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-quer-transparencia-do-lucro-real-e-investimentos-das-concessionarias-de-servicos-publicos/

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Waldemir quer participação popular na avaliação de concessões e permissões públicas

De acordo com o vereador, as propostas que serão emendas aditivas à Lei Orgânica do Município de Manaus - Foto: Tiago Corrêa/CMM

O vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (14), para anunciar que entrará com proposta de inclusão de referendo, plebiscito e audiências públicas como critérios para rescindir contratos de permissão ou concessão pública. Além disso, ele irá propor também a realização de avaliação popular dos serviços a cada 10 anos.

De acordo com o vereador, as propostas que serão emendas aditivas à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), uma ao artigo 187 e a outra ao artigo 188, têm como objetivo principal ouvir a população a respeito da prestação de serviços que as concessionárias executam na cidade.

Além disso, ele lembrou que a “democracia brasileira e também no plano mundial precisa cada vez mais colocar instrumentos constitucionais de participação direta da população nas decisões da cidade, ou seja, que ele se torne sujeita para definir os rumos que a cidade deve seguir e resolver seus problemas”, disse Waldemir José.

Ele lembrou também que estamos no meio de uma crise do Poder Representativo, portanto, faz-se necessário a participação popular. Além disso, as reclamações constantes da qualidade dos serviços prestados por concessionárias devem ser levadas em consideração, por isso efetivamente a população é quem tem que dizer e definir se quer continuar com os serviços prestados. “Temos que dar voz a população para que avalie a qualidade dos serviços e diga se quer continuar com ele”.   

Para que a proposta seja protocolada e entre em tramitação são necessárias 14 assinaturas de vereadores, por conta disso Waldemir José solicitou apoio aos demais parlamentares.

  

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Encontro Nacional da Frente de Vereadores pela Reforma Urbana e da União dos vereadores do Brasil

A Frente Nacional dos Vereadores pela Reforma Urbana (FRENAVRU) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB), tendo como representante aqui em Manaus o vereador Waldemir José (PT), realizarão nos dias 9, 10 e 11 de julho, aqui em Manaus, o Encontro Nacional da Frente de Vereadores pela Reforma Urbana e da União dos vereadores do Brasil, cujos temas abordados serão: “Crise das Águas e o futuro das cidades”, “Reforma Política”, “Mobilidade Urbana” e “Reforma Urbana”.   

O encontro da FRENAVRU e da UVB objetiva articular os vereadores das mais diversas regiões do país, motivando-os a participar do processo de discussão de temas nacionais estratégicos para a Reforma Urbana e Reforma Política.

Participarão do encontro vereadores de várias cidades brasileiras, destacamos as presenças do presidente da UVB, vereador pela cidade de Iraí, no Rio Grande do Sul,  Gilson Conzatti (PMDB) e do coordenador da Frenavru, vereador da cidade de Porto Alegre (RS), Carlos Comasseto (PT). Além disso, representantes da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Conselho Nacional das Cidades, dentre outras instituições que debatem o assunto também participarão do evento.

O encontro será realizado no hotel Taj Mahal, localizado na Av. Getúlio Vargas, 741, Centro, das 9h00 as 16h00.

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Câmara age como anexo da Prefeitura

Vereador Waldemir José - PT

A Câmara Municipal aprovou esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2016, onde rejeitou cerca de 130 emendas ao projeto original de autoria dos 41 vereadores, aprovando somente o texto do Executivo.Infelizmente essa postura praticada pelo relator da Comissão de Economia e Finança, vereador Walfran Torres, diminui o papel da Câmara.

Classifico essa metodologia de aprovação da LDO, como uma perda para Câmara, na medida em que se diminui a importância da Casa quando não se aprova sequer uma emenda, passando a mensagem à população de que não precisa existir. E a sociedade também perde porque tem uma Prefeitura que não planeja e improvisa. Não consegue fazer o que uma boa administração deve fazer. Esse formato também demonstra a forma autoritária e unilateral do prefeito Artur Neto.

Artur Neto tem pregado aos quatro cantos que Dilma age com autoritarismo no Brasil, que tem feito do Legislativo o que quer, o que não é verdade. Se realmente Artur Neto fosse sincero, ele deveria fazer a si mesmo essa crítica. O número de projetos lei que a Artur Neto impõe à Câmara Municipal para ser votado em regime de urgência demonstra o seu desapego ao respeito ao princípio da separação dos Poderes.

Se a separação dos Poderes é um dos pilares da democracia chamada liberal, coisa que Artur Neto diz defender, por que então Artur Neto quer transformar a Câmara em mero puxadinho da Prefeitura? É simples: na verdade, no fundo, no fundo, Artur Neto não dá a menor bola para a democracia. Por exemplo, mandou os seus aliados na Câmara impedirem a tramitação do projeto de Plebiscito que eu propus para que a população, ela que é a verdadeira soberana na democracia, decidisse se o serviço de água e esgoto deveria ser retomado ou não pela Prefeitura.

Não há democracia maior que o povo decidir os rumos da política. Mas o grande democrata Artur Neto preferiu interromper os debates, com medo, sabe-se lá porquê, que a mera tramitação desse projeto representaria um perigo. Mas de quê? Ora se Artur Neto é tão democrata assim, qual o receio do povo ser escutado?

Esse caso e o da recusa das emendas à LDO nos leva a crer que temos um reizinho Artur encastelado na Av. Brasil, de onde ordena aos seus súditos que cumpram as suas vontades. Infelizmente, a maioria dos vereados que poderia fazer frente a isso se cala e se curva diante a vontade do prefeito, colocando a Câmara na mera e inaceitável condição de anexo da Prefeitura.

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“A Câmara agiu como anexo da Prefeitura”, diz Waldemir José

Vereador Waldemir José - PT - Foto: Tiago Correa/CMM

“A Câmara deixa de cumprir seu papel atestando à sociedade que não precisa existir, pois agiu apenas como um cartório da Prefeitura”, foi o que disse o vereador Waldemir José (PT) diante da votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2016, realizada nesta terça-feira (23), que rejeitou todas as emendas dos vereadores ao projeto original, aprovando somente o texto do Executivo.

Das 9 emendas apresentadas pelo parlamentar, ele destacou a emenda de n. 98/15 que garantiria que o Poder Executivo promovesse a prática do orçamento participativo na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, realizando em todas as zonas da área urbana e rural assembleias populares para recolher emendas que teriam caráter impositivo ao orçamento.

Waldemir defendeu que “o Poder Público precisa contar com a população para administrar bem a cidade. Não adianta a Prefeitura planejar e executar políticas para a cidade se não tiver o apoio efetivo da população”, disse.

Outro destaque foi a emenda 102/15 que, se aprovada, reduziria os cargos comissionados de 1º  e 2º escalões da Administração Municipal, objetivando evitar que esses cargos continuassem sendo ocupados para acomodar apoiadores do prefeito, o que implica que há casos que o cargo nada tem de importância para a realização das atividades do Órgão a que se vincula, justifica Waldemir José.

Além disso, ele propôs ainda que houvesse a revisão dos subsídios que as empresas concessionárias de transporte público recebem mensalmente da Prefeitura, com o objetivo de garantir um valor justo para os usuários de transporte. Infelizmente nenhuma das emendas foi aprovada

Em se tratando da metodologia de aprovação da LDO, Waldemir classifica o processo como uma “perda para Câmara, na medida em que se diminui a importância da Casa quando não se aprova sequer uma emenda, passando a mensagem à população de que não precisa existir. E a sociedade também perde porque tem uma Prefeitura que não planeja e improvisa não consegue fazer o que uma boa administração deve fazer”, destacou.

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Waldemir José apresenta emendas ao Plano Municipal de Educação

Apesar das críticas à metodologia utilizada pela Prefeitura para composição do Plano Municipal de Educação (PME), o vereador Waldemir José (PT) apresentou  36 emendas ao projeto original do Plano. Na votação, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (22), o parlamentar defendeu que suas propostas têm por objetivo contribuir com a melhoria da qualidade da educação no que diz respeito à gestão democrática, à valorização do profissional de magistério e ao financiamento à educação.

Das propostas apresentadas destacamos a emenda n. 26/15 que no texto original do projeto cria núcleo de diversidade dentro da Semed, para tratar das questões étnico-raciais, de gênero e religiosa, na perspectiva dos direitos humanos, tendo como principal função acompanhar os projetos pedagógicos nas escolas. Pela proposta do parlamentar, esse núcleo poderá receber contribuições da sociedade civil e das instituições científicas para efetivação desta estratégia.

Waldemir Justifica que “a educação é um direito fundamental que precisa ser assegurado a todos sem qualquer distinção promovendo a cidadania, a igualdade de direitos e o respeito à diversidade, com a contribuição da sociedade civil e das instituições científicas de forma a enriquecer esse tema e assim promover esse direito”.

Outra emenda que podemos destacar é a  035/15 que determina promover o acesso à educação

infantil em tempo integral para todas as crianças de zero a 5 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação infantil, ao invés de "estimular" o acesso a educação infantil, como está no texto original.

Garantir de forma gradativa o numero máximo de até 25 alunos por sala de aula do ensino fundamental I (1ª  ao 5º ano) , em cumprimento a Lei Promulgada N.257 de 3 de abril de 2015,  é mais uma emenda que foi proposta pelo vereador.

Para valorização do profissional de educação, Waldemir propôs na emenda N. 037 que o pagamento da progressão por titularização aos profissionais de educação no prazo máximo de 90 dias a contar da data de protocolo do pedido e aos professores lotados nas escolas municipais ribeirinhas alojamentos apropriados em consonância com as necessidades e especificidades do local.

Já na emenda n. 39/15, Waldemir propõe a destinação de 60% dos royalties do petróleo e gás para melhoria salarial do professor.

“Minhas propostas buscam apenas contribuir para a melhoria da educação municipal de nossa cidade, ao contrário da Prefeitura que gastou muito tempo e não fez a discussão como deveria, envolvendo efetivamente a sociedade”, afirmou. 

Vereador Waldemir José faz críticas à metodologia de discussão do Plano Municipal de Educação

Waldemir José (PT) lembrou que o estado é laico, portanto tem o dever de cumprir o direito de todos independente de sexo, religião e cor - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Diante da discussão do Plano Municipal de Educação (PME), votado nesta segunda-feira (22), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Waldemir José (PT) criticou a metodologia que mais uma vez a Prefeitura utilizou para criação desse plano. Na opinião do parlamentar, não houve diálogo com a sociedade e faltou tempo para análise e estudo do plano.

De acordo com o Waldemir José, “como é costume a Prefeitura levou quase dois anos para concluir o PME que não passou de uma cópia do Plano Nacional e ainda por cima não entregou antecipadamente à câmara para que houvesse um debate mais aprofundado sobre a proposta”. Por conta disso, segundo Waldemir, o plano não recebeu o tratamento que merecia por ser um assunto de grande relevância para cidade.

Acerca da questão da ideologia de gênero, contida no Plano Municipal de Educação, e bastante debatida no plenário, Waldemir destacou que o assunto é importante para que seja tratada em discussões superficiais. “Há um problema sério nesse item. Existem algumas pessoas religiosas que se sentem ofendidas com essa questão contida no plano, mas, por outro lado, existem os homossexuais que estão sendo agredidos e desrespeitados. O Estado tem que ter ações educativas para combater a homofobia”, disse o parlamentar.

Ele lembrou que o estado é laico, portanto tem o dever de cumprir o direito de todos independente de sexo, religião e cor. Por isso, o vereador defendeu que houvesse uma discussão mais ampliada sobre a pauta com setores que atuam nessa área, como: antropologia, sociologia, psicologia, universidades etc.

Além disso, Waldemir José criticou também a falta de discussão de outras pautas importantes do PME, como é o caso da falta de creches e escolas de ensino fundamental. “Julgo que o debate central deveria ser outro. Deveríamos tratar se no plano há garantia de creche para os filhos dos trabalhadores nos próximos 10 anos, e ainda se há garantia para as crianças de 3 a 5 de ensino infantil”, defendeu o parlamentar lamentando que hoje mesmo esse debate iniciou e se encerrar sem ter tido o mínimo de debate possível.

Leia também a site da Câmara Municipal de Manaus: 

http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-faz-criticas-a-metodologia-de-discussao-do-plano-municipal-de-educacao/

População não tem direito de escolha

Os parlamentares do PT Waldemir José e José Ricardo, fiscalização contínua, nos reservatórios de  abastecimento de água em Manaus.

No dia 15 deste mês dei entrada junto à Câmara Municipal de Manaus no Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito entre os eleitores de Manaus para decidir se os serviços de distribuição de água e de esgotamento sanitário da cidade deveriam ser retomados pela Prefeitura.

A concessão desses serviços concedida às empresas privadas foi cercada de polêmicas desde o seu início. A venda do patrimônio da Cosama abaixo do seu valor real, a ausência de investimentos por parte da concessionária, assim como o preço abusivo da taxa e o não cumprimento do contrato, indicam que a população foi e está sendo prejudicada pelo processo de privatização.

E, após 15 anos de experiência com o setor privado na distribuição de água e tratamento de esgoto, observa-se que a empresa Águas do Amazonas fica com grandes, mas os investimentos são do Governo Federal e Estadual. E ainda verifica-se que há áreas da cidade, como as zonas Norte e Leste, que há 15 anos sofriam com a falta d’água, continuam com esse problema e contas muito caras.

Por isso, defendo a realização do plebiscito. Acredito que a população, legítima dona do poder concedente, é quem deve dizer se quer ou não continuar com esse serviço de forma privatizada e com a atual empresa ou se quer que a Prefeitura assuma esse papel.

Os vereadores tiveram a grande oportunidade de ouvir do povo se a Manaus Ambiental deveria ou não continuar com essa exploração.  Mas nada disso ocorreu. O vereador Elias Emmanuel, que poderia entrar para a história como o líder do prefeito que finalmente teve a coragem de demitir a Manaus Ambiental, manobrou para que os vereadores da base aliada do prefeito impedissem que minha proposta de plebiscito entrasse em pauta.

A quem interessa que a Manaus Ambiental continue a enganar a população? À própria empresa? Com certeza. Mas, qual é o interesse da maioria dos vereadores e do prefeito em manter essa empresa explorando a população, a ponto de nem mesmo aceitar que o povo decida se quer ou não que a Prefeitura retome o serviço de água e esgoto?

A defesa do interesse privado acima do interesse público é a tônica que orienta as ações da base aliada e do prefeito Artur Neto, que fingem que não há nada de errado, que está tudo bem com o serviço de água em Manaus. Minha luta continuará para impedir que a população de Manaus continue sendo explorada!