Vereador Waldemir José - PT - Foto: Tiago Correa/CMM |
“A Câmara
deixa de cumprir seu papel atestando à sociedade que não precisa existir, pois
agiu apenas como um cartório da Prefeitura”, foi o que disse o vereador
Waldemir José (PT) diante da votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)
para 2016, realizada nesta terça-feira (23), que rejeitou todas as emendas dos
vereadores ao projeto original, aprovando somente o texto do Executivo.
Das 9
emendas apresentadas pelo parlamentar, ele destacou a emenda de n. 98/15 que
garantiria que o Poder Executivo promovesse a prática do orçamento
participativo na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, realizando
em todas as zonas da área urbana e rural assembleias populares para recolher
emendas que teriam caráter impositivo ao orçamento.
Waldemir
defendeu que “o Poder Público precisa contar com a população para administrar
bem a cidade. Não adianta a Prefeitura planejar e executar políticas para a
cidade se não tiver o apoio efetivo da população”, disse.
Outro
destaque foi a emenda 102/15 que, se aprovada, reduziria os cargos
comissionados de 1º e 2º escalões da Administração Municipal, objetivando
evitar que esses cargos continuassem sendo ocupados para acomodar apoiadores do
prefeito, o que implica que há casos que o cargo nada tem de importância para a
realização das atividades do Órgão a que se vincula, justifica Waldemir José.
Além
disso, ele propôs ainda que houvesse a revisão dos subsídios que as empresas
concessionárias de transporte público recebem mensalmente da Prefeitura, com o
objetivo de garantir um valor justo para os usuários de transporte.
Infelizmente nenhuma das emendas foi aprovada
Em se
tratando da metodologia de aprovação da LDO, Waldemir classifica o processo
como uma “perda para Câmara, na medida em que se diminui a importância da Casa
quando não se aprova sequer uma emenda, passando a mensagem à população de que
não precisa existir. E a sociedade também perde porque tem uma Prefeitura que
não planeja e improvisa não consegue fazer o que uma boa administração deve
fazer”, destacou.
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