Waldemir José apresenta emendas ao Plano Municipal de Educação

Apesar das críticas à metodologia utilizada pela Prefeitura para composição do Plano Municipal de Educação (PME), o vereador Waldemir José (PT) apresentou  36 emendas ao projeto original do Plano. Na votação, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (22), o parlamentar defendeu que suas propostas têm por objetivo contribuir com a melhoria da qualidade da educação no que diz respeito à gestão democrática, à valorização do profissional de magistério e ao financiamento à educação.

Das propostas apresentadas destacamos a emenda n. 26/15 que no texto original do projeto cria núcleo de diversidade dentro da Semed, para tratar das questões étnico-raciais, de gênero e religiosa, na perspectiva dos direitos humanos, tendo como principal função acompanhar os projetos pedagógicos nas escolas. Pela proposta do parlamentar, esse núcleo poderá receber contribuições da sociedade civil e das instituições científicas para efetivação desta estratégia.

Waldemir Justifica que “a educação é um direito fundamental que precisa ser assegurado a todos sem qualquer distinção promovendo a cidadania, a igualdade de direitos e o respeito à diversidade, com a contribuição da sociedade civil e das instituições científicas de forma a enriquecer esse tema e assim promover esse direito”.

Outra emenda que podemos destacar é a  035/15 que determina promover o acesso à educação

infantil em tempo integral para todas as crianças de zero a 5 anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação infantil, ao invés de "estimular" o acesso a educação infantil, como está no texto original.

Garantir de forma gradativa o numero máximo de até 25 alunos por sala de aula do ensino fundamental I (1ª  ao 5º ano) , em cumprimento a Lei Promulgada N.257 de 3 de abril de 2015,  é mais uma emenda que foi proposta pelo vereador.

Para valorização do profissional de educação, Waldemir propôs na emenda N. 037 que o pagamento da progressão por titularização aos profissionais de educação no prazo máximo de 90 dias a contar da data de protocolo do pedido e aos professores lotados nas escolas municipais ribeirinhas alojamentos apropriados em consonância com as necessidades e especificidades do local.

Já na emenda n. 39/15, Waldemir propõe a destinação de 60% dos royalties do petróleo e gás para melhoria salarial do professor.

“Minhas propostas buscam apenas contribuir para a melhoria da educação municipal de nossa cidade, ao contrário da Prefeitura que gastou muito tempo e não fez a discussão como deveria, envolvendo efetivamente a sociedade”, afirmou.