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Em virtude da decisão do Ministério
Público do Estado (MPE) de querer a anulação da privatização do sistema de
abastecimento de água da cidade, o vereador Waldemir José (PT) solicitou, na
manhã desta segunda-feira (14), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal
de Manaus (CMM), o funcionamento imediato da Comissão Especial de Implantação
da Tarifa Social. Além disso, o parlamentar anunciou que fará uma visita,
juntamente com representantes de movimentos sociais, ao juiz que julgará esse
processo a fim de entregar relatório das duas últimas Comissões Parlamentar de
Inquérito (CPIs).
Em 2000, o então vereador Francisco
Praciano (PT), atual deputado federal pelo Amazonas, entrou com uma ação
popular pedindo a anulação da venda da Companhia de Saneamento do Amazonas
(Cosama), em razão das ilegalidades encontradas no valor de venda da empresa.
Após 14 anos, o MPE, por intermédio da 40ª Promotoria de Justiça, acata o
pedido do deputado e recomenda a anulação do edital que desestatizou a Manaus
Saneamento S/A, subsidiária pública da Cosama, criada para que o Estado pudesse
vender.
De acordo com Waldemir José, essa
situação é grave e danosa para cidade, por isso é importante que a Câmara
Municipal esteja atuando nesse caso e o melhor instrumento, atualmente, é a
Comissão Especial. “Se houve fraude na privatização dos serviços de água
essa Casa tem o dever de investigar, fiscalizar e denunciar. Não podemos
permitir que, mais uma vez, este Poder Legislativo deixe de cumprir seu papel
constitucional”, disse o parlamentar.
Ele afirmou, ainda, que esse
processo de desestatização visava somente o lucro, deixando as necessidades da
população em segundo plano. “Após 14 anos, o povo continua pagando caro por
essa privatização, além dos prejuízos aos cofres públicos. O MPE passou todos
esses anos para dar seu parecer, quanto tempo mais será necessário para que a
justiça promova a sentença”, questionou Waldemir.
Por esses motivos, o
parlamentar diz que pretende contribuir para que haja correção imediata desse
processo, com o intuito de evitar mais prejuízos para cidade.
Acesse também:http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-solicita-que-comissao-especial-da-agua-debata-processo-de-privatizacao-da-cosama/
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