Em virtude da manifestação
realizada em frente à casa do prefeito no Dia do Trabalho (1ºde maio) pelos
movimentos populares que lutam por moradias dignas em Manaus, o vereador
Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante
o Pequeno Expediente desta segunda-feira (5), para cobrar celeridade na
realização da Audiência Pública, por intermédio da Comissão de Legislação
Participativa (COMLEP/CMM), para tratar da implantação do Plano Municipal de
Habitação de Interesse Social para a cidade de Manaus, aprovado em março deste
ano.
De acordo com autor da proposta
de audiência, Waldemir José, há mais de 11 meses que a Prefeitura se recusa a
assinar o Termo de Compromisso que viabilizará a construção de, pelo menos, 500
casas populares pelo programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”. Já o
prefeito Artur Neto (PSDB), em entrevista, declarou que “se o problema é
assinatura desse termo em que a Prefeitura se compromete a oferecer condições
de moradia às famílias, tudo está resolvido”.
Mas, para o petista não há
interesse da atual Administração Municipal para solucionar os problemas
de moradias da cidade. “É papel do Executivo Municipal criar políticas públicas
para resolver esse problema. De acordo com o prefeito, essa situação é
facilmente solucionada. Ora, se é tão banal assim, por que o prefeito levou 11
meses para fazer esse pacto para construção de moradias”, questionou
Waldemir.
Ele relatou ainda, que o
programa “Minha Casa, Minha Vida – Entidades” desde sua proposta, contratação e
execução necessita da parceria do Executivo Municipal e estadual. “Em muitos
estados e municípios a contrapartida é essencial não somente na assinatura do
Termo de Compromisso, como principalmente na definição de novas áreas de
Especial Interesse Habitacional e da desapropriação de terras, além de
instalações de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde”, disse o
parlamentar.
Devido à necessidade urgente de
um pacto entre o governo municipal e entidades habilitadas pelo Ministério das
Cidades para viabilizar os projetos que estão em análise na Superintendência da
Caixa Econômica Federal (CEF), Waldemir defende a realização imediata do debate
acerca da implantação do Plano Municipal de Habitação.
Acesse também: http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-quer-implantacao-urgente-do-plano-municipal-de-habitacao/
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