Informativo Semanal - De 23 a 27 de Abril

Terminal Pesqueiro será tema de Audiência Pública na Câmara

Foto: DICOM/PLutargo Botelho

O Terminal Pesqueiro será tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus. O Terminal já consumiu R$ 17 milhões, mas ainda não está pronto para funcionar, fazendo a armazenagem de peixe e garantindo o abastecimento de pescado na cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT).

O parlamentar explicou que um dos entraves que está impedindo que o Terminal Pesqueiro entre em funcionamento é a demora da Procuradoria Geral do Município em concluir o processo cedendo o Terminal para o Ministério da Pesca, que instalará equipamentos e passará administra-lo. O Ministério da Pesca fará um convênio com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que ficará encarregada de fazer a instalação dos equipamentos.

 “Não entendo o porque da demora para concluir esse processo, por essa razão vamos realizar uma Audiência Pública com a presença de todos os atores envolvidos nesse caso”. “Precisamos saber o que está acontecendo e ter uma definição de quando o Terminal vai entrar em funcionamento”, destacou Waldemir José. O Terminal Pesqueiro começou a ser construído em  Transportes, através de um convênio assinado com a Prefeitura de Manaus.

Quando a atual administração municipal assumiu, se comentou que 90% da parte física do Terminal Pesqueiro estava pronta. Para a conclusão da obra foram feitos aditivos que elevaram o valor para R$17 milhões. De acordo com o projeto, o Terminal terá capacidade para armazenar 200 toneladas de pescado, além de contar dois silos com capacidade para produzir 120 toneladas de gelo para abastecer os pescadores da região. Estima-se que a produção diária de pescado que chega a Manaus varia entre 60 e 100 toneladas.

Vereador homenageia Projeto Curupira em Tribuna Popular na Câmara Municipal

 

Projeto Curupira foi homenageado com uma Tribuna Popula na CMM 

Vereador Waldemir José - PT, professor Dalmir Pacheco e vereadora Vilma Queiroz

Funcionando há cinco anos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), o Projeto Curupira foi homenageado com uma Tribuna Popular proposta pelo vereador Waldemir José (PT). O Projeto atende pessoas com deficiência física, através de cursos para inclusão social no mercado de trabalho atuando também na formação de recursos humanos para atender pessoas com necessidades especiais.

O coordenador do Projeto Curupira, professor Dalmir Pacheco de Souza, explicou que um dos objetivos do Projeto é tornar possível a acessibilidade das pessoas com deficiência aos meios sociais e de trabalho. “Não se deve olhar as deficiências das pessoas, mas fixar o olhar no que elas podem oferecer e fazer, no projeto Curupira buscamos a inclusão total, a valorização do ser humano e da família”, disse o professor, destacando que a cada etapa são realizados até quatro cursos.

Para a formação de recursos humanos são oferecidos cursos de gestão, que ensinam a conviver com pessoas com deficiência, oferece também cursos de Braile para pessoas com deficiência visual e de Libra para pessoas com deficiência auditiva. São utilizadas também tecnologias que permitem as pessoas deficientes melhorar o aprendizado, permitindo-lhes acesso ao mercado e trabalho.

Na avaliação do vereador Waldemir José, a política de inclusão social adotada pelo Ifam, por intermédio do Projeto Curupira, deve servir de exemplo para outras instituições de ensino, que deveriam também criar e desenvolver projetos visando a inclusão social e no mercado de trabalho de pessoas com necessidades especiais. “O Projeto Curupira adota o modelo de Educação

Inclusiva, fazendo uso da pedagogia e da tecnologia na formação de pessoas com necessidades especiais e também na formação de recursos humanos”.

Gestores da Manaustrans e da Seminf terão que explicar contrato com a Consladel

O presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) Walter Cruz e o secretário Municipal de Infraestrutura (Seminf), Américo Gorayeb, estão sendo convocados para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de Manaus sobre o contrato com a empresa Consladel. O requerimento convocando os dois gestores municipais foi encaminhado pelo vereador Waldemir José (PT).

O parlamentar petista disse que causa estranheza que, mesmo sem ter realizado nem 50% dos serviços para os quais foi contratada, a Consladel foi agraciada com um aditivo milionário de R$ 7,2 milhões. Apesar das várias denúncias contra a empresa, em nível nacional, a Prefeitura assinou contrato em 2010, no valor de R$ 90,8 milhões, para a realização de serviços de apoio a administração e implantação de engenharia de trânsito e segurança e manutenção na área de serviços de trânsito.

“Os serviços realizados até agora pela Consladel, como pintura de faixa de pedestre e retirada de radares eletrônicos, foram feitos de forma precária, mesmo assim em janeiro deste ano a Prefeitura pagou R$ 21,6 milhões, alegando que 23,8 dos serviços contratados já tinham sido realizados, ou seja, nem 50% dos serviços foram atingidos e a empresa já teve pedido de aditivo aprovado”. Waldemir José adiantou que irá também encaminhar ofício ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público de Contas solicitando informações sobre as investigações desses órgãos sobre o contrato firmado entre a Prefeitura e a Consladel.

Vereador quer que o MPE investigue o Banco da Gente

Foto: DICOM/Sérgio Oliveira

O Banco da Gente, órgão gerido pela Prefeitura de Manaus, deverá ser investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE), uma vez que a inadimplência de 39% demonstra que existe algo de errado no programa, criado há pouco mais de dois anos com o objetivo de financiar micros e pequenos empreendedores. O vereador Waldemir José (PT) viu os números, não gostou e resolveu que vai entrar com representação no MPE solicitando investigação para saber os motivos de tamanha inadimplência.

“Queremos evitar que daqui a pouco a Prefeitura venha a público dizer que a culpa é dos empreendedores que buscam a instituição para tentar incrementar seus negócios”. “Na minha avaliação o que está acontecendo é culpa dos gestores do Banco, que não criaram medidas para evitar esse problema”, acrescentou o vereador. Ele explica que os débitos chegam a R$ 5,2 milhões, recursos públicos que os gestores do Banco da Gente terão que dizer o que irão fazer para recuperar esses recursos.

Waldemir José explicou, ainda, que esse tipo de atividade é extremamente importante para financiar micros e pequenos empreendedores, garantindo a geração de empregos na cidade. “Estudos revelam que as pessoas de baixa renda são as melhores pagadoras, para evitar ter o nome no SPC ou Serasa, por isso consideramos que essa inadimplência de 39% é muito elevada, o que pode, futuramente, inviabilizar o financiamento de novos empreendedores”. O vereador considera que a demora para aplicar medidas saneadoras demonstra que os gestores do Banco  têm pouco zelo pelos recursos públicos.

Informativo Semanal_De 16 a 20/Abril - Edição nº 36

FÓRUM DA ÁGUA - FAÇAMOS DE NOSSA INDIGNAÇÃO UMA LUTA SOCIAL

Proposta de emenda a Loman busca assegurar direitos à população indígena

Foto: DICOM/CMM-Plutargo Botelho

Projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) estabelece garantias para que a população indígena residente na capital amazonense possa manter sua tradição cultural, com o município ficando responsável pela criação de um sistema educacional que deverá ser ministrado de forma intercultural e bilíngue.  A proposta de emenda é do vereador Waldemir José (PT).

O vereador entende que é importante o resgate dessas populações, com o município reconhecendo seu valor histórico e cultural, protegendo seus direitos e proporcionando as condições que permitam que as várias etnias, que hoje formam comunidades em Manaus, possam manter suas culturas e viver com dignidade. Fazem parte dessas comunidades, índios de tribos como Tikuna, Sateré-Mawe, Waikiru, Yapurahi, Barés, Cokama e Yambe.

“Apesar do Amazonas concentrar uma grande parcela da população indígena brasileira, nenhum dos capítulos da Loman trata especificamente desse assunto, é como se esse contingente da população não existisse ou que não tivesse direitos”. “A influência indígena na nossa cultura é inquestionável”, acrescentou o vereador petista. O projeto de emenda à Loman cria o artigo 370-A, que está incluído no capítulo IV que trata das “Políticas Cultural e Educacional, do Desporto e do Lazer e da Questão indígena”.  

O parágrafo primeiro do artigo 370-A especifica, por exemplo, que o Poder Público Municipal estabelecerá projetos especiais com vistas a valorizar a cultura indígena como parte da vida cultural do Município. Já o parágrafo quarto determina que ficam asseguradas às comunidades indígenas proteção e assistência social, socioeconômica e de sua saúde, e o parágrafo seis garante que o Município promoverá e valorizará as sociedades indígenas no sistema público de ensino.

Parlamentares do PT querem que MPE Investigue contrato da Delta com Governo

Os parlamentares Waldemir José  e José Ricardo

Os contratos para aluguel de veículos que serão utilizados no programa Ronda nos Bairros, que somam mais de R$ 143,8 milhões (143.851.323,08), deverão ser investigados pelo Ministério Público Estadual. Uma representação será encaminhada pelo vereador Waldemir José e pelo deputado estadual José Ricardo Wendling, ambos do PT. A questão é que o Consórcio DPV que ganhou o contrato é encabeçado pela Construtora Delta, que aparece envolvida no caso de lavagem de dinheiro de jogos ilegais.

O vereador lembra que a construtora tem quatro contratos assinados com o Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O primeiro contrato para aluguel de 252 veículos equipados com equipamentos embargados, no valor superior a R$ 103,1 milhão, outro contrato para aluguel de 66 viaturas tipo SUV sem equipamentos embargados, um contrato de locação de veículos tipo “Station Wagon” com cela, rádio e comunicação, sinalizador e rastreador, e mais um contrato para disponibilizar veículos tipo picape cabine dupla, com rádio, sinalizador, rastreador e grafismo.

Vale lembrar que a Construtora Delta se registrou na Junta Comercial do Amazonas com tendo atividade econômica na área de construção de rodovias e ferrovias. “De forma alguma se está questionando a qualidade e eficiência do Programa Ronda nos Bairros, mas nosso papel é fiscalizar a utilização dos recursos públicos e é isso que estamos fazendo ao entrar com representação no Ministério Público pedindo investigação sobre os contratos com a Construtora Delta”. A validade desses contratos é de 36 meses.

Informativo Semanal vereador Waldemir José - PT

Vereador entra com representação no MP buscando identificar culpados pela greve

Foto: CMM

A greve geral do sistema de transportes coletivo, ocorrida na terça-feira (10), levantou a suspeita de que foi um ato orquestrado por setores poderosos, que atuaram nas sombras, deixando os trabalhadores na linha de frente. Por essa razão o vereador Waldemir José (PT) vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual pedindo uma investigação que possa identificar as responsabilidades da Prefeitura, do Sindicato dos Rodoviários e das empresas de transportes coletivos, nesse episódio.

Waldemir José disse que está tomando como base para fazer sua representação, as declarações da Promotora do Direito do Consumidor do Ministério Público Estadual, Sheila Camargo. Ela considerou que a Prefeitura foi omissa nesse caso da greve dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo, por não ter feito nada para evitar a retirada dos ônibus de circulação, o que causou transtorno para mais de 800 mil pessoas que dependem de ônibus para se deslocar para o trabalho, escola ou faculdade.

“Realmente não dá para acreditar que o sistema de inteligência da Prefeitura não tenha identificado de forma antecipada esse problema e procurado uma forma de neutralizar, ou amenizar os problemas da greve que prejudicou toda a população de Manaus”. O vereador considera também que uma greve de tamanha proporção só teria condições de acontecer com a participação das empresas de transportes coletivos. Nesse caso, o Sindicato teria trabalhado em consonância com os empresários do setor.

Audiência Pública vai debater proposta de regulamentação da categoria de flanelinhas

Foto:DICOM/CMM

Uma audiência pública será realizada conjuntamente pelas Comissões de Transporte e de Serviço Público, com o objetivo de debater propostas para regulamentar a profissão de flanelinhas, que passarão ser denominados de Guardador de Carro Profissional. A proposta foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT) durante realização da Tribuna Popular.

O vereador explicou que a regulamentação a categoria já foi feita em cidades como Porto Alegre. “Esses trabalhadores não podem ficar sem ter como sustentar suas famílias, que o que pode acontecer com o funcionamento da Zona Azul”. A Tribuna contou com a presença dos flanelinhas que atuam no centro da cidade e dizem que ficarão sem trabalho quando o sistema Zona Azul entrar em funcionamento.

O sistema Zona Azul é uma proposta da Prefeitura, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus, que com a intenção de normatizar o sistema de estacionamento de carros na área do centro e em outros setores da cidade, como bairro do Vieiralves. A previsão é que a Zona Azul entre em funcionamento até o mês de junho. De acordo com o projeto a Prefeitura terá que contratar uma empresa privada para administrar o sistema.

O projeto estabelece ainda, que o bilhete para estacionamento será feito de forma eletrônica. O presidente da Associação dos Guardadores e Lavadores de Veículos do Estado do Amazonas, Henrique dos Santos, que participou da Tribuna Popular, reivindicou que os bilhetes sejam vendidos em talões e não de forma eletrônica e que os flanelinhas possam comercializar esses bilhetes. Na área do centro da cidade atuam cerca de 800 flanelinhas e em toda a cidade são mais de três mil.

Vereador pede que Prefeitura faça uma intervenção no sistema de ônibus urbano

Vereador Waldemir José em coleta de assinaturas nos terminais de ônibus

Intervir no sistema de transporte coletivo seria a saída para a Prefeitura evitar o que aconteceu nesta terça-feira (10), quando a população ficou sem ônibus para se deslocar para o trabalho ou para a escola. O vereador Waldemir José (PT) explicou que esse tipo de ação do Executivo está prevista na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), em seu artigo 187 que prevê a rescisão da concessão e no parágrafo “V” onde está estabelecido que a rescisão da concessão pode acontecer por suspensão do serviço a qualquer título.

Nesse sentido, o vereador indicou à Prefeitura que aplique a Loman para que a população não seja mais prejudicada. Na avaliação do parlamentar, a dívida trabalhista das empresas já justificaria uma intervenção no sistema. Quando mudaram de nome para disputar a licitação dos transportes coletivos, as empresas deixaram de pagar as indenizações e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

Motoristas e cobradores dizem também que as empresas estão recolhendo a taxa do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas não estão depositando. Waldemir José adianta, ainda, que a intervenção se justifica porque existe a possibilidade dos trabalhadores do transporte coletivo entregarem em greve novamente, caso suas reivindicações não sejam contempladas.

Eles querem que a Junta Governativa que está comandando o Sindicato dos Rodoviários convoque a categoria para eleger a nova diretoria, antes do final deste mês, uma vez que o dissídio coletivo da categoria está marcado para o dia 1º de maio.

Vereador questiona contrato de concessão da Ponta Negra

Foto: CMM

O vereador Waldemir José (PT) vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual questionando a legalidade do contrato de concessão da Ponta Negra assinado pela Prefeitura de Manaus. O contrato permite que o Grupo UAI administre os serviços de bares e restaurantes que atendem os frequentadores da praia, cobrando uma taxa dos permissionários que atuam no setor.

Será encaminhado também um requerimento para a Prefeitura solicitando cópia do contrato de concessão. Na avaliação do vereador, além de transformar uma área pública em um negócio particular, o contrato pode estar causando danos ao erário público, uma vez que, mesmo tendo privatizado a Ponta Negra, a Prefeitura continua a ceder servidores para aturem na área. É o caso dos agentes da Guarda Municipal que fazem a segurança do local.

“Transformar o público em privado é uma característica da atual administração municipal, é o que está previsto, por exemplo, no projeto de privatização das feiras e mercados da cidade, bem como o projeto que cria o sistema de estacionamento chamado Linha Azul que vai funcionar no centro da cidade e no Vieiralves”. Ou seja, a Prefeitura investe recursos públicos na revitalização e depois entrega esses setores para que empresas privadas passem a usufruir e lucrar com a administração.

Vale lembrar que o grupo UAI também assinou contrato com a Prefeitura para administrar o Shopping Popular (Camelôdromo), que a Prefeitura ainda tem esperanças de construir na área do Porto de Manaus.

CPI da água deve visitar bairro Nova Vitória, na Zona Leste de Manaus

Fonte: g1.globo.com

Acesse:
http://g1.globo.com/amazonas/noticia/2012/04/cpi-da-agua-deve-visitar-bairro-nova-vitoria-na-zona-norte-de-manaus.html

Informativo Semanal vereador Waldemir José - PT

Parabéns amigos jornalistas!

Nova Vitória será o primeiro bairro a ser visitado pelos membros da CPI

Fotografia:DICOM/ Plutatgo Botelho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Água), na reunião desta quarta-feira, acatou a proposta do vereador Waldemir José (PT) para uma visita ao bairro Nova Vitória, na zona Norte, para conhecer as instalações do sistema de distribuição de água e a estação de tratamento de esgoto, construídos com recursos públicos. A visita vai acontecer na quarta-feira (11), a partir das 10h.

Waldemir José explicou que apesar das instalações estarem concluídas, a população sofre com problemas da falta de água tratada em suas casas. Além disso, os moradores foram comunicados que deverão instalar a tubulação de suas casas a rede de esgoto e que para isso terão que pagar uma taxa de R$ 350. “O bairro é formado por pessoas de baixa renda, como vão poder pagar essa taxa para integrar a rede de esgoto, além do que é uma obra construída com recursos dos governos federal e estadual”.

O vereador disse, ainda, que fez uma visita a Secretaria Estadual de Infraestrutura e foi informado pelos técnicos da Secretaria que o sistema está sendo preparado para ser entregue para a Prefeitura, que fará a transferência para a empresa Águas do Amazonas. “A visita vai permitir que a CPI conheça um sistema que, em tese, é muito bom, construído com recursos públicos, mas que estão querendo transferir para o setor privado”.

Na reunião desta quarta-feira ficou decidido que as vistas solicitadas pelos membros da CPI deverá acontecer sempre as quartas-feiras, a partir das 10h. Foi decido também que as denúncias que forem sendo apuradas serão encaminhadas imediatamente para o Ministério Público do Estado.

SMTU tem que prestar contas de recursos que deveriam ter sido aplicados no sistema

 

Sete meses depois do reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, continua sem explicação de que forma estão sendo aplicados os R$ 0,05 retirados de cada passagem no valor de R$ 2,75 e que hoje somam mais de R$ 7 milhões. A cobrança foi feita pelo vereador Waldemir José (PT), explicando que esse recurso, segundo o que está previsto no decreto municipal que reajusta a tarifa, deveria ser utilizado na melhoria do sistema de transporte coletivo.

“Os investimentos não estão acontecendo, basta ver as condições de várias paradas de ônibus que continuam sem cobertura e os terminais que estão em situação precária, é preciso explicar o que está sendo feito com os recursos arrecadados junto aos próprios usuários que pagam a passagem”. O vereador disse que deu entrada com requerimento solicitando que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) detalhe quanto foi arrecadado até agora e de que forma estão sendo aplicados esses recursos.       

O vereador adiantou, ainda, que entrou com requerimento junto à Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Manaus, para a realização de uma audiência pública com a presença dos diretores da empresa de transportes coletivo Global Green (antiga Vitória Régia/São José). Os funcionários da empresa estão cobrando o pagamento de indenização e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A indenização e o FGTS deveriam ter sido pagos quando os 2,4 mil funcionários foram transferidos da Vitória Régia para a Global Green, há mais de oito meses, o que não aconteceu.