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| Foto: DICOM/CMM-Plutargo Botelho |
Projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) estabelece garantias para que a população indígena residente na capital amazonense possa manter sua tradição cultural, com o município ficando responsável pela criação de um sistema educacional que deverá ser ministrado de forma intercultural e bilíngue. A proposta de emenda é do vereador Waldemir José (PT).
O vereador entende que é importante o resgate dessas populações, com o município reconhecendo seu valor histórico e cultural, protegendo seus direitos e proporcionando as condições que permitam que as várias etnias, que hoje formam comunidades em Manaus, possam manter suas culturas e viver com dignidade. Fazem parte dessas comunidades, índios de tribos como Tikuna, Sateré-Mawe, Waikiru, Yapurahi, Barés, Cokama e Yambe.
“Apesar do Amazonas concentrar uma grande parcela da população indígena brasileira, nenhum dos capítulos da Loman trata especificamente desse assunto, é como se esse contingente da população não existisse ou que não tivesse direitos”. “A influência indígena na nossa cultura é inquestionável”, acrescentou o vereador petista. O projeto de emenda à Loman cria o artigo 370-A, que está incluído no capítulo IV que trata das “Políticas Cultural e Educacional, do Desporto e do Lazer e da Questão indígena”.
O parágrafo primeiro do artigo 370-A especifica, por exemplo, que o Poder Público Municipal estabelecerá projetos especiais com vistas a valorizar a cultura indígena como parte da vida cultural do Município. Já o parágrafo quarto determina que ficam asseguradas às comunidades indígenas proteção e assistência social, socioeconômica e de sua saúde, e o parágrafo seis garante que o Município promoverá e valorizará as sociedades indígenas no sistema público de ensino.
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