A Crítica na TV - Assista ao jornal desta quarta-feira - 28/10/15

Waldemir denuncia situação das paradas de ônibus

Da tribuna, vereador Waldemir José destacou descaso com paradas de ônibus - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

O vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (27), para denunciar a situação precária em que se encontram as paradas de ônibus da cidade. De acordo com o parlamentar, que apresentou por meio de fotos o estado em que se encontram os abrigos de ônibus da cidade, quem está sofrendo é a população que pega sol e chuva enquanto espera o transporte público porque a Prefeitura retirou as coberturas das paradas.

A Prefeitura está fazendo a reforma de 500 abrigos de ônibus, ela retirou toda a telha da parada há dias e ainda não fez a reposição. “Isso é um desrespeito aos usuários de ônibus e, também, a toda a sociedade, afinal são R$321 milhões utilizados no sistema de transporte público”, disse Waldemir.

De acordo com o vereador, Manaus tem 4 mil abrigos de ônibus, dessa quantidade cerca de mil são cobertos, portanto, questiona Waldemir, a prioridade do prefeito deveria ser a construção de mais paradas, em vez de reformar as poucas que existem.

Além disso, Waldemir questionou também a falta de manutenção das paradas, uma vez que sairia mais barato se houvesse manutenção sempre que necessário. “É um absurdo o desperdício de dinheiro causado pela Prefeitura. Bastava apenas trocar as telhas quebradas por novas e não desmontar a cobertura toda”, disse o parlamentar.

Ele alertou ainda que 200 abrigos custaram ao município, em 2013, R$5.314,440 milhões.

Waldemir quer esclarecimentos a respeito das irregularidades no processo licitatório de implantação dos “corujinhas” da cidade

De acordo com Waldemir José, o processo de licitação para instalação de radares de trânsito na cidade de Manaus foi suspenso pelo TCE - Foto: Tiago Corrêa/CMM

 Por conta da denúncia a respeito da possível fraude na licitação dos radares de Manaus que envolve o Consócio Manaus Seguro, o vereador Waldemir José (PT), juntamente com os demais vereadores da bancada petista, Rosi Matos e Professor Bibiano, anunciaram nesta segunda-feira (26), que entrarão com pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o processo licitatório de contratação de empresa para implantar o sistema de radar (corujinha) na cidade.

Além disso, Waldemir deu entrada no requerimento que solicita o comparecimento do diretor-presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Transito (Manaustrans), Paulo Henrique Martins, para prestar esclarecimentos aos vereadores acerca da denúncia de irregularidade na contratação do “Consórcio Manaus Seguro”. Ele solicitou também, por meio de requerimento, cópia do processo licitatório.

De acordo com  Waldemir José,  o processo de licitação para instalação de radares de trânsito na cidade de Manaus foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em virtude do indícios de irregularidade do edital que direcionava a concorrência para umas determinadas empresas.

“Aqueles mesmos indícios que levaram a suspensão da concorrência, ao que tudo indica, ainda continuam. A empresa que ganhou o certame foi criada depois de 20 dias, após ser a vencedora da licitação. E essa empresa tem como presidente o antigo diretor da Consladel, empresa envolvida com escândalos em licitações viciadas e que teve o contrato rescindido com a Prefeitura de Manaus por irregularidades”,  disse o parlamentar.

Em se tratando do comparecimento do titular da Manaustrans, Waldemir justifica que os documentos aos quais os veículos de comunicação da cidade tiveram acesso, mostram que a homologação da licitação foi assinada pelo diretor-presidente da Manaustrans; portanto, segundo o petista, Paulo Henrique Martins tem muito a esclarecer, uma vez que a Prefeitura de Manaus parece ter contratado uma empresa que não existia durante o processo licitatório.

Waldemir realizar o primeiro ciclo de avaliação das fiscalizações feitas nas escolas do município

No encontro, várias propostas foram apresentadas ao vereador - Foto: Assessoria do vereador

Com o objetivo de buscar soluções para melhoria da educação no município de Manaus, o vereador Waldemir José (PT) realizou nesta quinta-feira (22), no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus (Cefam), a avaliação do 1º Ciclo de fiscalizações realizadas pelo parlamentar desde 2014 nas escolas da rede municipal de ensino, inclusive ribeirinhas. 

Nessa etapa, que contou com a participação do professor da Universidade Estadual do Amazonas, Edmilson Bruno, da professora da rede municipal Gleice Oliveira, da representante do Sindicato das Associações Rurais do Munícipio de Manaus Maria Eunice Pereira, da Professora de Políticas Públicas da Universidade Federal do Amazonas Heloísa Borges  e do representantes da Comunidade Jatuarana Narciso Nunes foram apresentados os problemas detectados por Waldemir nas fiscalizações. 

Na ocasião, a professora Gleice Oliveira apresentou os problemas detectados pelo vereador durante as fiscalizações, como: falta de merenda escolar e de uniforme; faltam professores, gestores e bibliotecário; problemas nos condicionadores de ar; telecentros em construção há anos e muitos outros.  

  

Para o Professor Bruno as universidades tem papel importante na educação dos municípios, uma vez que elas deveriam formar também especificamente professores. “As universidades não podem deixar de formar verdadeiramente professores. As faculdades formam todos os tipos de profissionais, porém professores como profissão não é formado como deveria. As universidades devem acompanhar as fiscalizações nas escolas do município”, disse Bruno. 

No encontro, várias propostas foram apresentadas, dentre elas: o retorno da disciplina de história e geografia do Amazonas; construção de alojamentos adequados para professores das escolas ribeirinhas, fiscalização e testagem da água consumida na escola, Formação e curso de pós-graduação para os professores; uso de bermuda como uniforme escolar como opção para o verão;  criar a função de monitor nos barcos e ônibus escolares; pagamento de periculosidade aos trabalhadores da Educação

Waldemir José apresenta emendas ao projeto de reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal

O vereador Waldemir José (PT) anunciou que apresentará mais emendas até o final do prazo estipulado pela Câmara para receber emendas - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

O vereador Waldemir José deu entrada nesta quarta-feira (21) em sete emendas ao Projeto de Resolução 10/2013, que trata da reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de autoria da Mesa Diretora.    

Das emendas até agora apresentadas por Waldemir, ele destacou durante a Sessão Plenária de hoje a emenda que obrigará todos os vereadores a entregar anualmente sua declaração de bens ou cópia anual de renda atualizada à Mesa Diretora que mandará publicar no Diário Oficial Eletrônico da Câmara. O objetivo, segundo o parlamentar, é promover maior transparência a evolução patrimonial dos parlamentares.

Outro destaque importante, segundo o parlamentar, é a emenda que  dará poder à Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO/CMM) para convidar o prefeito e ex-prefeito  durante o processo de aprovação ou rejeição de contas. Além disso, o convite poderá ser estendido ao relator do Tribunal de Contas do Estado (TCE/Am) responsável pelo parecer da conta.

“Nos últimos anos, a Câmara tem aprovado as contas de prefeitos e ex-prefeitos sem um debate criterioso a respeito do porquê das rejeições ou aprovação e sem ouvir os responsáveis pelas despesas de bilhões de reais.  Além de não oferecer aos vereadores uma exposição técnica dos conselheiros do TCE sobre o tema. Isso faz prefeitos incompetentes com contas aprovadas, mas o povo continua sofrendo com os problemas nas áreas de educação, saúde, saneamento, transportes, juventude e outros. Falta à CMM assumir de fato seu papel de julgar as contas com responsabilidade e não ser somente uma ‘carimbadora’ dos interesses dos péssimos governantes”, disse Waldemir.

Ele anunciou que apresentará mais emendas até o final do prazo estipulado pela Câmara para receber emendas.

Câmara derruba emenda de autoria do vereador Waldemir José que previa a retirada de recursos de propaganda da Prefeitura para serem destinados à estruturação da Semex

Waldemir José disse que o relator estava equivocado, uma vez que sua proposta não é criar uma lei - Foto: Tiago Corrêa/CMM

Com apenas 4 votos contrários ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou nesta terça-feira (20) emenda do vereador Waldemir José (PT) ao Projeto de Lei do Executivo que propunha a retirada de recursos de publicidade da Prefeitura para serem destinados à Secretaria Municipal Extraordinária (Semex) em vez retirar recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semadh), como determinou o prefeito Artur Neto (PSDB) à sua base aliada.

De acordo com o projeto, de autoria do Executivo Municipal, para a Semex serão criados cargos de secretário municipal, com salário de R$ 15 mil; subsecretário com remuneração de R$ 14 mil; quatro diretores e três assessores técnicos nível 1, com salários de R$ 6.615 mil, cada; dois assessores técnicos nível 2, com remuneração de R$ 4.632 mil, cada; assessor técnico nível 3, com salário de R$ 3.243 mil; assessor  nível 2, com salário de R$ 2.322 e um assessor especial com salário de R$ 1.692 mil.

Para Waldemir José, é um absurdo que recursos destinados à infância, ao idoso e à mulher, setores da sociedade que precisam de políticas permanentes, sejam retirados e aplicados numa Secretária cuja função é de menor relevância . “Retirar recursos de órgãos importantes nos trabalhos junto à população mais necessitada representa deixá-los ineficientes, pois faltarão psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e outros recursos importantes para efetivação de políticas voltadas à criança, ao idoso, à mulher e outro”, disse o parlamentar.

No que diz respeito ao parecer do relator da CCJR, vereador Mário Frota (PSDB), afirmando que a emenda de Waldemir é inconstitucional devido ser somente de competência do prefeito em fazer novas leis, Waldemir José disse que o relator está equivocado, uma vez que sua proposta não é criar uma lei, mas apenas emendar uma lei proposta pelo Executivo Municipal e que no formato que foi mandada à Câmara prejudicaria a população mais carente da cidade.    

Votaram a favor da emenda do vereador Waldemir José e contrários ao parecer do relator os vereadores Professor Bibiano (PT), Pastora Luciana (PP), Marcel Alexandre (PMDB) e o próprio autor.

Waldemir propõe que recurso de propaganda publicitária da Prefeitura seja destinado à estruturação da Semex

Vereador Waldemir José (PT) apresenta emenda a Projeto do Executivo, dentro da Reforma Administrativa - FOTO: Tiago Corrêa - DIRCOM/CMM

Diante do projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria 14 cargos comissionados para estruturar a Secretaria Municipal Extraordinária (Semex), criada recentemente, o vereador Waldemir José apresentou, nesta segunda-feira, (19), emenda ao projeto retirando recursos de propaganda publicitária da Prefeitura ao invés das secretarias da área social, como pretende o prefeito Artur Neto (PSDB), para custear esses novos cargos.

Pelo projeto, serão criados cargos de secretário municipal, com salário de R$ 15 mil; subsecretário com remuneração de R$ 14 mil; quatro diretores e três assessores técnicos nível 1, com salários de R$ 6.615 mil, cada; dois assessores técnicos nível 2, com remuneração de R$ 4.632 mil, cada; assessor técnico nível 3, com salário de R$ 3.243 mil; assessor  nível 2, com salário de R$ 2.322 e um assessor especial com salário de R$ 1.692 mil.

O recurso para arcar com essa despesa, de acordo com a proposta, seria retirado da Semasdh (Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos).

“A prefeitura de Manaus quer retirar dinheiro da Secretaria da área social que deve tender aos mais necessitados, mas não mexeu no orçamento da publicidade e propaganda, cujos recursos, o contrário, só aumentam. Dados da Semef apontam que em setembro a Prefeitura pagou R$63 milhões de propaganda e já programou pagar R$87 milhões ainda este ano”, disse Waldemir José.

Além disso, Waldemir criticou a escolha de Luiz Alberto Carijó como secretário da Semex, uma vez que ele foi condenado na justiça e teve seus bens bloqueados e de mais três pessoas. Carijó também foi condenado por improbidade administrativa. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.

A proposta de emenda do parlamentar deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (20), durante a votação das pautas.