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Waldemir José cobrou
tramitação de lei de sua autoria. Foto: Tiago Corrêa - Dircom/CMM
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As Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Finança
da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei 069/15, de sua
autoria do vereador Waldemir José (PT), que instiui a obrigatoriedade da
divulgação .
O projeto, que teve sua tramitação aprovada dia 29 de abril, tem
por objetivo instituir a divulgação obrigatória sobre os critérios para adesão
à Tarifa Social na fatura mensal da concessionária de água e esgoto e em outros
meios de comunicação.
Para Waldemir José, a divulgação da Tarifa Social – benefício
criado durante o Governo do ex-presidente Lula como item da Lei de Saneamento
Básico- é importante para as famílias de baixa renda da cidade, uma vez
que proporcionará uma redução na conta de usuários de até 40% no valor das
tarifas de água e esgoto.
"Em Manaus existem mais de 100 mil famílias que
tem direito à Tarifa Social, mas não estão recebendo esse beneficio
porque desconhecem o benfício e não sabem como fazer a adesão”, disse
Waldemir José.
O Projeto foi encaminhado para 19a. Comissão de Defesa do
Consumidor (COMDEC/CMM) e se aprovado na comissão será encaminhado para sanção
do Prefeito.
Leia mais no site: http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-cobra-tramitacao-do-projeto-que-obriga-divulgacao-da-tarifa-social/
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