“Prefeitura se omite em cobrar multas aplicadas à empresa Manaus Ambiental”, diz Waldemir José

Diante da denúncia de que a empresa Manaus Ambiental tem R$ 25 milhões em multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) e que essa dívida não está sendo cobrada pela Prefeitura, o vereador Waldemir José (PT) entrará com requerimento à Unidade Gestora de Projeto (UGP) da Água solicitando informações sobre as causas da demora da análise para aplicação das multas.

Segundo denúncias, a Unidade Gestora da Água é que está analisando as recomendações envidas pela Arsam, trabalho que deveria ser feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e, por isso, multas entregues em 2004, por exemplo, até hoje ainda estão sendo avaliadas sob a justificativa de que é necessária a realização de análises mais rigorosas.

Para Waldemir José essa situação é um tanto estranha, considerando que a PGM, praticamente, já havia concluído a análise das multas da concessionária. “Por que a demora desse resultado? Por que, inexplicavelmente, essa documentação foi parar na “avaliação rigorosa” e a demora da UGP da água em aplicar as multas?”, questiona o parlamentar.

Além disso, o vereador questiona a postura da Prefeitura diante desse fato, pois nesses 14 anos de concessão a empresa Manaus Ambiental efetivamente não tem cumprido o contrato e, apesar disso, não recebe nenhuma punição por parte da Administração Municipal. “E o que a Prefeitura fez com relação a isso? Para a concessionária tudo e para os usuários reajuste automático da tarifa”, disse.

“INTERVENÇÃO” NA CONCESSIONÁRIA

Em maio de 2013 a Prefeitura fez auditoria na concessionária e por conta disso o prefeito Artur Neto (PSDB), anunciou que seria feito o rompimento do contrato com a empresa Manaus Ambiental, o que não ocorreu e mesmo acostumada a cobrar por um serviço que não fornece com qualidade, nunca  sequer recebeu uma cobrança do Poder Público.

Vereador propõe criação de comissão mista para cobrar a efetivação das emendas ao orçamento de 2014

Preocupado com a não efetivação das emendas dos parlamentares aprovadas ao orçamento municipal 201, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (11/08), para propor a instalação de umacomissão mista composta por vereadores da base aliada do prefeito e de oposição, para promover visitas e reuniões à administração municipal com o intuito de apresentar relatório e acompanhar a situação dessas propostas.

Além disso, ele solicitará da Prefeitura uma nota pública explicando para a sociedade o porquê da não execução das 333 emendas aprovadas pela Câmara à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, uma vez que os vereadores estão sendo cobrados pela população. Na oportunidade, cobrou também que a Emenda à Loman  (Lei Orgânica do Município de Manaus) que determina o orçamento impositivo seja aprovada.

De acordo com Waldemir José, as propostas inseridas no Orçamento deste ano, tanto as  de obrigatoriedade da Prefeitura quanto as destinadas à construção de praças públicas, recuperação de feiras, implantação de áreas de lazer etc, tem até o fim deste ano para serem concretizadas, mas nenhuma sequer ainda foi iniciada. “O prazo para efetivação das emendas expira em dezembro deste ano. Estamos na metade do mês de agosto e até agora nenhuma das emendas foi efetivada”, disse o parlamentar.

Ele disse ainda, que a Prefeitura está a mais da metade do exercício orçamentário de 2014 e não executou nenhuma emenda dos vereadores, o que é preocupante, pois obras e serviços públicos necessitam de licitações e até mesmo os convênios requerem prazos. “As emendas parlamentares foram defendidas pela sociedade e estão aguardando a efetivação do executivo municipal”, afirmou Waldemir.

O petista destacou que a Prefeitura, mais uma vez, diminui o papel da Câmara Municipal ao deixar de cumprir a decisão dos parlamentares. “Somos um Poder Municipal. Não devemos nos relacionar com o Executivo como se fôssemos pedintes. Merecemos respeito. Somos representantes da população. Não somos um anexo da Prefeitura”, concluiu. 

Waldemir cobra melhorias para as calçadas e abrigos de ônibus da cidade

Objetivando melhorias para mobilidade dos pedestres, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (6/08), para cobrar do Executivo Municipal maior investimentos no calçamento e nos abrigos de ônibus da cidade. De acordo com o parlamentar “a construção da cidade se deu de forma diferenciada entre as classes sociais. Privilegiaram os proprietários de veículos em detrimento dos pedestres da cidade”. 

Waldemir disse que estudos divulgados sobre o calçamento das cidades brasileiras apontaram que Manaus detém as piores calçadas entre as 12 capitais analisadas. De acordo com ele, esse levantamento avaliou a situação das principais avenidas da Zona Centro-Sul e Centro da cidade. “Essa pesquisa considerou apenas a área comercial, imaginem se fossem analisados os bairros da periferia, onde muitos nem calçadas têm?” pontuou o parlamentar lembrando que o atual Plano Diretor define que as calçadas de residências são de responsabilidades de seus moradores. 

Em se tratando dos abrigos de ônibus, Waldemir José destacou que enquanto na maioria das cidades brasileiras a oferta de abrigos chega a 75%, em Manaus aparece com 25%, o que deixa os usuários do transporte público expostos ao sol e à chuva. Além disso, ele frisou que das 4 mil paradas existentes na cidade  apenas mil tem cobertura e muitas ainda estão necessitando de manutenção. “O prefeito prometeu entregar 220 abrigos em 2013, mas entregou apenas 50 a um custo de R$ 26 mil cada um”, disse o petista. 

Para melhorar a situação das calçadas e dos abrigos, o vereador fará uma série de medidas, dentre elas: indicação à Prefeitura para que sejam retiradas as grades das ruas que impedem a livre circulação; indicação para oferecer descontos no IPTU a quem fizer melhorias na calçada; sugestão ao prefeito para que articule com as instituições que ocupam as calçadas um plano de desocupação; requerimentos solicitando a previsão e conclusão de construção dos 150 abrigos prometidos em 2013 e 2014; ratificar a indicação de instalação do Conselho Municipal de Mobilidades Urbana; solicitação de informações sobre a conclusão das obras do Bus Rapid System (BRS) e, por fim, informações sobre o plano de manutenção dos abrigos de ônibus. 

Waldemir espera que suas proposituras sejam aprovadas pela Câmara o mais breve possível e levadas em consideração pela Prefeitura. 

Waldemir destaca a importância da prorrogação da Zona Franca

“É preciso deixar claro quem é o responsável por essa conquista”, disse o vereador Waldemir José (PT) na manhã desta terça-feira (5/08), no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao defender que a Presidenta Dilma Roussef (PT) foi a principal personagem na aprovação da prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Ele criticou, ainda, o posicionamento dos parlamentares da bancada do Prefeito que não reconhecem essa conquista como sendo do Governo Federal. 

De acordo com Waldemir, há uma contradição no discurso da oposição ao Governo Federal, tendo em vista que antes da aprovação dos incentivos à Zona Franca eles faziam cobranças severas à presidenta para que aprovasse, mas após a prorrogação o mérito é de várias pessoas, menos da presidenta. “Existem parlamentares dizendo por aí que isso é um fato natural e não político, afirmando que essa prorrogação é graças a fulano e a sicrano, menos ao Governo Federal. Se a Presidência da República não é a responsável por essa conquista, então por que sempre foi cobrada? Temos que fazer justiça aos verdadeiros responsáveis por essa conquista”, criticou o petista. 

Ele afirmou que para concretização desse processo foi necessário uma atuação direta do Governo Federal ao negociar com deputados dos outros estados que estavam impedindo a aprovação da Emenda à Constituição que prorrogava os incentivos fiscais. “Essa negociação foi um ação de Governo. Não haveria essa conquista se não houvesse uma intervenção da Presidência. Essa prorrogação foi conquista construída à base da Democracia e do dialogo, por meio de um Governo que não compra, não atropela o contraditório, mas faz a negociação republicana, ação legítima da Democracia”, disse Waldemir José. 

Além disso, em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que os incentivos à Zona Franca de Manaus foram prorrogados por 10 anos durante o Governo do ex-presidente Lula e por mais 50 anos durante o Governo da presidenta Dilma Roussef, totalizando 60 anos de prorrogação com o PT na presidência. Já nos Governos do PSDB não houve nenhuma prorrogação. 

Waldemir destacou também que atualmente mais de 600 empresas estão instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que faturaram em 2013 cerca de R$ 81 bilhões e que geraram mais de 100 mil empregos diretos e outros 400 mil indiretos, o que colocaram o Amazonas na terceira posição no ranking de estados brasileiros. 

Apesar disso, o vereador chamou a atenção para a vulnerabilidade desse modelo econômico e destacou as desigualdades salariais que existem entre o PIM e os outros setores da economia local, como exemplo, o setor da construção civil que pagam salários mais justos a seus trabalhadores. “A cidade não pode ficar dependente somente desse modelo econômico. Precisamos avançar. Não podemos repetir o passado”, concluiu.

Waldemir apresentará relatório à Prefeitura sobre problemas nas UBS

Após conclusão de mais um ciclo de fiscalização coletiva nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), realizada no bairro Jorge Teixeira, durante o mês de julho, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para anunciar que entregará relatório minucioso dos problemas detectados nessa atividade ao Secretário Municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão, durante a Audiência Pública para tratar da situação de atendimento no sistema de saúde da cidade. 

As fiscalizações coletivas, como são chamadas por Waldemir José por serem feitas em conjunto com os comunitários dos bairros das unidades investigadas, já foram feitas no bairro Novo Aleixo, Petrópolis, Mauzinho, Jorge Teixeira e Cidade Nova. Uma série de problemas que atingem diretamente a população foram encontrados pelo parlamentar e sua equipe durante as visitas às UBSs dessas localidades. 

“Encontramos graves problemas durante a fiscalização. A falta de medicamentos básicos contra pressão alta, diabetes e contraceptivos é um problema constante nessas unidades. Por isso, vou apresentar ao secretário de saúde um relatório detalhando as dificuldades de atendimentos básicos que a população enfrenta nessas UBSs”, disse Waldemir. 

Ele informou que apresentará, ainda esta semana, o relatório completo aos demais parlamentares da Câmara e espera que no decorrer da Audiência Pública, que deverá ser realizada no início do mês de agosto, soluções para essa situação sejam apontadas.

Waldemir conclui mais uma etapa de fiscalizações nas UBSs e detecta descaso com a saúde pública

  

Após as fiscalizações nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), dessa vez no bairro Jorge Teixeira, nos dias 10 e 11 de julho, feitas pelo vereador Waldemir José (PT), foi realizada neste fim de semana a assembleia geral com os moradores do bairro e representantes da Secretária Municipal de Saúde (Semsa) para buscar soluções para melhoria do atendimento à saúde nessa localidade. 

As fiscalizações feitas nas UBSs L01, L02, L06, L13, L26, L21, L22 e, também, no Módulo de Saúde da Família Enfermeira Josephina de Mello e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Gebes Medeiros apontaram graves falhas no atendimento à saúde da população. Os problemas de infraestruturas dos prédios, a quantidade de aparelhos para aferir a pressão arterial insuficientes, os autoclaves com defeitos, as equipes de saúde incompletas, a falta de Glicosímetro, a falta de alguns medicamento e o lixo ao redor das unidades são apenas alguns dos problemas que foram detectados durante a fiscalização. 

Para Waldemir, é inaceitável a forma como a Prefeitura está tratando a saúde da população e o desperdício de recursos públicos, uma vez que não é realizada a manutenção periódica dos equipamentos de saúde. “É um grande descaso com a saúde pública dessa cidade. Quase nada melhorou após 1 ano e 7 meses de governo do prefeito Artur Neto (PSDB)”, disse o parlamentar.

Durante a assembleia, realizada na noite da última sexta-feira (25),Waldemir apresentou aos comunitários dos Jorge Teixeira e aos representantes da Semsa relatório identificando todos os problemas encontrados nas UBSs e cobrou ação imediata da Secretaria para melhoria do atendimento nessas unidades. Além disso, o vereador está preparando um relatório que será encaminhado ao secretario de saúde apontado a série de problemas no sistema de saúde da cidade enfrentados cotidianamente pela população.

Waldemir quer esclarecimentos sobre proposta do prefeito feita ao presidente do PPS

Diante das denúncias do presidente estadual do Partido Popular Socialista (PPS), Guto Rodrigues, de que prefeito Artur Neto (PSDB) propôs a ele que deixasse o cargo na secretaria, mas continuasse a receber o mesmo salario, o vereador Waldemir José (PT) usou a tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (28/07), para anunciar que convocará o secretário municipal Márcio Noronha e convidará o presidente do PPS para prestarem esclarecimentos sobre a proposta realizada pelo Prefeito. 

De acordo com os relatos de Guto Rodrigues, o secretário municipal de Governo, Márcio Noronha, foi o enviado para fazer a proposta que tinha por objetivo exonerar todos os membros do PPS da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrab), comandada por Guto, mas poupar o líder do partido pelo histórico de alianças com o prefeito. 

Para Waldemir José, essa situação é grave e recorrente. Ele lembrou que em setembro do ano passado o subsecretário municipal de educação, Deusamir Pereira, também fez denúncias contra a Prefeitura ao anunciar que a Administração Municipal estava sendo explorada por uma quadrilha de aluguéis de prédios utilizados como escola que custava aos cofres do município um montante estimado em R$29 milhões por ano. 

“É muito estranho que uma declaração grave como essa não tenha ganhado as páginas dos jornais da cidade. Se tivesse ocorrido no governo do PT isso seria chamado de mensalão. Nesse caso devemos chamar de quê?”, questionou Waldemir José. 

Devido a essa grave situação, o parlamentar protocolizou junto à Mesa Diretora da CMM requerimento solicitando a presença do secretário Márcio Noronha e convite ao ex-secretário da Semtrab, José Augusto de Souza Rodrigues para prestarem esclarecimentos sobre a denúncia. 

Câmara quer saber se há sistema de proteção nas estruturas de captação de água

 O requerimento que solicita da Agência Reguladora dos Serviços Público do Amazonas (Arsam) a documentação comprobatória da existência de um sistema de proteção das estruturas de captação de água da Ponta do Ismael, de autoria do vereador Waldemir José (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (21/07). 

 A iniciativa do parlamentar tem por objetivo esclarecer a população acerca da segurança do sistema de abastecimento da Ponta do Ismael, sem oferecer grandes riscos da população de ficar sem água em casos de acidentes, como o que ocorreu com a estrutura do Programa Águas Para Manaus (Proama). 

“Penso que o sistema de abastecimento da cidade é vulnerável e o sistema de captação não possui nenhuma proteção. A cidade necessita urgente de um segundo plano de abastecimento em caso de interrupções repentinas. Não é correto que milhares de pessoas fiquem sem água por muito tempo. Não é justo com a população”, disse Waldemir José. 

Ele defende que essa medida é importante para cidade, uma vez que pode contribuir para precaução e prevenção contra o desabastecimento de água em casos de acidentes.

Petistas querem acessibilidade dos deficientes ao transporte público

Com o objetivo de promover o cumprimento das Leis Federais 10.048 e 10.098, que tratam da acessibilidade aos portadores de deficiência física nos transportes público da cidade, o vereador Waldemir José e o deputado estadual José Ricardo, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), ingressaram, na tarde de ontem, com representação junto Ministério Público Federal (MPF/AM) para que seja realizado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigue as empresas a cumprirem a Lei de acessibilidade aos deficientes físicos no transporte público.

De acordo com o artigo 1^o da Lei Federal N. 10.098 e o artigo 3^o  da Lei Federal N.10.048, ficam estabelecidas as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida aos espaços públicos, incluindo o transporte público coletivo e, também, as empresas deverão reservar assentos, devidamente identificados, às pessoas portadoras de deficiência.

Durante as fiscalizações realizadas por Waldemir José e sua equipe nas estações de ônibus dos bairros Japiim, Mauazinho, Jorge Teixeira, Mutirão, Novo Aleixo e Petrópolis durante os meses de fevereiro, março e junho deste ano, além dos inúmeros problemas no sistema de transporte, o parlamentar detectou que essas leis não estão sendo cumpridas. Os elevadores que deveriam dar acesso às pessoas portadoras de necessidades especiais aos coletivos não estão funcionando e, em muitos, não há e os assentos, que deveriam ser reservados aos portadores de necessidades especiais, estão sem condições de uso. 

Diante desses fatos, os parlamentares petistas e representantes da Adefa (Associação Deficientes do Amazonas) protocolaram, nesta segunda-feira (22), uma representação junto ao MPF para que a Prefeitura e as concessionárias de transporte público cumpram as Leis Federais, proporcionando acessibilidade dos portadores de necessidades especiais ao transporte coletivo. 

Waldemir propõe criação de um “Plano B” para o abastecimento de água da cidade

Com objetivo de evitar maiores danos à população, como os que ocorreram após o acidente que abalou a estrutura do Programa Águas Para Manaus (Proama), resultando na suspensão do abastecimento para cidade, o vereador Waldemir José (PT) apresentou  na manhã desta segunda-feira (21/07), durante a Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), algumas propostas para  que em situações emergenciais, como essa,  a cidade tenha um segundo plano. 

Nas propostas apresentadas consta a realização de Audiência Pública para debater as causas do acidente; a solicitação ao Proama cópia do relatório pericial do acidente realizado pelo engenheiro Claúdio Toshio Watanabe; requerimento a Agencia Reguladora dos Serviços Público do Amazonas (Arsam) da documentação do sistema de proteção das estruturas de captação de água e cópia do plano emergencial. Além, disso o parlamentar cobrou a tramitação do requerimento de sua autoria que solicita da Defesa Civil cópia do plano. 

De acordo com Waldemir José, o sistema de abastecimento da cidade é vulnerável, uma vez que esse tipo de captação não possui nenhuma proteção e, principalmente,  alternativa em situação de interrupções abruptas, portanto existe a necessidade de um segundo plano de abastecimento. “Precisamos aprender com esse acidente. Temos que ter um ‘plano B’ para evitar que a cidade fique sem abastecimento por muito tempo. Deixar que 500 mil pessoas sem água por um mês, num período calor com estamos enfrentando, é desumano”, disse o parlamentar. 

Apesar da Concessionaria de abastecimento de água da cidade está enviando carros-pipas para os locais atingidos pelo acidente, Waldemir afirma que não é suficiente para suprir às necessidades das famílias e defendeu que suas propostas podem contribuir para evitar maiores prejuízos para cidade em casos de situações emergenciais. Ele espera que Câmara aprove o mais breve possível suas solicitações. 

Parlamentares petistas buscam apoio do MP e TCE para melhorar o transporte público

As fiscalizações realizadas pelo vereador Waldemir José (PT) e sua equipe nas estações de ônibus dos bairros Japiim, Mauazinho, Jorge Teixeira, Mutirão, Novo Aleixo e Petrópolis durante os meses de fevereiro, março e junho deste de ano em horários de maior fluxo de usuários, apontaram que o sistema de transporte público da cidade está cada vez mais precário e que não há nenhuma intervenção da Prefeitura no que diz respeito a fiscalização e controle dos serviços das concessionarias do transporte publico da capital. 

Nessa atividade, dezenove linhas de ônibus foram fiscalizadas, são elas: 601, 608, 610 e 612 do bairro de Petrópolis; no Japiim 609, 623,004, 611 e 614; no Jorge Teixeira 680 e 677; Nova Aleixo/Mutirão, 449,447,049,440 e no Mauazinho, 711, 706, 705 e 714.

Fazendo uma comparação entre as fiscalização realizada no mês de março e junho deste ano, Waldemir afirmar que nada mudou no transporte público, ao contrário, as empresas estão oferecendo à população um serviço cada dia pior. “Em todas as estações encontrei ônibus velhos, com elevadores para cadeirantes quebrados e várias cadeiras soltas. No bairro Jorge Teixeira, por exemplo, os atrasos nas saídas são constantes o que resulta em superlotação nas paradas”, disse o parlamentar. 

Além disso, Waldemir diz que não encontrou nessas estações nenhum fiscal da Prefeitura, o que demonstra claramente o descaso da Administração Municipal com a cidade, uma vez que a fiscalização obrigará as empresas a cumprirem os horários determinados pela Superintendência Municipal de Transporte Urbano. “As empresas fazem o que querem. Não encontramos nenhum fiscal nessas estações. Falta a presença da Prefeitura cobrando das empresas que cumpram o horário de saída. Levemos em consideração que a população paga diariamente pela utilização completa da frota e não pela metade”, pontuou o vereador. 

Diante desses fatos, mais uma vez, o vereador Waldemir José, juntamente com o deputado estadual José Ricardo e o deputado federal Francisco Praciano, todos do PT, ingressaram na última sexta-feira (27/06), às 11h00, com uma representação junto ao MPE para que seja realizado TAC obrigando a Prefeitura e as concessionárias de transporte público a cumprirem suas obrigações contratuais colocando em circulação a quantidade de ônibus, a realização das viagens estabelecidas no contrato e, sobretudo, que a fiscalização nas estações seja feita pelo município e, também no TCE para que seja realizada uma auditoria nas contas das empresas de transporte público da cidade.