Aprovado aumento no número de vereadores na Câmara de Manaus

Medida será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise.
Se aprovado medida passa a valer nas eleições municipais de 2012.

Ana Graziela Maia Do G1 AM 

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam), aprovou, nesta segunda-feira (19), aumento no número de vereadores da Casa de 38 para 41. Apenas um vereador se manifestou contrário à decisão.

O projeto 016/2011, de autoria da Mesa Diretora, será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para análise. Se aprovado pela corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até as vésperas das convenções partidárias, previstas para julho do próximo ano, passa a valer nas eleições municipais de 2012.

Para o vereador Waldemir José (PT), a ação foge aos objetivos da Casa. Ele diz que o aumento no número de vereadores vai contra os direitos dos funcionários da CMM, que serão "deixados de lado", deslocando recursos, uma vez que muitos salários e férias de funcionários estão atrasados. "Eu fiz uma pesquisa com a população de Manaus, e eles não acham favoráveis o aumento, e isso não traz qualidade", disse.

Ainda segundo ele, a aprovação da maioria dos vereadores reflete no aumento de chances para a volta deles ao parlamento, uma vez que todos vão concorrer à reeleição. "Esse aumento não mexe no bolso da população de Manaus e sim dos funcionários da Casa, pois vão priorizar os interesses do vereador", argumentou.

De acordo com o Waldemir, os três vereadores vão custar para a Câmara mais de R$ 150 mil. "A câmara está trabalhando no limite. Esse valor vai sair do bolso de alguém", disse ao G1.

A Constituição Federal, no artigo 29 do inciso “IV”, estabelece o limite de 41 vereadores em municípios de mais de 1,8 milhão de habitantes. Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que Manaus tem 1.832.423 moradores, o que torna legal o aumento no número de vereadores.

Waldemir quer incluir direito a indígenas na LOMAN

O vereador Waldemir José apresentou o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (Loman) que inclui uma seção específica para tratar das questões indígenas, para que o poder público municipal dê prioridade a projetos desse sentido. A propositura precisa de 13 assinaturas mínimas para tramitar e já tem oito adesões. A questão deve ficar para 2012, tendo em vista o encerramento do ano legislativo.

"Leis Orgânicas como do município do Porto Alegre (RS) também já possuem seção dedicada a questão indígena, mas Manaus, como a capital que abriga grande quantidade de povos nativos, não. Isso é um tanto incoerente", argumentou Waldemir.

De acordo com o projeto o município promoverá e incentivará formas de valorização e proteção da cultura indígena, de suas tradições, dos usos, dos costumes e da religiosidade, assegurando-lhe o direito a sua autonomia e organização social. Isso inclui a expressão cultural, proteção e assistência social, saúde, ensino regular intercultural e bilíngue e sistema de ensino municipal.

Segundo o projeto, a Loman passará a ter a seguinte redação na seção especial: “Das Políticas cultural e educacional, do desporto e do lazer e da questão indígena”.

Pela justificativa do vereador, "a influência indígena na nossa cultura é inquestionável, contudo, apesar do Amazonas concentrar grande contingente da população indígena brasileira, a Loman não trata dessa questão".

Prefeito privatiza casinhas do Médico da Família

A Prefeitura de Manaus está privatizando o serviço de atendimento das unidades básicas de saúde, as famosas casinhas do Médico da Família. A denúncia partiu do vereador Waldemir José, que viu a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), do dia 7 de dezembro, pela comissão de licitação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Para isso, a Prefeitura irá realizar audiência pública, no auditório da Semsa (Rua Recife, 1.695, Adrianópolis), “para apresentação dos estudos que fundamentem as respostas e eventuais questionamentos acerca da concessão administrativa de implantação de gerenciamento de 160 unidades básicas de saúde da família”.

Como resposta, Waldemir José irá ingressar com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) e pedirá a convocação do secretário municipal de Saúde, Francisco Deodato, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“É a filosofia do atual prefeito Amazonino Mendes, que já privatizou os prédios e construções públicas da Ponta Negra, o serviço de água, o Banco da Amazônia, o porto Centro. Também tentou privatizar as feiras e mercados, bem como o serviço de estacionamento do Centro de Manaus, o chamado Zona Azul”, alertou Waldemir José.

Waldemir recebe prêmio de vereador revelação 2011

Foto: CMM

No dia 14, quarta-feira, o vereador Waldemir José (PT) recebeu uma homenagem especial: Prêmio Vereador Revelação do ano 2011, pelo colunista do jornal Maskate Alberto Lobato. 

Waldemir considera que pequenos gestos são importante para mostrar os frutos do seu segundo mandato como vereador de Manaus. São dez meses de mandato intenso nas comunidades, trabalhando em temas como melhoria do transporte coletivo, educação de qualidade, luta pela moradia, combate à corrupção, transparência nos gastos públicos e melhoria da saúde pública.

Mensagem de Natal

Abaixo-assinado para plebiscito da água continua durante o recesso parlamentar

Waldemir José no Terminal 2, Zona Sul, em coleta de assinaturas do abaixo-assinado pró-plebiscito àgua

O vereador Waldemir José (PT) continuará a abaixo-assinado pró-plebiscito da água que durante o período de recesso parlamentar, até que se completem as 60 mil assinaturas necessárias, que serão entregues à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nos moldes de um projeto de iniciativa popular.

Até agora, o parlamentar conseguiu 15 mil assinaturas, com ajuda dos agentes políticos e membros de movimentos sociais que percorrem diariamente terminais de ônibus, feiras, porta de escolas, comunidades, em busca de adesões da população.

De acordo com a proposta, aos eleitores será dirigida a seguinte pergunta: “A Prefeitura de Manaus deve permitir a continuidade da concessão conferida à Águas do Amazonas?”, cuja resposta será SIM ou NÃO.

Será vencedora a alternativa que for aprovada por maioria simples dos votos computados como válido, excluídos os votos em branco, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Audiência pública sobre violência nas escolas e atraso no ano letivo

No próximo dia 7 de dezembro, às 14h, o vereador Waldemir José (PT), que preside a Comissão de Legislação Participativa, vai realizar uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para tratar sobre atraso na reforma das escolas municipais, segurança pública nesses espaços e Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos professores na rede municipal.

O que preocupa o vereador são os casos relacionados à violência, como o da Escola Municipal Ivone Maria, na Cidade de Deus, Zona Leste, que foi assaltada quatro vezes nos meses de outubro e novembro, além de ser ameaçada pela ação dos traficantes do bairro. A Escola Municipal Ana Mota Braga, no Petrópolis, também que vem sofrendo a ação de criminosos que ameaçam a conclusão do ano letivo.

Quanto ao PCCS, prometido pelo prefeito Amazonino Mendes em outubro, Waldemir quer explicação de como ele será implantando e a partir de quando.

Foram convidados a participar da audiência a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam), Isis Tavares; o secretário municipal de Educação, Mauro Lippi Filho; o comandante geral da Polícia Militar, Almir David; o delegado geral da Polícia Civil, Mário César Nunes; o secretário de Estado de Segurança, Zulmar Pimentel dos Santos; professores e diretores da rede municipal.

Waldemir faz mutirão de coleta de assinaturas neste fim de semana

Waldemir José no terminal 2 - Cachoeirinha - coleta de assinatura Plebiscito sobre Àgua

 
O vereador Waldemir e sua equipe de trabalho realizam neste final de semana (3 e 4 de dezembro) um mutirão que coletou 10 mil assinaturas do abaixo assinado em prol do plebiscito da água, que será entregue no dia 12 de dezembro. Ele percorreu os bairros do Mutirão, Tancredo Neves, Feira do Morrinho (Japiim), Praça da Matriz (Centro), além do Terminal 5 e Terminal 1.

A ação conta com apoio do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, movimentos sociais e a equipe do deputado estadual José Ricardo (PT).

Até o dia 12 vão ser coletadas assinaturas nos bairros Nova Vitória, Armando Mendes (Zona Leste), Aparecida (Centro) e demais terminais de ônibus.

Waldemir almeja reunir 60 mil assinaturas de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo que coloca nas mãos da população a decisão sobre a permanência ou não da empresa Águas do Amazonas no serviço de abastecimento de água e de esgoto em nossa cidade. Ainda, todos os dias pela manhã Waldemir José e apoiadores estão nos terminais de ônibus coletando assinaturas.

“Um serviço tão essencial como é o do abastecimento de água não deve ser razão de lucro para enriquecer empresários, por isso lutamos para que o serviço retorne para o poder público que é, na realidade, quem faz os maiores investimentos no setor”, disse.

23º Informativo eletrônico vereador Waldemir José_PT

Waldemir apresenta quatro emendas ao orçamento

No encerramento do prazo para a apresentação de emendas ao orçamento municipal 2012, ontem (23), o vereador Waldemir José (PT) apresentou quatro ideias: Entre elas estão:

1) Transferir R$ 8 milhões da publicidade institucional para a construção de escolas do ensino fundamental;
2) Destinar R$ 500 mil para a realização de coleta de resíduos e lixo dos igarapés manauenses assim como o devido transporte e destinação final dos mesmos;
3) Destacar R$ 5 milhões para a urbanização da Comunidade Jornalista Luis Otávio (no Monte das Oliveiras);
4) Destacar R$ 80 mil para regularização fundiária da comunidade.

Base aliada do prefeito ignora debater orçamento municipal 2012

A base aliada do prefeito na CMM tem ignorado a proposta de debater o orçamento municipal de 2012, estimado em R$ 3 bilhões, com a população da cidade. O requerimento n° 2301, de autoria do vereador Waldemir José (PT), foi apresentado no dia 8 de novembro, mas teve pedido de vistas feito pelo vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP), que até agora não o devolveu.

Waldemir lançou no dia 8 de novembro, para ser apreciado pelo plenário, a proposta de realização de audiências públicas nas seis zonas habitacionais de Manaus, para debater com a sociedade a aplicação do orçamento municipal de 2012.

Na avaliação de Waldemir José, o momento seria oportuno para que a sociedade aponte a aplicação dos recursos públicos do próximo ano. “Isso mostra a falta de interesse da base aliada do prefeito em discutir com a sociedade como o será aplicado o nosso dinheiro. Para mim, a participação popular é de suma importância”, pontuou Waldemir.

Na proposta seria solicitada a participação das vinte Comissões Permanentes da CMM,   do secretário municipal de Economia e Finanças, da Federação do Comércio, da Federação das Indústrias, das associações de moradores, do Fórum de Políticas Públicas, das igrejas e das universidades para propor as prioridades desse orçamento.

Segundo  a Secretaria de Economia e Finanças (SEMEF), orçamento do município deverá ser de R$ 3 bilhões para o exercício de 2012. O valor foi fechado, no último dia 18 de outubro, durante audiência pública realizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças. Do montante estimado, pelo menos R$ 2,1 bilhões terão proveniência dos recursos próprios da Prefeitura de Manaus; a outra parte consistirá de recursos vinculados.

Para Waldemir José, a cidade de Manaus tem problemas graves nas áreas de educação, saúde, transportes, saneamento, habitação e cabe à sociedade indicar a melhor forma de gastar os recursos públicos para que o executivo municipal saiba o que é prioridade para a população. “Dinheiro Público tem dono. É do povo. Então, cabe ao dono legítimo decidir sua melhor aplicação”, disse.   

Parlamentares fazem moção de solidariedade ao vereador Waldemir José

Queremos prestar nosso apoio ao vereador e companheiro de partido Waldemir José (PT), que no seu dever de parlamentar de fiscalizar os atos jurisdicionados pela Prefeitura de Manaus e o serviço público sofreu intimidação pelas empresas de transporte coletivo, em ação orquestrada pelas mesmas.  

Ora a função de vereador, como representante do povo, é fiscalizar o trabalho do prefeito e dos poderes concedentes, como o caso do serviço de transporte. Waldemir estava apenas atendendo como mandatário popular os anseios da população que sofre diariamente com o serviço precário de transporte coletivo. 

É notório para quem usa diariamente transporte coletivo que o serviço continua péssimo, com linhas e horários irregulares, frota antiga que ainda circula causando transtorno ao usuário que atrasa seus compromissos quando os ônibus ‘pregam’ nas principais avenidas da cidade. Isso tem provocado ações de revolta da população que chega depredar e incendiar ônibus, colocando em risco a segurança dos usuários. Não se trata de calúnia expor problemas óbvios e antigos que maculam a cidade.

Como vereador, Waldemir José tem se posicionado no sentido de cobrar ações da prefeitura e das empresas concessionárias de ônibus que resolvam ou pelo menos amenizem o sofrimento de quem usa estes serviços. Pelo contrário, não respeitam o artigo 258 da Lei Orgânica do Município – Loman que prever a renovação da frota disponível em 25% ao ano, observando vida útil média do Veículo de seis anos.    

Admiramos e apoiamos a coragem, o compromisso e a seriedade com que o companheiro Waldemir José tem encarado essa jornada pela moralidade do sistema de transporte coletivo em Manaus.

 

                                                                                       Manaus, 22 de novembro de 2011.

 
 
 
 

Deputado Federal Francisco Praciano (PT)

Deputado Estadual José Ricardo (PT)   

Deputado Luiz Castro (PPS)                          

ALE avança na aprovação do fim do recesso de julho, mas Câmara rejeita proposta

Foto: CMM

Enquanto a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) avança para a aprovação do projeto de emenda constitucional que põe fim ao recesso parlamentar no meio do ano, o projeto de igual teor que apresentado pelo vereador Waldemir José (PT), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), encontra resistência dos parlamentares.

O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que sugere o fim do recesso parlamentar no meio do ano foi apresentado em julho e teve apenas cinco assinaturas: a dos proponentes Elias Emanuel (PSB) e Waldemir José (PT), além de Ademar Bandeira (PT), Paulo De Carli (PRTB) e Luís Alberto Carijó (PTB).

Justificativa

De acordo com a justificativa do projeto, “é importante que se ressalte que a maioria dos trabalhadores não possui o privilégio de ter dois períodos de recesso ou férias durante o ano. Há o caso de professores, mas isso se justifica pela atividade própria de ensino e suas peculiaridades, além de coincidir com as férias escolares. Mas no caso dos parlamentares isso não se justifica, tendo em vista que os problemas na sociedade não entram em recesso”.

Segundo o vereador Waldemir, tendo em mente a necessidade cada vez maior de que as instituições públicas estejam a serviço da população e das necessidades gerais, não se justifica a manutenção do recesso da metade do ano, mediante a relevância dos trabalhos do Legislativo para a solução dos grandes problemas da sociedade, os quais jamais entram em recesso.

Projetos semelhantes

No Amazonas, a iniciativa partiu da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) onde o projeto de autoria dos deputados estaduais Belarmino Lins e Chico Preto, deverá ir para votação final do plenário até dezembro. Tudo indica que o projeto deverá ser aprovado no legislativo estadual. O senador Cristovam Buarque (PDT) também ‘puxou’ a ideia do fim do recesso de julho no Congresso Federal.

Projetos semelhantes já tramitam nas câmaras municipais de Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), onde enfrentaram a mesma resistência dos parlamentares que não querem abrir mão desse período de descanso.

AGRICULTORES COBRAM PERMANENCIA EM ÁREA DO TARUMÃ PARA MORAR E PRODUZIR

 

15 agricultores das comunidades Frederico Veigas e Novo Paraíso, ambas localizadas na área do tarumã - açú, acompanhados dos vereadores Waldemir José e Ademar Bandeira, e de Antônio Fonseca assessor de Projetos Sociais da Cáritas Arquidiocesana de Manaus e da Assessoria do deputado estadual José Ricardo, estiveram ontem a tarde 16 de novembro na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS.

O objetivo da pauta com secretário Marcelo Dutra era o de contestar a ação praticada pela SEMMAS da retirada dos agricultores e defender o direito de morar e produzir.

A edição especial do informativo da comunidade Novo Paraíso descreve que a “A luta pela terra, vidas já foram ceifadas e não se pode mais admitir a morte no campo. As famílias das comunidades Frederico Veigas e Novo Paraíso, querem TERRA PARA PRODUZIR, de forma sustentável e cuidar do meio ambiente” a comunidade novo paraíso existe a mais de 40 (quarenta anos). É uma comunidade tradicional que desenvolve agricultora familiar são 250 famílias que comercializavam seus produtos no feirão da SEPROR.

Apesar de haver agenda dos agricultores com o Sr. Marcelo Dutra, o secretário não reuniu com os trabalhadores rurais, alegando aos vereadores Wademir José e Ademar Bandeira que não teria alternativa ou proposta para os agricultores, que seu dever é o de zelar pela APA.

Após serem informados pelos parlamentares que o secretário Marcelo Dutra não atenderia a Comissão, disseram que iriam a secretaria de Segurança Pública para consultar a existência de ação de reintegração contra as famílias das comunidades Frederico Veigas e Novo Paraíso e de denunciar tal ação a Ministra de Direitos Humanos e ao Ministro da Justiça em Brasília.

No auditório da SEMMAS os agricultores manifestaram sua indignação contra o ESTADO e a justiça do Amazonas. “a justiça é a própria causadora da violência, se as instituições não agem os trabalhadores vão começar a agir, para defender sua terra”. trabalhador rural

Denunciaram que “existem militares que estão sendo contratados pelo senhor Bonfim, como capangas. Que justiça é essa que permite que “bandidos” policiais atirem contra trabalhadores”. Também já denunciaram a retirada de areia da comunidade, “o meio ambiente está sendo violentado e os agricultores também, e a justiça não age para corrigir essa distorção”. Denunciaram os trabalhadores rurais.

Os trabalhadores rurais apresentaram documentos do Ministério Público Federal da Procuradoria da República no Amazonas, através da recomendação N° 22/2009. Após inúmeras considerações recomendou:

Aos secretários de Meio Ambiente, ao secretário de Segurança Pública do Amazonas, ao Comandante geral da Polícia Militar e Delegado geral da Polícia civil.

Não proceder à retirada indevida das pessoas residentes na área do tarumã do igarapé do Mariano, tendo em vista que a permanência ou não das referidas pessoas na aludida localidade está submetida à apreciação do poder judiciário da união, assim como de decisão judicial de não proceder ação de retirada dos trabalhadores rurais da área.

“A justiça Federal fez um processo que consta a listagem de moradores da comunidade para preservar o direito da permanência dos agricultores” Antônio Fonseca

Durante as manifestações dos agricultores foram informados que naquele momento a polícia militar estaria executando a detenção de 4 (quatro) policiais sendo 2 (dois) da polícia civil e 2 (dois) da polícia militar.

VISITA A ESCOLA MUNCIPAL NA CIDADE DE DEUS

 

Visita do vereador  Waldemir PT - na Escola Municipal Ivone Maria

No fundo da escola - área onde foi quebrada pelos assaltantes.

 O vereador Waldemir - PT José recebeu denuncias de que a escola Municipal Ivone Maria a três semanas estaria sem aulas prejudicando 495 alunos em função de assalto ocorrido e que os professores estariam sendo intimidados pelos assaltantes que foram presos e posteriormente soltos.

Durante a visita realizado pela manhã do dia 10 de março, o vereador foi recebido pela professora Silvia, disse que estava assumindo a gestão da escola. Disse ao vereador que a SEMED foi informada da situação de insegurança da escola e consequentemente dos professores e alunos. Essa é a quarta vez que a escola é assaltada, “nos sentimos intimidados em trabalhar dessa forma, guando alguém chega no portão ficamos apreendidos não sabemos se é bandido ou não” afirmou.

O vereador indagou a gestora se os assaltos aconteceram durante o período escolar? Silvia respondeu que não, que os assaltos aconteceram sempre nos finais de semana, quando a escola está fechada. Disse que foi o sistema de alarme que acionou durante o assalto.

Em conversa com professores, denunciaram que na escola não “há sensor de presença e nem câmeras, somente alarme. Que não há material didático, que os professores tem que tirar do próprio recurso para compra dos materiais. Disseram que a preocupação da SEMED é somente com o prédio e que as crianças estejam em sala de aula ainda que sem as condições básicas para uma boa educação, estamos solicitando condições de trabalho, para sentirmos seguros para trabalhar”.

Após ouvir a gestora da escola, professores e servidores o vereador Waldemir José disse que iria conversar com o presidente da comissão de educação da CMM, para propor uma audiência na escola, com a participação da SEMED, com comandante da PM da área. O objetivo é discutir experiências na área de segurança para comunidade, escola e professores.

informativo n° 22

Terminais de ônibus em bairros ignoram horários de partidas e chegadas, diz vereador

Fotos tiradas pelo vereador Waldemir José - PT, nos terminai de ônibus

O vereador Waldemir José denunciou no dia 8 de novembro que as empresas de transporte coletivo não cumprem e nem dão publicidade aos horários de partidas e chegadas dos ônibus nos terminais de bairros, fazendo com que a estrutura do sistema favoreça burlar o contrato da tarifa de ônibus. Isso porque o preço da tarifa prevê que a população deve ter determinadas quantidades de linhas nos terminais de bairros por dia.

A população ouvida pelo parlamentar reclamou que os ônibus nunca saem com a regularidade prevista pelas empresas, que é de 20 em 20 minutos em horários normais e de 10 em 10 minutos em horários de pico.

Desde a semana passada, Waldemir e sua equipe de agentes políticos estiveram fiscalizando 27 linhas em 16 terminais de saída, sendo elas: 609 e 612 (Japiim); 702 e 010 (Educandos); 107, 111 e 112 (Santo Antônio); 127 (Compensa 3); 013, 115, 116, 119 e 121 (Compensa e Vila Marinho); 118 e 128 (Vila Marinho); 123, 127 e 122 (Santo Agostinho); 036 (Lagoa Azul); 125 (Campus Ufam); 212 e 200 (Dom Pedro); 221 (Cofasa); 225 (Nova Esperança); 216 (Cj Augusto Montenegro); 213, 219 e 223 (Lírio do Vale); 211 (Lírio do Vale 1).

“Em 16 terminais de ônibus não havia um fiscal do SMTU. A população paga para ter certo número de ônibus nos terminais de partida. Se tiver menos, as pessoas estão sendo lesadas”, reclamou Waldemir.

Condições

Os motoristas e cobradores que permanecem nos terminais de bairros disseram ao vereador Waldemir José que trabalham em ambientes insalubres, muitas vezes sem água nas torneiras, tendo que usar sanitários danificados, expostos à sujeira. Além disso, nos terminais de ônibus há fios elétricos em evidência, submetendo os funcionários a riscos de incêndio. 

Waldemir José protocola emenda que propõe referendo para aumentar número de vereadores

O vereador Waldemir José (PT) protocolou no dia 8 de novembro sua emenda aditiva ao projeto de emenda à Loman 016 que condiciona o aumento do número dos vereadores à consulta popular por meio de referendo, a ser realizado nas eleições de 2012.

O interesse do vereador é que a população possa ser consultada se deseja ou não aumentar de 38 para 41 o número de parlamentares no município, já que isso vai gerar uma despesa maior para o poder público e para o contribuinte. “Aumentar quantidade de vereadores não irá significar melhor qualidade no trabalho legislativo. Isso não é prioridade, até porque a Câmara nem tem estrutura para gastar mais”.

No dia 4 de outubro, Waldemir denunciou que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) colocou de surpresa na pauta de votação o projeto que aumenta o número de cadeiras no legislativo, após a imprensa se retirar do plenário.

 “O acréscimo no número de vereadores, apesar de autorização constitucional e do Tribunal Superior Eleitoral, não obriga o aumento automático do aumento de cadeiras nas câmaras municipais”, justificou Waldemir José. 

Parlamentares do PT ingressam com Ação Popular contra o reajuste do ônibus

Na manhã desta terça-feira (8), o deputado estadual José Ricardo Wendling, o deputado federal Praciano e o vereador Waldemir José, todos do PT, ingressaram com uma Ação Popular contra o reajuste da tarifa de ônibus, no Fórum Enoch Reis, Aleixo, Zona Centro-Sul. No último dia 20 de outubro, uma liminar da Justiça autorizou o reajuste da tarifa para R$ 2,75, depois do recurso apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transportes do Amazonas (Sinetram). 

Os parlamentares não aceitam esse reajuste, oficializado pelo Decreto Municipal nº 1.283, de 7 de outubro de 2011, porque Manaus já tem uma das tarifas mais caras do País, com serviço ineficiente e sem transparência na planilha de custo. Eles questionam ainda o fato da Prefeitura ter ingressado na Justiça contra a população para manter o reajuste. “O atual prefeito reajustou pela segunda vez o preço da passagem de ônibus. Além disso, acabou com a domingueira (tarifa social aos domingos e feriados) e tentou inviabilizar a modalidade de transporte executivo, ao autorizar o reajuste dessa passagem para R$ 5,50 (recentemente, o valor foi reduzido para R$ 3, após sucessivos acordos e mobilizações da categoria)”. 

Argumentos da Ação Popular Dentre as argumentações que fundamentam a Ação Popular, destacam-se: irregularidade ao atrelar o reajuste da passagem de ônibus à renovação da frota, já que essa obrigação está prevista na Lei Orgânica do Município (Lomam), além de constar no preço da tarifa o item “depreciação de veículos”; má-fé das partes envolvidas, que estariam maquiando veículos velhos, apresentando-os aos usuários como veículos novos – dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) revelaram que, no último dia 14 de outubro, foram emplacados 214 novos ônibus, e não os 510 veículos, conforme anúncio feito pela Prefeitura. 

Além disso, há ausência de balanços e balancetes anuais que justifiquem a antiga e a atual tarifa, como ainda há falta de dados confiáveis para justificar a renúncia fiscal do Governo do Estado, na ordem de R$ 100 milhões, relativo recolhimento do ICMS sobre combustíveis das empresas concessionárias. 

“Também ressaltamos que esse reajuste de 22,22% é abusivo e extorsivo, frente a uma inflação medida no período de 10,21%; há sonegação fiscal das empresas de ônibus junto à Receita Federal, como ainda não há recolhimento dos encargos trabalhistas, como INSS e FGTS”, declarou José Ricardo, enfatizando que todos esses fatos argumentam o pedido de liminar para sustar a validade do Decreto Municipal que reajustou a tarifa do transporte. “Esse atual aumento é uma exploração com o povo mais pobre, que sofre todos os dias ao utilizar um péssimo serviço de transporte coletivo”. 

Para Waldemir José, a única maneira de resolver os desmandos no transporte é cobrando judicialmente, por meio de uma ação popular. “Alguém está mentindo: a Prefeitura afirma que chegaram mais de 510 ônibus em Manaus, o Sinetram diz que são 450 ônibus, enquanto que o Detran diz que só foram emplacados 214 ônibus. Cadê todos esses ônibus que a população não vê rodando na cidade? Todo mundo reclama que até agora nada melhorou. É só fazer um exercício simples de conversa com o usuário do transporte que qualquer um vai poder constatar isso”, reclamou. 

Pedido de confirmação de ônibus novos José Ricardo encaminhou requerimento para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AM) apresente relação de todos os ônibus recém-chegados à cidade e, com a análise dos chassis, confirme se todos são novos. “Porque há indícios de que parte desses coletivos foi apenas maquiado para parecer novo. É dinheiro do povo retirado da saúde, da segurança e da educação e colocado nas mãos dos empresários do transporte coletivo”, afirmou o deputado. 

Ele ainda propôs ao Governo do Estado, por meio de Indicação, o cumprimento de alguns critérios para a melhoria do sistema de transporte, a fim de que se mantenha a isenção do ICMS, como transparência dos dados da planilha, manutenção da tarifa social aos domingos e aos feriados e de ao menos 90% da integração temporal no sistema, além da renovação da frota. “Essa isenção não pode beneficiar somente os empresários do setor, mas deve, principalmente, reverter-se em melhoria para a população de Manaus”. 

Assessoria de Comunicação Cristiane Silveira 3183-4388/8816-1862 deputado.josericardo@aleam.gov.br

Waldemir rebate críticas contra Plebiscito da Água

Foto: CMM

O vereador Waldemir José (PT) rebateu as críticas feitas hoje pelas lideranças do prefeito Amazonino Mendes, que o acusaram de fazer coleta de assinaturas para que seja aprovado o decreto legislativo do “Plebiscito da Água” para “difamar o legislativo municipal”.

Os parlamentares se sentiram “incomodados” porque acham que a atitude de Waldemir “está ofendendo a honra” da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“A atitude da Câmara de se calar em prol de soluções para os serviços de água e de transporte é que faz a população ficar desacreditada. Já que a Câmara não consegue ser sensível a esses problema, é através da democracia participativa que podemos usar a pressão popular como instrumento de luta”, disse o vereador.

Desde o dia 3 de novembro Waldemir José, militantes e representantes de movimentos sociais estão percorrendo bairros, feiras, mercados e demais locais públicos para coletar a meta de 60 mil assinaturas da população, que serão usadas para pressionar a CMM a votar o decreto legislativo que institui o Plebiscito da Água.

Waldemir José inicia abaixo-assinado para plebiscito da água

Colete do abaixo-assinado nas praças, feiras e bairros da cidade de Manaus

Tribuna popular nas comunidade de São Sebastião

O vereador Waldemir José (PT) está percorrendo bairros, feiras, terminais de ônibus e outros locais públicos com um novo desafio: coletar 60 mil assinaturas para pressionar a Câmara Municipal de Manaus (CMM) a colocar em votação a proposta de “Plebiscito da Água”, protocolado em 18 de julho.

A meta da vez segue os mesmos moldes das 61.578 assinaturas que reforçaram o pedido da CPI da Licitação do Transporte Coletivo, entregues em agosto desse ano. O número corresponde a 5% do eleitorado de Manaus, utilizado como parâmetro para apresentar projetos de iniciativa popular. No entanto, o abaixo-assinado funciona mais como pressão popular, uma vez que não está contido no Regimento Interno da CMM.

A coleta do abaixo-assinado está contando com ajuda da Cáritas, da Igreja Católica; do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas; de movimentos estudantis; entre outros.

O desafio começou ontem (3 de novembro) pela Feira do Produtor, Jorge Teixeira, Zona Leste, e hoje foi realizado um mutirão no bairro de Petrópolis, Zona Sul, base política do vereador.

Rito legal

O plebiscito terá como base os artigos 16, 23 e 68 da Lei Orgânica Municipal (Loman) e artigo 14, inciso I da Constituição Federal, para que os eleitores do município de Manaus decidam a respeito da decretação ao não da caducidade da concessão de água.

Aos eleitores será dirigida a seguinte pergunta: “A Prefeitura de Manaus deve permitir a continuidade da concessão conferida à Águas do Amazonas?”, cuja resposta será SIM ou NÃO.

Será vencedora a alternativa que for aprovada por maioria simples dos votos computados como válido, excluídos os votos em branco, de acordo com o resultado homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O quórum para avaliar o resultado desta consulta será de cinquenta por cento de eleitores do município de Manaus, registrados pelo TRE.

O plebiscito que trata a proposta de decreto legislativo deverá ser realizado em 90 dias após a sua aprovação, cabendo ao TRE do Amazonas organizar todas as etapas até o resultado final.

Como argumentos, Waldemir José sustenta:

·         Que a Águas do Amazonas não cumpriu com as metas estabelecidas segundo relatórios da Arsam (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas);

·         Questões como a tarifa social jamais fora efetivada pela concessionária;

·         Os investimentos na expansão no sistema de abastecimento de água foram feitos pelo setor público e não pela empresa;

·         O plebiscito proporcionará o debate a respeito de como deve ser a gestão da água em Manaus;

·         A presença do setor privado na exploração do serviço de água está sendo reprovada em várias partes do mundo