A força do povo

MP recebe nesta segunda-feira cópia do relatório da CPI da Água

O Ministério Público Estadual – MPE recebe nesta segunda-feira (01), às 11h, o relatório da CPI da Água. O documento será entregue pelo vereador Waldemir José (PT), autor da proposta de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o não cumprimento do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário.

Na bagagem, Waldemir José leva cópia das 14 propostas encaminhadas para a CPI, para que sejam integradas ao relatório final que deverá ser votado no próximo dia 10 de outubro. “O adiamento da votação do relatório para o dia 10 foi um golpe contra a população que merece saber quais os gestores públicos que deixaram a empresa Águas do Amazonas fazer o que bem entendia contra a população, sem receber a punição que merecia”, destacou Waldemir José.

Nas propostas encaminhadas por Waldemir José, ele defende que o sistema de captação, tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário, volte a ser administrado pelo Poder Público. Ele sugere que seja criado um consórcio com a participação da Prefeitura e do Governo do Estado, uma ação que é permitida pela Lei. Waldemir José entende que somente com a reestatização do sistema de água a população das zonas Norte e Leste terão acesso a água tratada em suas casas. “Confio na Justiça e no Ministério Público, sei que vão tomar uma decisão em favor da população”.

Waldemir José vai encaminhar relatório da CPI da Água para o MP

Wereador Waldemir José - PT. Foto: Plutarco Botelho

O vereador Waldemir José (PT) decidiu que vai encaminhar para o Ministério Público Estadual cópia do relatório final da CPI da Água, que deveria ser votado nesta quarta-feira (26). A votação foi transferida para o dia 10 de outubro. Junto com o documento, o vereador vai pedir a abertura de investigação sobre a atuação da empresa Águas do Amazonas que não cumpriu o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.

“Não existia motivo para adiar a votação do relatório, a não ser a questão política, já que o documento aponta falhas no processo de repactuação feita por Serafim Corrêa e também no chamado quarto aditivo assinado pelo prefeito Amazonino Mendes”, destacou Waldemir José. “Sempre dissemos que a CPI seria técnica e não política, no entanto na hora de apresentar e votar o relatório final se toma uma atitude politica para transferir a votação”.

Waldemir José explica que essa é a terceira vez que votação é adiada “isso acaba colocando em dúvida todo o trabalho feito pelos membros da CPI”. O vereador petista defende que seja feita uma parceria pública, com a formação de um consórcio entre o Governo do Estado e a Prefeitura para administrar os serviços de captação, tratamento e distribuição de água e de esgotamento sanitário. “Essa a única forma de globalizar a distribuição água em Manaus”, disse o vereador.

Waldemir José diz que votação do relatório da CPI da água não pode mais ser adiado

Vereador Waldemir José - PT - Foto: Plutarco Botelho

O vereador Waldemir José (PT) se posicionou contra a articulação de alguns membros da CPI da Água que querem adiar mais uma vez a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. A votação era para ter acontecido no dia 14 de setembro, passou para o dia 17, em vez disso foi dado um prazo para emendas, com a votação sendo marcada para o dia 26, agora querem que aconteça somente depois das eleições municipais.

A alegação é que o relatório vai prejudicar a imagem de alguns gestores que foram omissos na cobrança de multas que a empresa Águas do Amazonas deveria pagar por não cumprir o contrato de concessão. A empresa também requereu e conseguiu reajustes sucessivos no preço da tarifa de água com a cumplicidade desses gestores. “A população precisa saber quem foram esses gestores, por essa razão não existe sentido adiar a votação do relatório”.

Waldemir José disse que protocolou 14 propostas para serem incorporadas ao relatório final da CPI da Água. O vereador sugere, por exemplo, a reestatização dos serviços de água e esgoto doméstico, com o Governo do Estado e a Prefeitura formando um consórcio para administrar o serviço. Pede também que seja instituído a modicidade nos preços dos serviços de saneamento, efetivando o que preconiza a Organização Mundial da Saúde – OMS.

A OMS estabelece que as famílias não devem comprometer mais 5% do orçamento familiar em saneamento. Waldemir José propõe também que seja implantado o controle social, inclusive por entidades populares, na gestão do sistema de saneamento. Propõe ainda, que o Ministério Público Federal investigue os maus gestores que não buscaram meios legais para fazer a  Águas do Amazonas cumprir o contrato de concessão.

Waldemir José cobra da Prefeitura explicações sobre recursos da educação

Vereador Waldemir José - PT. Foto: PLutarco Betelho

Na redistribuição orçamentária feita este ano, a Prefeitura tirou R$ 5,1 milhões dos recursos destinados para a construção de Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs e mais R$ 2 milhões que deveriam ser aplicados na manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O vereador Waldemir José (PT) quer saber para onde foram realocados esses recursos, que deveriam ser aplicados na educação básica.

O vereador petista está solicitando informações por intermédio de requerimento. O documento foi colocado para votação no Plenário da Câmara Municipal de Manaus na terça-feira (18), porém a liderança do prefeito Amazonino Mendes (PDT) usou mais vez o instrumento legislativo de pedido de vista para impedir que o Executivo Municipal preste conta do que está sendo feito com o dinheiro público.

“A Educação deve ou deveria ser prioridade em qualquer governo, mas em Manaus os recursos dessa pasta são transferidos para outros setores sem que a Prefeitura dê qualquer explicação para a sociedade”, destacou Waldemir José. O vereador explica que o sistema educacional de Manaus tem problemas graves, como evasão escolar e escolas mal estruturadas e inadequadas ao processo de ensino/aprendizagem. “Por essa razão não entendo o redirecionamento dos recursos da educação básica e estou cobrando explicações da Prefeitura”.

Vereador quer punição para secretários municipais

Vereador Waldemir José - PT. Foto: Sérgio Oliveira/CMM

A Câmara Municipal de Manaus – CMM, por intermédio da Procuradoria Geral, pedirá punição para os secretários municipais que deixaram de atender a convocação para participar de audiências públicas. A denúncia contra os secretários foi apresentada pelo vereador Waldemir José (PT), alegando que quando deixam de atender a uma convocação os secretários demonstram não ter nenhum respeito pela instituição Câmara Municipal.

 “As audiências públicas são aprovadas no Plenário da Câmara, portanto, quando o secretário deixa de comparecer está desrespeitando essa casa, esse Poder”, destacou Waldemir José. Ele disse que na quarta-feira (12) uma audiência pública para discussão sobre o sistema educacional de Manaus deixou de ser realizada no Plenário da Câmara porque o secretário de Educação, Mauro Lippi não compareceu nem mandou representante.

Outro que não atendeu a uma convocação para comparecer a Câmara e participar de audiência pública sobre transportes, foi o superintendente municipal de Transportes Urbanos – SMTU, Wesley Aguiar. O superintendente também não mandou nenhum representante, com isso a audiência não pode ser realizada. O vereador adiantou que vai encaminhar a denúncia para a Procuradoria da Câmara Municipal que vai avaliar que tipo de punição cabe aos secretários que deixam de atender a uma convocação da Câmara.

Relatório da CPI da Água será votado nesta segunda-feira

Vereador Waldemir José - PT

Depois de cobranças por parte do vereador Waldemir José (PT), o relatório final da CPI da Água será finalmente voltado ás 10h desta segunda-feira (17) pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar o contrato de concessão dos serviços de distribuição da água e esgotamento sanitário. Na avaliação de Waldemir José, se o relatório for técnico, deverá apontar para a necessidade de reestatização desses serviços.

O vereador explica que o resultado das investigações indica que a administração desses serviços precisa voltar a se administrado pelo Poder Público, única forma para que todos os moradores de Manaus tenham acesso a água tratada. Os moradores dos bairros das zonas Norte e Leste são os que mais sofrem coma a falta de água nas torneiras de suas casas. “Durante as investigações da CPI foi constatado que nos bairros onde houve uma ação do Governo do Estado e da Prefeitura as pessoas não reclamaram da falta de água”.

Waldemir José destaca, ainda, que dentro de um critério que se espera ser técnico, o relatório deve apontar alguns crimes contra a economia popular cometidos pela empresa Águas do Amazonas, como a cobrança de conta de água sem oferecer o serviço. Além disso, explica o vereador, foi contatado que a empresa deixou de investir em áreas onde o poder aquisitivo dos moradores era considerado baixo, com a empresa deixando também aplicar a tarifa social, beneficiando justamente as pessoas de baixa renda. “Por essas razões espero que o relatório sugira que a Prefeitura assuma a administração dos serviços de distribuição de água”.

Waldemir José pressiona e secretário diz que iniciará chamada de concursados

Vereador Waldemir José e comissão de concursados em reunião com secretario municipal de administração José Antônio Ferreira Assunção

 Depois de iniciar uma luta em defesa em defesa dos concursados da Prefeitura, o vereador Waldemir José (PT) conseguiu ser recebido pelo  secretário municipal de Administração, José Antonio Ferreira Assunção. O secretário prometeu que até o final do mês de setembro iniciará a chamada das pessoas aprovadas nos concursos realizados pelo município.

Os primeiros a serem convocados serão os que fizeram o concurso da Secretaria Municipal de Saúde – Semsa. “A decisão do secretário acalmou os concursados, por essa razão decidimos que vamos esperar até o final de setembro, se não houver a convocação conforme o prometido vou novamente cobrar a presença do secretário na Câmara Municipal para que ele explique a não convocação dos aprovados”, disse o vereador.

Waldemir José apresentou requerimento convocando José Antonio Assunção para explicar o porque dos aprovados não terem sido convocados. O requerimento, que recebeu três pedidos de vistas, deve ser votado no Plenário da Câmara na próxima terça-feira (18). “Pelo jeito a coisa só funciona na pressão, vamos continuar atentos para evitar que as pessoas que gastaram dinheiro e tempo estudando para os concursos tenham mais prejuízo, já que elas deveriam ter sido chamadas há bastante tempo”.

Waldemir José lembra que além da Semsa, foram realizados concursos para a Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semma. Os aprovados nesses concursos também estão a espera da convocação para assumirem os cargos. Na reunião de terça-feira (11), o secretário José Antonio Assunção disse que iria fazer um cronograma de chamadas dos concursados, mas só definiu data de convocação dos aprovados no concurso da Semsa.

Waldemir José contesta solução encontrada para solucionar a falta de água na zona Leste

Vereador Waldemir José - PT

A distribuição de água na “bica”, solução encontrada pelo Governo do Estado para tentar resolver o problema da falta de água nos bairros da zona Leste, foi contestada pelo vereador Waldemir José (PT), que considera uma medida paliativa, pois “as pessoas continuam sem água tratada em suas casas, tendo que pegar a água nas torneiras e carregas em baldes”.

Além do mais, a medida atende apenas o bairro Nova Floresta. “Pelo jeito o Governo desconhece que o problema da falta de água atinge toda a zona Leste e também a zona Norte”. Diante disso, Waldemir José encaminhou Requerimento a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus convidando o Governo do Estado, a Prefeitura e a Manaus Ambiental, para explicar o real papel do Programa Águas para Manaus – Proama.

“O Proama se tornou um ‘elefante branco’ que custou R$ 365 milhões aos cofres públicos e que, segundo o senador Eduardo Braga, está pronto desde 2010 e, no entanto, a população dos bairros das zonas Leste e Norte continuam sofrendo com a falta de água em suas casas”, destacou Waldemir José. O Proama foi construído no governo de Eduardo Braga com a promessa de resolver o problema da falta de água nas áreas mais carentes de Manaus, mas, sendo o vereador “ainda está muito longe de suprir as necessidades da população”.

O vereador petista aproveitou a presença do prefeito em exercício, João Braga na Câmara Municipal, para falar sobre soluções para problemas da cidade. Waldemir José destacou como problemas que precisam de solução imediata, a falta de água e a possibilidade de os moradores do Parque Mauá e Mauazinho II que correm o risco de serem despejados por estarem ocupando uma área federal.