Informativo Semanal

Estudantes apoiam CPI do Transporte na CMM e reivindicam redução da tarifa

Concentração dos estudantes 

Fotos: Plutargo Botelho

Foto:Plutargo Botelho

Waldemir apresenta fotos tiradas na Eucatur

Estudantes protestam sobre a tarifa abusiva da passagem de ônibus

Estudantes realizaram, nesta amanhã, manifestação contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo e em prol da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar licitação do transporte coletivo. O vereador Waldemir José (PT) apoiou a manifestação dos estudantes e intermediou um compromisso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante reunião na presidência, de ingressar com uma ação na justiça contra majoração da passagem. Cerca de 3 mil estudantes secundaristas e universitários acamparam em frente à CMM, desde às 8h.

Para o vereador, esse movimento é uma materialização da insatisfação que tem na sociedade contra a Prefeitura de Manaus. “O prefeito Amazonino Mendes está agindo de forma autoritária com relação à tarifa, ouvindo só os empresários, mas esquecendo que a população paga o preço de um serviço caro e de péssimo. A tarifa aumentou, mas a precariedade continua”, ressaltou o vereador.

A passagem do ônibus convencional aumentou 22,2%, passando de R$ 2,25 para R$ 2,75. Já a tarifa dos ônibus executivos sofreu reajuste de R$ 3,00 para R$ 5,50.

Repúdio

Hoje, Waldemir José deu entrada numa Moção de Repúdio ao prefeito Amazonino Mendes pelo aumento abusivo da tarifa de transporte coletivo e pela sua ausência de Manaus no dia 24 de outubro, data em que a cidade comemorava 342 anos.

19ª Informativo Ver. Waldemir José_PT

Waldemir José vai ao MPE pedir intervenção no sistema de transporte

O vereador Waldemir José (PT) irá hoje, às 15h, ao Ministério Público do Estado (MPE) ingressar com uma representação pedindo intervenção da Prefeitura de Manaus no Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetran), depois que os empresários ameaçaram retirar de circulação 500 ônibus e anunciaram a demissão em massa 600 funcionários em protesto pela manutenção da passagem a R$ 2,25. 

O documento é subscrito pelos vereadores Ademar Bandeira (PT), Reizo Castelo Branco (PTB), Elias Emanuel (PSB), Lúcia Antony (PCdoB), Cida Gurgel (PRP), Joaquim Lucena (PSB) e Vilma Queiroz (PTC).

A representação pede que os responsáveis por um eventual caos no sistema de transporte sejam penalizados criminalmente, caso as empresas retirem os ônibus de circulação e o chefe do Executivo não tome providências.

Hoje pela manhã, Waldemir na Câmara Municipal de Manaus (CMM)  formalizou administrativamente uma indicação para que a Prefeitura de Manaus possa intervir no sistema de transporte coletivo.

Ele se baseia no artigo 187 da Lei Orgânica do Município (Loman), que prevê a intervenção pelo Poder Executivo de 90 dias, quando as empresas deixarem de desenvolver suas atividades de forma satisfatória ou quando houver prejuízo à população.

“É um absurdo que além de se pagar uma tarifa cara e ser atendido por um péssimo serviço, o povo ainda pode ficar sem os ônibus. Isso é arbitrário e cheira à sabotagem”, disse o vereador de oposição.

Waldemir foi autor da ação civil pública que resultou na liminar que suspendeu o aumento da tarifa de ônibus, na última sexta-feira, e também é proponente da CPI da Licitação do Transporte.

Justiça do AM suspende aumento da tarifa de ônibus

11 Out 2011 . 19:11 h . Fabíola Pascarelli . portal@d24am.com

O pedido foi feito pela promotora Sheila Andrade, da 81ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor (Prodecon).

[ i ] Nova tarifa começaria a valer já nesta quarta-feira, em Manaus. Foto: Portal D24AM

Manaus - O juiz plantonista Rosselberto Himenes, da 7º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), concedeu, hoje à noite,  o pedido de liminar para suspensão do reajuste da tarifa de ônibus, em ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-AM). O pedido foi feito pela promotora Sheila Andrade, da 81ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor (Prodecon).

De acordo com informações da 7º Vara Cível, a decisão foi encaminhada a um oficial de Justiça para que seja feita a notificação da Prefeitura de Manaus.

A promotora Sheila Andrade informou que o teor da ação se refere à suspeita de que ônibus apresentados como novos pela administração municipal foram ‘maquiados’ pelas empresas. “Foi pedida a suspensão dos efeitos do decreto até que o município comprove, por meio de documentos, que esses veículos são realmente novos”, disse.

A representação foi feita pelo vereador Waldemir José (PT), no dia 12 de setembro, argumentando a falta de clareza da planilha de custos do transporte coletivo e evidências de que ônibus novos foram adulterados. A promotora disse que a questão que envolve a análise da planilha é mais complexa e deve ser objeto de outra ação do Ministério Público.

O reajuste da tarifa do transporte convencional de R$ 2,25 para R$ 2,75 começaria a valer a partir de hoje na cidade. Os micro-ônibus executivos também sofrerão reajuste na mesma data, passando de R$ 3 para R$ 5,50. O decreto também estabelece o fim da tarifa diferenciada de R$ 1,10 aos domingos.

O superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, informou que a Prefeitura ainda não havia sido notificada oficialmente, ate as 20h de hoje, sobre a decisão. Segundo ele, todo o sistema de informática das empresas já foi programado para o reajuste hoje. “Acredito que a nova tarifa vai ser cobrada, tendo em vista que ainda não houve a notificação”, disse.

Cavalcante disse ainda que, assim que a administração municipal for comunicada, a decisão da Justiça será cumprida. O superintendente acredita que só ocorrerá na quinta-feira, porque hoje é feriado. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, ressaltou.

Ato Público "A MANAUS QUE QUEREMOS"

18º Informativo Semanal_vereador Waldemir José_PT

Waldemir José vai recorrer contra decisão do diretório municipal do PT

O vereador Waldemir José disse que vai recorrer ao diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), através de um ofício, contra a decisão do diretório municipal da legenda, que no último sábado durante a reunião de cúpula referendou a entrada oficial do PT no governo do PDT, agora do Prefeito Amazonino Mendes, adversário histórico dos partidos de esquerda no Amazonas. “Considero uma decisão arbitrária, antidemocrática e impositiva”, reforçou.

Waldemir observou que a questão de reconhecer cargos ligados ao partido deveria ser mais debatida. A data da entrada do documento contestatório ainda não foi confirmada. “Não existiu discussão programática sobre assuntos municipais como educação, transporte, água, se nós somos contra ou a favor, enquanto partido. Isso é o mínimo que se discute quando vai se fazer uma composição com a Prefeitura. Não pode ser uma discussão de cúpula, uma vez que a base do PT que tem 7 mil filiados. Nós não fomos consultados”, argumentou. 

Empresas de ônibus irregulares com a Receita são passíveis de multa e ação penal

As empresas de ônibus que tiverem sonegando ou omitindo tributos à Receita Federal estão passíveis de multa de 150% sobre o valor devido e representação fiscal para fins penais, no Ministério Público Federal (MPF), segundo o delegado adjunto da Receita, Alzenir Vasconcelos.

A situação foi colocada durante a visita dos parlamentares Waldemir José e José Ricardo, ambos do PT, hoje pela manhã, na sede da Receita, quando entregaram ofício ao delegado titular da Superintendência da Receita Federal no Amazonas, Omar Rubim, solicitando informações sobre a situação de pagamento dos impostos federais das empresas do transporte coletivo, bem como das empresas que faziam parte do Consórcio Transmanaus. O delegado disse que a situação trazida pelo vereador vai ser acrescida à “Operação Entrando nos Eixos”.

Isso porque a Receita está deixando de receber mais de R$ 150 milhões em impostos e taxas, a União  fica sem receber o recolhimento do INSS e do Imposto de Renda, assim como  os trabalhadores que estão sendo prejudicados em seus direitos trabalhistas.

O pedido dos parlamentes é motivado por documentos que demonstram termos de acordos entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), trabalhadores e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Manaus (Sinetram).

Nesses documentos, o Sinetram afirma que as empresas ganhadoras da última licitação estão sob o domínio econômico dos mesmos empresários que controlaram o Consórcio Transmanaus. Isso é uma demonstração de que empresas são criadas apenas para burlar o processo licitatório e o Fisco, pois muitas dessas empresas do Consórcio Transmanaus não podiam participar da licitação porque estavam inadimplentes.

ICMS

Para José Ricardo, o sistema de transporte está falido e a sociedade não sabe o que foi feito com os R$ 79 milhões referentes à isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre o combustível das empresas de ônibus. “Esse dinheiro poderia estar sendo investido, por exemplo, na compra de 160 novos ônibus, melhorando o serviço de transporte”, declarou.O deputado apresentou Indicação ao Governo do Estado para que a isenção do ICMS do combustível esteja atrelada a alguns critérios para a melhoria do serviço de transporte público, como transparência dos dados da planilha, redução da tarifa, pagamento de impostos e direitos trabalhistas, manutenção da tarifa social aos domingos e aos feriados, bem como ao menos 90% da integração temporal no sistema e a renovação da frota.E finalizou dizendo que no cálculo da tarifa já está embutida a renovação da frota e o recolhimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias que não estão sendo cumpridos pelas empresas. “É preciso investigar porque as mesmas empresas continuam operando o sistema, mudando apenas de nome para burlar o processo licitatório e o Fisco, já que estariam inadimplentes, conforme documentos entregues ao vereador Waldemir José”, finalizou.

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