Justiça do AM suspende aumento da tarifa de ônibus
11 Out 2011 . 19:11 h . Fabíola Pascarelli . portal@d24am.com
O pedido foi feito pela promotora Sheila Andrade, da 81ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor (Prodecon).
[ i ] Nova tarifa começaria a valer já nesta quarta-feira, em Manaus. Foto: Portal D24AM 
Manaus - O juiz plantonista Rosselberto Himenes, da 7º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), concedeu, hoje à noite, o pedido de liminar para suspensão do reajuste da tarifa de ônibus, em ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-AM). O pedido foi feito pela promotora Sheila Andrade, da 81ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor (Prodecon).
De acordo com informações da 7º Vara Cível, a decisão foi encaminhada a um oficial de Justiça para que seja feita a notificação da Prefeitura de Manaus.
A promotora Sheila Andrade informou que o teor da ação se refere à suspeita de que ônibus apresentados como novos pela administração municipal foram ‘maquiados’ pelas empresas. “Foi pedida a suspensão dos efeitos do decreto até que o município comprove, por meio de documentos, que esses veículos são realmente novos”, disse.
A representação foi feita pelo vereador Waldemir José (PT), no dia 12 de setembro, argumentando a falta de clareza da planilha de custos do transporte coletivo e evidências de que ônibus novos foram adulterados. A promotora disse que a questão que envolve a análise da planilha é mais complexa e deve ser objeto de outra ação do Ministério Público.
O reajuste da tarifa do transporte convencional de R$ 2,25 para R$ 2,75 começaria a valer a partir de hoje na cidade. Os micro-ônibus executivos também sofrerão reajuste na mesma data, passando de R$ 3 para R$ 5,50. O decreto também estabelece o fim da tarifa diferenciada de R$ 1,10 aos domingos.
O superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, informou que a Prefeitura ainda não havia sido notificada oficialmente, ate as 20h de hoje, sobre a decisão. Segundo ele, todo o sistema de informática das empresas já foi programado para o reajuste hoje. “Acredito que a nova tarifa vai ser cobrada, tendo em vista que ainda não houve a notificação”, disse.
Cavalcante disse ainda que, assim que a administração municipal for comunicada, a decisão da Justiça será cumprida. O superintendente acredita que só ocorrerá na quinta-feira, porque hoje é feriado. “Decisão judicial não se discute, se cumpre”, ressaltou.
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