Índios Serão Incluídos na Lei Orgânica de Manaus

A Poder Público local ignora legislação sobre a questão indígena. Pensando nisso, o vereador Waldemir José (PT) está propondo a criação de uma seção específica sobre as causas indígenas dentro da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). A ideia dar ordenamento jurídico e cidadania a essa população formada por 30 mil índios que moram em favelas, invasões, aldeias da capital, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O vereador se baseou na Lei Orgânica de Porto Alegre (RS), município que embora tenha a maior parte da população composta por imigrantes europeus e poucas etnias indígenas como os Guarani, ainda sim valoriza a questão indígena.

“Bem diferente da cidade de Manaus que sequer faz menção aos índios da cidade. Logo Manaus que tem nome e origem indígena”, pontuou o parlamentar.

Para o vereador, a inclusão da Gestão Indígena na Loman pode trazer à luz o debate sobre os direitos dos índios que habitam a cidade de Manaus.

“É só olhar nos jornais da cidade para constatarmos como os índios ainda são marginalizados pelo Poder Público. Esse é um maneira de inseri-los como cidadãos residentes de Manaus, patrocinados de direitos e serviços públicos. É uma injustiça histórica excluí-los deste processo”, completou o vereador.

Nessa linha, Waldemir José também fez um indicativo à Prefeitura de Manaus para a criação da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas (Semai), nos moldes da Secretaria de Estado de Assuntos Indígenas (Seind).

Boletim Informativo

Waldemir solicita laudo técnico sobre Terminal Pesqueiro de Manaus

O vereador Waldemir José está solicitando na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) laudo técnico de especialistas sobre as reais condições estruturais do terminal pesqueiro. Há denúncias de rachaduras na estrutura do terminal que podem comprometer a segurança no local, fato que se agrava pelo histórico de desmoronamento nesse espaço.
Além disso, o vereador cobrou da aprovação do requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) que pede audiência pública para tratar do tema.

No início deste mês, o prefeito Amazonino Mendes declarou que o terminal não mais servia, durante a visita da Ministra da Pesca, Ideli Salvati.

A construção desse terminal que custou R$ 14 milhões foi iniciada em 2006, na então administração do prefeito Serafim Corrêa, previsto para ser entregue em 2007, prazo que não se concretizou. Em 2009, o prefeito Amazonino Mendes prometeu concluir a obra, mas, até agora, o terminal não foi entregue, mesmo com a suplementação de R$ 5 milhões.

O terminal pesqueiro foi idealizado, sem sucesso pela Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe), em 1976; pela Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), em 1982; e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em 1995.

Vereador cobra providências do MPE sobre tarifa de ônibus e reformas de escolas

O vereador Waldemir José (PT) ingressou, hoje, com duas representações junto Ministério Público do Estado (MPE) contra atos da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). O vereador petista pede que o órgão ministerial promova uma ação judicial contra o reajuste da tarifa do transporte coletivo da cidade de Manaus até que seja criada uma comissão mista formada por técnicos do Conselho Regional de Economia (Corecon), Fundação Getúlio Vargas, representantes de entidades estudantis, empresários do setor e pela própria Prefeitura, de forma que a passagem de ônibus seja auditada e chegue ao seu custo real.

No último dia 19, o executivo municipal publicou no Diário Oficial do Município o valor da tarifa em R$ 2,75 a partir do mês de junho,tão logo comece a chegar novos ônibus. Na representação o vereador questiona a falta de transparência no estudo da tarifa atual. “A tarifa do transporte coletivo continua sendo uma caixa preta que nem o legislativo e a população conhecem os valores reais”, disse.


REFORMA DE ESCOLAS


Em outra representação, Waldemir José pede ao MPE que promova investigação e cobre da PMM o cumprimento da Lei 645/2002 que proíbe reformas de escolas municipais em período letivo. No documento entregue ao MPE o vereador informa que existem 30 escolas que ainda não começaram o ano letivo, prejudicando mais de 30 mil alunos. “É um absurdo crianças sem estudar por falta de planejamento e irresponsabilidade dos administradores da educação da cidade de Manaus”, ressaltou.

Parlamentares do PT pedem do MPT auxílio aos rodoviários

Na próxima segunda-feira (18), às 14h, o vereador Waldemir José (PT) e o deputado José Ricardo reúnem-se com a procuradora do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jaqueline Coutinho da Silva, para tratar da situação dos trabalhadores do sistema de transporte coletivo de Manaus.

Os parlamentares querem que o MPT recomende às próximas empresas que irão assumir o sistema de transporte coletivo em Manaus o aproveitamento dos trabalhadores que serão demitidos.

Esta semana o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) anunciou que irá promover o Programa de Demissão Voluntária (PDV), o que poderá atingir mais de 8 mil trabalhadores.

Waldemir intermedia solução para comunidade Rio Piorini

 Por intermédio do vereador Waldemir José (PT) a Comunidade Rio Piorini, zona Norte, irá receber, no dia 27 de abril, a visita do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Dutra, para verificar a necessidade de retirar 150 famílias que vivem lá.

Essas famílias reclamam que a Semmas considerou a localidade área verde e que pretende desapropriar as casas, embora no local existam ruas asfaltadas, linhas de ônibus, iluminação pública e uma feira.

O secretário disse que a visita será necessária para constatar se há algum patrimônio ambiental ameaçado e para acalmar os moradores.

Waldemir se reuniu, no mês de março, com os cidadãos do Rio Piorini e Santa Marta para intermediar uma ajuda da Prefeitura aos moradores da área considerada de risco, principalmente, quando há chuvas.

Vereador considera aluguel de gabinete extra exorbitante e inoportuno

Na manhã de hoje, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada na Câmara Municipal de Manaus no requerimento que convoca o chefe da Casa Civil do Município, João Coelho Braga, Braguinha, para dar explicações sobre o aluguel da casa do advogado Paulo Figueiredo para ser transformada no gabinete do Prefeito Amazonino Mendes. 

Segundo matéria publicada no jornal A Crítica, o aluguel vai custar, por mês, R$ 18 mil. O dono do imóvel é o advogado e amigo do prefeito Paulo Figueiredo. A casa está localizada na avenida Ephigênio Salles, 2145, área residencial, na entrada do Condomínio Vila Rica, na Zona Centro-Sul. Esse é um dos eixos viários mais movimentados de Manaus.

Waldemir considera o gasto exorbitante e inoportuno. "Todo mundo sabe que isso não vai resolver o problema de forma paliativa, vai apenas distanciar a prefeitura do prédio atual e da população, além da despesa financeira".

Para ele, há suspeita de favorecimento do amigo do prefeito em função de interesses menores.

O contrato de locação de dois anos foi está contido na Portaria Nº 036/2011 da Casa Civil do Município, publicada dia 7 de abril.

Vereador Waldemir José quer explicações sobre o novo gabinete de Amazonino

Blog do SIM & NÃO no Portal A Crítica


EM 13.04.2011
Pedido formal será protocolizado na Câmara Municipal de Manaus. Amazonino alugou a casa de um amigo para usá-la como gabinete.


O vereador Waldemir José (PT) vai pedir explicações ao chefe da Casa Civil do Município, João Coelho Braga, Braguinha, sobre o aluguel da casa do advogado Paulo Figueiredo para transformá-la em gabinete do prefeito Amazonino Mendes (PTB).


O pedido vai ser protocolizado até o final da semana


Além do contrato de locação, Waldemir José mostra-se preocupado com os transtornos que o novo gabinete pode causar ao trânsito da avenida Ephigênio Salles

Atualização do PCCS dos professores da rede municipal

Às vésperas da data base salarial dos trabalhadores em educação que vence em maio, o vereador do PT Waldemir José quer debater e por em prática, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dos professores, a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

Em junho de 2011, a lei do PCCS irá completar quatro anos de vigência. "Nada  mais que justo que façamos uma revisão do plano de cargos de forma a melhorar os salários e as condições de trabalho dos profissionais da educação", disse Waldemir.

Outro assunto em pauta é o debate sobre as reformas nas escolas municipais, cujas obras estão em atraso prejudicando milhares de alunos que estão sem aula. A intenção é realizar uma reunião conjunta da Comissão de Legislação e de Educação da CMM.

Hoje existe um déficit de mais de 500 professores na rede municipal de Manaus. No último concurso da SEMED nem metade das vagas foram preenchidas.

Debate sobre o Plano Diretor de Manaus

O Plano Diretor de Manaus está sem revisão há oito anos. Pensando nisso, o vereador Waldemir José (PT) apresentou à Comissão de Legislação Participativa a promoção de audiências públicas, reuniões com a população nos bairros, fóruns na Internet, visitas aos órgãos de pesquisa e planejamento urbano com o objetivo de debater propostas e mostrar a importância de um novo Plano Diretor para Manaus.

O plano é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo município. Para ser elaborado é necessária a participação das entidades interessadas.

A Lei 10.257 de 2001 (Estatuto das Cidades), inicialmente, prevê que a revisão do plano diretor deve ser feito de cinco em cinco anos. Também os artigos 22 e 23 da Lei Orgânica do Município (Loman) estabelecem, dentre as atribuições da Casa, a aprovação do plano diretor e normas urbanísticas da cidade.

Consta ainda no artigo 227 da Loman, que o plano diretor deve ser aprovado por dois terços dos integrantes da CMM. É por meio do plano que são definidas as áreas especiais de interesse social, econômico, urbanístico, histórico e ambiental da cidade, para as quais será exigido aproveitamento adequado.

Vereador apresenta projeto de lei sobre custos do serviço de água

Waldemir José está propondo um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Manaus a debater, em audiências públicas, a proposta de reajuste do serviço, antes de autorizá-lo à concessionária do serviço, ÁGUAS DO AMAZONAS. Após o recebimento da planilha de custo, de investimentos e proposta de reajuste da concessionária, a Prefeitura terá 15 dias para promover as audiências com objetivo de expor os motivos de conceder ou não o aumento da tarifa.

Segundo o PL, a concessionária “Águas do Amazonas” deve enviar à Prefeitura e ao Ministério Público do Estado (MPE) os custos dos serviços de água e esgotamento sanitário que constam na tarifa. A cada dia de atraso do envio dos documentos pela empresa acarretará em multa de 300 UFM (Unidade Fiscal do Município).

Além disso, o poder público ficará obrigado a fazer convite à população para participar das audiências públicas pelo emprego da mídia impressa e eletrônica.

Se as audiências forem ignoradas, não será concedido qualquer aumento da tarifa requisitada. Os dados sobre o custo do serviço de água estarão disponíveis através dos sites oficiais da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Prefeitura.

Relembre

No mês de março, Waldemir apresentou um indicativo à Prefeitura de Manaus solicitando a troca do balizar de reajuste do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que garante um equilíbrio melhor, já utilizado em outras capitais.

Após sessão plenária cancelada, Waldemir propõe presença obrigatória nas reuniões de comissões e sessões especiais

Desde o dia 15 de março, o vereador Waldemir José (PT) tem enfrentado resistência dos colegas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em assinar o projeto de resolução determinando desconto nos salários dos parlamentares que faltarem às reuniões das comissões e das sessões especiais (audiências públicas, homenagens, tribunas populares) sem justificar por escrito.

A notícia vem a calhar no dia em que a sessão plenária ordinária foi cancelada por falta de quórum por terem comparecido 11 dos 38 vereadores. 

A explicação, segundo Waldemir, é que os vereadores já têm dificuldade em comparecer em sessões normais ainda mais em sessões especiais.

Até agora, o projeto de resolução só recebeu 9 das 13 assinaturas necessárias, que visa alterar o parágrafo primeiro do artigo 96 e o parágrafo quinto do artigo 126, do regimento interno da Casa.

Assinaram o projeto, além de Waldemir, Ademar Bandeira (PT), Dr. Denis (PTB), Gilmar Nascimento (sem partido), Joaquim Lucena (PSB), Lúcia Antony, Luizinho Neves (PRP), Reizo Castelo Branco (PTB) e Paulo De Carli (PRTB).

Para o vereador, isso demonstra a pouca importância que os parlamentares dão ao trabalho legislativo. “É falta de compromisso com a população que elegeu o vereador. Quando ele não participa, não dá importância ao tema e às pessoas que vão à Câmara debater os assuntos de interesse da sociedade”, ressaltou.

Waldemir José aciona MPE para que a prefeitura cumpra a Lei da Bilhetagem

Na manhã de ontem, o vereador Waldemir José (PT) protocolou junto ao Ministério Público do Estado a representação que solicita as medidas necessárias para que a Prefeitura Municipal de Manaus cumpra  a Lei 949/2006, de autoria do Deputado Federal Francisco Praciano, na época vereador de Manaus.

A lei aprovada pela Câmara Municipal em 2006 e sancionada pelo então prefeito Serafim Corrêa, dispõe sobre as diretrizes do Sistema de Bilhetagem e dos direitos dos usuários do transporte coletivo urbanos da cidade de Manaus, determina que a Prefeitura, dentre outras obrigações, deve fazer o controle e acompanhamento da frota, além do controle da bilhetagem eletrônica, disponibilizando para sociedade, via internet, o banco de dados com as informações sobre veículos, linhas, bairros entre outros dados.
Segundo Waldemir José,  essa lei é importante para que a sociedade participe dos debates acerca do transporte público coletivo da cidade de Manaus. "Se a população não tem as informações necessárias sobre o sistema de transporte coletivo, como poderá fazer questionamentos sobre o aumento da tarifa do transporte?", disse.

Waldemir vai ao MPE cobrar Lei da Bilhetagem

Nesta segunda-feira (4 de abril), às 11h, o vereador Waldemir José (PT) ingressa com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para cobrar o cumprimento da Lei 949/2006, de autoria do então vereador Francisco Praciano (PT), que passa o sistema de bilhetagem das mãos do Sindicato das Empresas de Transporte do Amazonas (SINETRAM) para a Prefeitura de Manaus.

O motivo é que a Prefeitura quer revogar a lei atual e enviar outro projeto de lei para a Câmara Municipal Manaus (CMM) com a finalidade de acabar com o pagamento da passagem em dinheiro e a integração temporal.

A Lei 949/2006 não foi implantada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) até hoje, que trata, entre outras coisas do controle e acompanhamento de toda a frota de ônibus de Manaus; cálculo da tarifa; eliminação das filas de estudantes e dos direitos dos usuários da terceira idade e dos portadores de necessidades especiais.

Além disso, de acordo com a Lei, a compra de créditos (cargas dos cartões) poderia ser feita nas escolas e faculdades, rede bancária, Correios e outros pontos de comércio, hoje centralizado pelo SINETRAM.

A Prefeitura busca retirar mais direitos dos trabalhadores tanto é que informou que vai apresentar um Projeto de Lei alterando a Lei 949/2006, para implantar o Sistema Integrado de Gestão Inteligente (SIGIT). A proposta da Prefeitura tem como objetivo o fim do pagamento em dinheiro e a Integração temporal.

O que: Representação ao MPE

Quando: Segunda-feira, 4 de abril

Onde: Ministério Público do Estado (MPE) - Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança

Por quê: Cobrar a execução da Lei 949/2006 (Lei da Bilhetagem)