Vereador Waldemir José quer explicações sobre o novo gabinete de Amazonino

Blog do SIM & NÃO no Portal A Crítica


EM 13.04.2011
Pedido formal será protocolizado na Câmara Municipal de Manaus. Amazonino alugou a casa de um amigo para usá-la como gabinete.


O vereador Waldemir José (PT) vai pedir explicações ao chefe da Casa Civil do Município, João Coelho Braga, Braguinha, sobre o aluguel da casa do advogado Paulo Figueiredo para transformá-la em gabinete do prefeito Amazonino Mendes (PTB).


O pedido vai ser protocolizado até o final da semana


Além do contrato de locação, Waldemir José mostra-se preocupado com os transtornos que o novo gabinete pode causar ao trânsito da avenida Ephigênio Salles

Atualização do PCCS dos professores da rede municipal

Às vésperas da data base salarial dos trabalhadores em educação que vence em maio, o vereador do PT Waldemir José quer debater e por em prática, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dos professores, a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.

Em junho de 2011, a lei do PCCS irá completar quatro anos de vigência. "Nada  mais que justo que façamos uma revisão do plano de cargos de forma a melhorar os salários e as condições de trabalho dos profissionais da educação", disse Waldemir.

Outro assunto em pauta é o debate sobre as reformas nas escolas municipais, cujas obras estão em atraso prejudicando milhares de alunos que estão sem aula. A intenção é realizar uma reunião conjunta da Comissão de Legislação e de Educação da CMM.

Hoje existe um déficit de mais de 500 professores na rede municipal de Manaus. No último concurso da SEMED nem metade das vagas foram preenchidas.

Debate sobre o Plano Diretor de Manaus

O Plano Diretor de Manaus está sem revisão há oito anos. Pensando nisso, o vereador Waldemir José (PT) apresentou à Comissão de Legislação Participativa a promoção de audiências públicas, reuniões com a população nos bairros, fóruns na Internet, visitas aos órgãos de pesquisa e planejamento urbano com o objetivo de debater propostas e mostrar a importância de um novo Plano Diretor para Manaus.

O plano é o instrumento básico da política urbana a ser executada pelo município. Para ser elaborado é necessária a participação das entidades interessadas.

A Lei 10.257 de 2001 (Estatuto das Cidades), inicialmente, prevê que a revisão do plano diretor deve ser feito de cinco em cinco anos. Também os artigos 22 e 23 da Lei Orgânica do Município (Loman) estabelecem, dentre as atribuições da Casa, a aprovação do plano diretor e normas urbanísticas da cidade.

Consta ainda no artigo 227 da Loman, que o plano diretor deve ser aprovado por dois terços dos integrantes da CMM. É por meio do plano que são definidas as áreas especiais de interesse social, econômico, urbanístico, histórico e ambiental da cidade, para as quais será exigido aproveitamento adequado.

Vereador apresenta projeto de lei sobre custos do serviço de água

Waldemir José está propondo um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Manaus a debater, em audiências públicas, a proposta de reajuste do serviço, antes de autorizá-lo à concessionária do serviço, ÁGUAS DO AMAZONAS. Após o recebimento da planilha de custo, de investimentos e proposta de reajuste da concessionária, a Prefeitura terá 15 dias para promover as audiências com objetivo de expor os motivos de conceder ou não o aumento da tarifa.

Segundo o PL, a concessionária “Águas do Amazonas” deve enviar à Prefeitura e ao Ministério Público do Estado (MPE) os custos dos serviços de água e esgotamento sanitário que constam na tarifa. A cada dia de atraso do envio dos documentos pela empresa acarretará em multa de 300 UFM (Unidade Fiscal do Município).

Além disso, o poder público ficará obrigado a fazer convite à população para participar das audiências públicas pelo emprego da mídia impressa e eletrônica.

Se as audiências forem ignoradas, não será concedido qualquer aumento da tarifa requisitada. Os dados sobre o custo do serviço de água estarão disponíveis através dos sites oficiais da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Prefeitura.

Relembre

No mês de março, Waldemir apresentou um indicativo à Prefeitura de Manaus solicitando a troca do balizar de reajuste do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que garante um equilíbrio melhor, já utilizado em outras capitais.

Após sessão plenária cancelada, Waldemir propõe presença obrigatória nas reuniões de comissões e sessões especiais

Desde o dia 15 de março, o vereador Waldemir José (PT) tem enfrentado resistência dos colegas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em assinar o projeto de resolução determinando desconto nos salários dos parlamentares que faltarem às reuniões das comissões e das sessões especiais (audiências públicas, homenagens, tribunas populares) sem justificar por escrito.

A notícia vem a calhar no dia em que a sessão plenária ordinária foi cancelada por falta de quórum por terem comparecido 11 dos 38 vereadores. 

A explicação, segundo Waldemir, é que os vereadores já têm dificuldade em comparecer em sessões normais ainda mais em sessões especiais.

Até agora, o projeto de resolução só recebeu 9 das 13 assinaturas necessárias, que visa alterar o parágrafo primeiro do artigo 96 e o parágrafo quinto do artigo 126, do regimento interno da Casa.

Assinaram o projeto, além de Waldemir, Ademar Bandeira (PT), Dr. Denis (PTB), Gilmar Nascimento (sem partido), Joaquim Lucena (PSB), Lúcia Antony, Luizinho Neves (PRP), Reizo Castelo Branco (PTB) e Paulo De Carli (PRTB).

Para o vereador, isso demonstra a pouca importância que os parlamentares dão ao trabalho legislativo. “É falta de compromisso com a população que elegeu o vereador. Quando ele não participa, não dá importância ao tema e às pessoas que vão à Câmara debater os assuntos de interesse da sociedade”, ressaltou.

Waldemir José aciona MPE para que a prefeitura cumpra a Lei da Bilhetagem

Na manhã de ontem, o vereador Waldemir José (PT) protocolou junto ao Ministério Público do Estado a representação que solicita as medidas necessárias para que a Prefeitura Municipal de Manaus cumpra  a Lei 949/2006, de autoria do Deputado Federal Francisco Praciano, na época vereador de Manaus.

A lei aprovada pela Câmara Municipal em 2006 e sancionada pelo então prefeito Serafim Corrêa, dispõe sobre as diretrizes do Sistema de Bilhetagem e dos direitos dos usuários do transporte coletivo urbanos da cidade de Manaus, determina que a Prefeitura, dentre outras obrigações, deve fazer o controle e acompanhamento da frota, além do controle da bilhetagem eletrônica, disponibilizando para sociedade, via internet, o banco de dados com as informações sobre veículos, linhas, bairros entre outros dados.
Segundo Waldemir José,  essa lei é importante para que a sociedade participe dos debates acerca do transporte público coletivo da cidade de Manaus. "Se a população não tem as informações necessárias sobre o sistema de transporte coletivo, como poderá fazer questionamentos sobre o aumento da tarifa do transporte?", disse.

Waldemir vai ao MPE cobrar Lei da Bilhetagem

Nesta segunda-feira (4 de abril), às 11h, o vereador Waldemir José (PT) ingressa com uma representação no Ministério Público do Estado (MPE) para cobrar o cumprimento da Lei 949/2006, de autoria do então vereador Francisco Praciano (PT), que passa o sistema de bilhetagem das mãos do Sindicato das Empresas de Transporte do Amazonas (SINETRAM) para a Prefeitura de Manaus.

O motivo é que a Prefeitura quer revogar a lei atual e enviar outro projeto de lei para a Câmara Municipal Manaus (CMM) com a finalidade de acabar com o pagamento da passagem em dinheiro e a integração temporal.

A Lei 949/2006 não foi implantada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) até hoje, que trata, entre outras coisas do controle e acompanhamento de toda a frota de ônibus de Manaus; cálculo da tarifa; eliminação das filas de estudantes e dos direitos dos usuários da terceira idade e dos portadores de necessidades especiais.

Além disso, de acordo com a Lei, a compra de créditos (cargas dos cartões) poderia ser feita nas escolas e faculdades, rede bancária, Correios e outros pontos de comércio, hoje centralizado pelo SINETRAM.

A Prefeitura busca retirar mais direitos dos trabalhadores tanto é que informou que vai apresentar um Projeto de Lei alterando a Lei 949/2006, para implantar o Sistema Integrado de Gestão Inteligente (SIGIT). A proposta da Prefeitura tem como objetivo o fim do pagamento em dinheiro e a Integração temporal.

O que: Representação ao MPE

Quando: Segunda-feira, 4 de abril

Onde: Ministério Público do Estado (MPE) - Av. Cel. Teixeira, 7995 - Nova Esperança

Por quê: Cobrar a execução da Lei 949/2006 (Lei da Bilhetagem)