 |
| Waldemir José cobrou tramitação de lei de sua autoria. Foto: Tiago Corrêa - Dircom/CMM |
“Os projetos da oposição são
tratados com descaso”, disse o vereador Waldemir José (PT), na manhã desta
terça-feira (26), ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal de Manaus para cobrar
da Mesa Diretora a tramitação do Projeto de Lei 069/15, de sua autoria, que foi
aprovado em regime de urgência no mês passado, porém até o momento não recebeu
parecer das comissõe.
O projeto, que teve sua
tramitação aprovada dia 29 de abril, tem por objetivo instituir a divulgação
obrigatória sobre os critérios para adesão à Tarifa Social na fatura mensal da
concessionária de água e esgoto e em outros meios de comunicação.
Para Waldemir José, a divulgação
da Tarifa Social – benefício criado durante o governo do ex-presidente Lula
como item da Lei de Saneamento Básico – é importante para as famílias de baixa
renda da cidade, uma vez que proporcionará uma redução na conta de usuários de
até 40% no valor das tarifas de água e esgoto.
Ele também criticou a Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam), que na sua opinião não
cumpre seu papel de agência reguladora do sistema e das ações da concessionária
de águas. “Milhares de famílias têm direito a esse benefício. Todavia, os
órgãos que deveriam defender esse direito, como a Arsam, por exemplo, se
omitem”, disse Waldemir José
Além
disso, ele alertou que se esse projeto não entrar em pauta até o final da
próxima semana, a pauta da Câmara Municipal será trancada, conforme determina o
Regimento Interno da CMM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário