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Waldemir
espera que seu requerimento entre na próxima semana – Foto: Tiago Corrêa/CMM
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Considerando
que a Câmara Federal aprovou sob protesto a tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, o vereador
Waldemir José (PT) protocolizou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta
quarta-feira (1º), requerimento N. 1046/15 que solicita a realização de Sessão
Especial para debater o tema: “Redução da Maioridade Penal”.
A proposta
justifica que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou que
a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência e
acredita na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido seus
direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que
dignificam o homem.
Além
dessas justificativas, o autor da proposta considera também que a
delinquência juvenil é, antes de tudo, um aviso de que o Estado, a sociedade e
a família não tem cumprido adequadamente seu dever de assegurar e priorizar os
direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece a constituição.
“O debate
acerca desse assunto exige uma profunda reflexão e discussão. Os adolescentes
não são os principais responsáveis pelo aumento da violência no país. Essa
afirmação mascara a realidade em que vivemos. A PEC tratará o efeito, mas não a
causa”, afirmou Waldemir José.
Ele espera
que seu requerimento entre em tramitação na próxima semana e seja aprovado
imediatamente, tendo em vista que o debate sobre o assunto está em pauta em
todo o Brasil.
Leia mais no site: http://www.cmm.am.gov.br/waldemir-jose-quer-debater-o-tema-reducao-da-maioridade-penal-na-camara/
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