Audiência Pública MPE - AM

A Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos realizou audiência pública em 09 de março de 2015 na Escola Superior do órgão, para tratar de obra sob responsabilidade do município de Manaus, trata-se do Corredor Viário do Mindu. Da assinatura de termo de Ajustamento de Conduta firmado em outubro de 2013 entre defensoria e prefeitura de Manaus, referente ao processo nº10000.000037/2013-2014.

O defensor Carlos Alberto Souza de Almeida Filho relatou que, Consta de acordo com documentação na Defensoria Pública do Estado do Amazonas a execução de uma obra no igarapé do mindu, de requalificação ambiental e corredor viário, esta obra que está sendo executada já passou por diversas formatações e entes inicialmente pela Caixa Econômica e pelo próprio município.

A realização dessa obra implicou na necessidade de cadastro e informação das famílias de que haveria a necessidade da retirada para fins da construção do corredor viário.

Apesar do planejamento da prefeitura desde aquela época 2007 até o presente momento, diversos problemas vem ocorrendo, sendo detectados pela defensoria e vem atuando para que direitos individuais não sejam violados. O problema é que com as demandas que a defensoria vem recebendo, não estamos encontrando eco e as devidas correções.

O problema maior foi destacado no final do ano de 2012, pela Relatoria Nacional do Direito Humano à Cidade, que deu conta que havia problema de processo de indenização, de cadastramento e de valores nas indenizações. Para fins de registro temos na defensoria um valor pago de R$ 700,00 de indenização por uma moradia, o que para nós soa como um absurdo.

Dada a situação a defensoria trabalhou em um termo de ajustamento de conduta com o município de Manaus, o qual foi concretizado em outubro de 2013. Onde estabelecia padrões com relação aos processos de indenizações, a implicar na transparência para que os populares tenham acesso a sua documentação e a possibilidade de recurso quanto as decisões de valores propostos de indenizações, recursos esses que poderiam ser feitos através da defensoria para fins de necessária composição ao cabo da realização desse termo de ajustamento de conduta, nós passamos a receber diversas manifestações de não cumprimento desse acordo, restando diversas pessoas procurando nossa instituição afirmando que nada do que havia sido listado estava sendo cumprido no processo que se inicia com a prefeitura de Manaus, com a Procuradoria do Município, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF e UEP responsável para tratar da obra.

Não houve eco quanto as recomendações da defensoria e consequentemente dos moradores, não havendo solução para o problema apresentado e restando diversos pagamentos, não sendo pagos, não houve outra solução a não ser a judicialização do termo de ajustamento de conduta ou seja execução. Essa execução implicou na paralização das obras do corredor viário do Mindu bem como via de consequência a inscrição do município no CAUC.

Em decorrência dessa situação e da paralização da obra, houve a realização de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Amazonas, bem como inspeção judicial pela desembargadora Socorro Guedes no local da obra, após a realização dessa audiência foi realizado acordo com município para adequação dos procedimentos, ou seja o obvio não se pode realizar obras enquanto existir pessoas no canteiro, nós solicitamos o isolamento na área de obras, solicitamos o pagamento de todos os processos em atraso, solicitamos a agenda de data especifica para os pagamentos, solicitamos que os pagamentos que não tivessem acordo fossem comunicados a defensoria, para que pudéssemos tratar da possível  negociação dos valores das indenizações.

Ao cabo da realização dessa audiência de conciliação esperando que os acordos fossem cumpridos, novas reclamações chegaram dos moradores, possuímos o registro de 100 casos com problemas e separamos 32 onde temos problemas mais graves em relação a execução das obras. Por conta disso e aos problemas relatados pelos moradores que ainda restam, sem pagamentos de indenização, compreendemos que a medida que a defensoria pública deve novamente encetar dado a ausência de resposta a nossa tentativa de resolução de problemas é a busca de judicialização e suspenção das obras até que definitivamente todos os problemas sejam sanados, mais antes de fazer essa via que nos parece extrema, entendemos que é o caso de trazer a população para compreender o problema, e ouvir da procuradoria do município e da Seminf o que tem a falar sobre os problemas que a população deve relatar e dos casos apresentados por essa defensoria.

Fazemos o registro que não se tratam de casos pontuais como relatado a juris, todos os casos apresentados aqui são reincidentes vem acontecendo com todos os moradores, e a medida que as obras vão se alastrando, nós encontramos mais problemas ainda. A defensoria pública não pode concordar que as pessoas tenham seus direitos violados e esse é o objeto dessa audiência pública.