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| Vereador Waldemir José na CMM - Foto: DICOM |
O vereador Waldemir José (PT) elaborou 13 propostas visando contribuir para a melhoria do serviço de saneamento básico na cidade de Manaus e que deverão ser incluídas no relatório final da CPI da Água. A apresentação das propostas foi uma solicitação do relator da CPI, vereador Marcel Alexandre (PMDB). O vereador petista sugere que o sistema de distribuição de água e esgotamento sanitário deve voltar a ser administrado pelo município.
Waldemir José explica que os grandes investimentos nesse setor foram feitos pelo Poder Público. No processo repactuação a Prefeitura investiu R$ 60 milhões, o governo do Estado investiu R$ 365 milhões de recursos próprios e federais para implantar o Programa Águas Para Manaus – Proama, com o objetivo de regularizar o serviço de distribuição de água nas zonas Leste Norte. O governo do Estado investiu ainda cerca de R$ 66 milhões no sistema de tratamento de esgoto nas áreas do Prosamim.
“A empresa concessionária pouco tem investido no sistema de saneamento e ainda cobra por um serviço que não realiza o que configurar um crime contra a economia popular”, disse Wald emir José. O vereador sugere também a implantação da tarifa social. Propõe ainda, que a Manaus Ambiental subsidie a taxa de ligação para as famílias de baixa renda, que implante o controle social na gestão do sistema de saneamento, e faça que o planejamento dos serviços de saneamento básico.
Waldemir José propõe que a empresa concessionária implante um sistema de transparência da planilha de custos os serviços, permitindo a fiscalização, que faça a interligação dos reservatórios isolados ao sistema de distribuição de água e que institua a modicidade nos preços dos serviços de saneamento. O vereador sugere ao relator da CPI que entre com representação no Ministério Público Estadual contra o prefeito Amazonino Mendes pela concessão do sistema de saneamento e pela assinatura do quarto termo aditivo.
Pede que a CPI represente também contra o ex-prefeito Serafim Corrêa pela condescendência com a concessionária, contra o ex-prefeito e atual senador Alfredo Nascimento por omissão na fiscalização, e também uma representação contra a Arsam por não cumprir a missão de regular o serviço de saneamento. O relatório final da CPI deve ser apresentado e votado ainda na primeira quinzena do mês de agosto.
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