SMTU e Sinetram convocados para explicar na CMM precaridade do transporte

Vereador Waldemir José (PT) coleta de assinaturas no T3 em prol a CPI do Transporte. Foto: Assessoria 

A Superintendência Municipal de Transporte Urbano – SMTU e as empresas de transportes urbanos vão comparecer a Câmara Municipal de Manaus para dar explicações sobre a precaridade do sistema de transporte público em Manaus. A alegação é que as empresas não estão cumprindo o contrato de concessão. A realização de uma audiência pública foi requerida pelo vereador Waldemir José (PT).

O pedido de audiência foi requerido a Comissão de Transporte da Câmara Municipal. O vereador explica que a briga entre a SMTU e o Sindicato das Empresas de Transporte de Manaus – Sinetram acabou revelando que as empresa, de fato, não estão cumprindo o contrato e concessão, que é disponibilizar ônibus suficiente e em condições de tráfego para atender a população, principalmente nos horários de pico.

Além disso, os ônibus velhos continuam trafegando pelas ruas da cidade, causando transtorno para os usuários. “O Sinetram que tem que dizer porque está deixando de cumprir o contrato de concessão e a SMTU dizer porque não cumpre com suas funções que é fiscalizar as empresas que atuam no sistema e exigir  o cumprimento do contrato”, destacou Waldemir José. O vereador solicitou que a Comissão de Transporte da Câmara agilize o processo e marque a audiência pública.

Proposta de vereador assegura direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares

Vereador Waldemir José (PT) - CMM.Foto: DICOM

Os conselheiros tutelares de Manaus deverão passar a ter os mesmos direitos trabalhistas dos demais trabalhadores a partir de 2013. A proposta está sendo formatada pelo vereador Waldemir José (PT) para apresentar como emenda a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando os recursos necessários para que esses profissionais passem a ter acesso a esses direitos.

O projeto de Lei Orçamentária municipal para o próximo ano deverá chegar a Câmara Municipal de Manaus no mês de agosto, devendo ser votado até o final do mês de dezembro. Se a proposta do vereador for aprovada, os conselheiros tutelares passarão a ter direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária.

Os conselhos tutelares são órgãos responsáveis por zelar pelo respeito aos direitos dos menores de idade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Recentemente foi aprovado no Congresso Nacional um projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) alterando a Lei que criou o ECA. Uma dessas alterações estabelece que a escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá no primeiro domingo o mês de outubro do a no seguinte a eleição presidencial, com a posse acontecendo no dia 10 de janeiro.

Grupo de teatro acusa Seduc deimpedir apresentações nas escolas

Vereador Walldemir José - PT. Foto: DICOM

A Associação dos Filósofos Itinerantes está classificando como censura a ação da Secretaria Estadual de Educação que está impedindo o grupo de se apresentar nas escolas da rede estadual. Eles realizam peças de teatro nas escolas, levando sempre um tema atual que é tratado e forma crítica.

O assunto foi abordado pelo vereador Waldemir José (PT) no plenário da Câmara Municipal de Manaus. Ele adiantou que vai encaminhar uma indicação ao secretário estadual de Educação, Gedeão Amorim, solicitando que o grupo tenham mais espaço e liberdade para se apresentar os estudantes da rede estadual de ensino.

“Quero acreditar que possa estar havendo apenas uma falha de comunicação, pois a sociedade amazonense e brasileira já não admite a censura em nenhuma hipótese”, disse o vereador, explicando que por essa razão vai fazer uma indicação ao secretário solicitando abertura de espaço para a apresentação do grupo.

A Associação é formada por filósofos, matemáticos, professores e alunos de Letras entre outros profissionais. Eles escrevem e atuam nas peças de teatro, levam as mensagens para os alunos da rede pública. “Mostrar a realidade do que está acontecendo no país é uma forma de educar e preparar os jovens para a vida”.

VEREADOR WALDEMIR JOSÉ DIZ QUE NOVO PREFEITO DEVE REVER CONTRATOS DE CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO AMAZONINO MENDES

Vereador Waldemir José na CMM. Foto: Plutarco Botelho

Os candidatos a prefeito de Manaus nas próximas eleições vão receber uma indicação, aprovada pela Câmara Municipal, sugerindo que façam uma revisão dos contratos de concessão que transferiram para empresas privadas os serviços de água e esgotamento doméstico, coleta de lixo, estacionamento no centro a Zona Azul, Ponta Negra e administração das casas de saúde. A iniciativa é do vereador Waldemir José (PT), sugerindo que esses serviços voltem para a administração municipal.

“Do jeito que está sendo feito as privatizações, a atual administração municipal passa a mensagem de que não tem competência para administrar esses serviços, isso depois de fazer investimentos nesses setores”, destacou Waldemir José. O vereador explicou que nas obras de reforma da Ponta Negra a Prefeitura investiu R$ 29 milhões, a coleta de lixo na cidade é um serviço gera R$ 7 bilhões e a Zona Azul - um estacionamento que vai funcionar no centro de Manaus – são exemplos de serviços públicos que foram entregue para o setor privado.

Isso sem contar com o serviço de distribuição de água e esgotamento doméstico, que apesar de está privatizado há 12 anos, ainda recebe investimentos públicos, porém mais de 330 mil pessoas continuam sem ter acesso ao serviço de água tratada, principalmente nos bairros das zonas Leste e Norte. “Por essa razão vou apresentar uma indicação aos candidatos a prefeito para que coloquem como perspectiva de suas administrações a revisão dos contratos firmados pela Prefeitura transferindo para empresas privadas esses serviços públicos”.

Vereador cobra construção de poços tubulares nas zonas Norte e Leste

A empresa concessionária de água Manaus Ambiental, tem prazo até o final do mês de setembro para construir 21 poços tubulares para atender os bairros das zonas Leste e Norte, conforme previsto no contrato de concessão. “Vamos fiscalizar e cobrar o cumprimento do contrato de concessão, para evitar que a população seja enganada mais uma vez”, disse o vereador Waldemir José (PT).

Na assinatura do contrato os dirigentes da empresa disseram que o problema da falta de água nas zonas Leste e Norte seria solucionado até o mês de dezembro. Agora já estão dizendo que isso só será possível no prazo de um ano. “Assim a empresa vai empurrando o problema com a barriga, precisamos estar atentos para que os moradores desses bairros possam ter acesso ao serviço de distribuição de água tratada”.

Na verdade, esse item do contrato de concessão foi dividido em duas etapas. Os primeiros poços tubulares devem ser entregues até o final de julho. Porém, faltando 11 dias para o fim do mês a Manaus Ambiental ainda não fez nenhum comunicado dizendo que vai cumprir esse item do contrato. A informação foi passada pelo engenheiro sanitarista Paulo Rodrigues, contratado para auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a falta de cumprimento das metas do contrato de concessão de água em Manaus.

Waldemir José e o engenheiro estão visitando os bairros apontados pelo Ministério Público como os carentes de água tratada. São bairros como Amazonino Mendes onde, segundo os moradores Valdomiro José Reis e Ana Maria, a água chega de madrugada às torneiras e antes de iniciar o dia já não tem mais. “Se a Manaus Ambiental diz que vai construir os poços, a empresa está reconhecendo que o serviço prestado nesses bairros é muito deficiente”, destacou o vereador.

‎" VEREADORES GOVERNISTAS IMPEDIRAM CONVOCAÇÃO NA CPI DA ÁGUA DE CACIQUES DA POLÍTICA DO AMAZONAS" DIZ WALDEMIR JOSÉ (PT)

Vereador Waldemir José - PT/Foto: DICOM

Vereador diz que CPI perdeu boa chance de obter mais informações sobre venda do serviço de água.Com dois votos a favor e quatro contra, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato de concessão de água em Manaus, rejeitou todos os requerimento convocando ...personagens envolvidos na venda do serviço de distribuição de água e esgotamento doméstico. “Perdemos uma grande oportunidade de obtermos melhores informações sobre o processo de venda de repactuação do serviço de água”, destacou o vereador Waldemir José (PT), autor do pedido de instalação da CPI. 

Apenas os vereadores Waldemir José e Marcel Alexandre (PMDB) votaram a favor da convocação do prefeito Amazonino Mendes (PDT), do secretário de Obas do Município Américo Gorayeb, do ex-vice-governador Samuel Hannan e um convite para que o senador Eduardo Braga (PMDB) comparecesse perante os membros da CPI para dar explicações. O ex-prefeito Serafim Corrêa teve três votos a favor e três contra, cabendo a Leonel Feitoza (PSD) decidir a contenda. Ele votou contra. A alegação é que isso iria transformar a CPI num palanque político.

Estranhamente, no entanto, Leonel Feitoza apresentou uma extra pauta convidando todos os candidatos a prefeito para discursarem, no plenário da Câmara Municipal, sobre o que pretendem fazer, caso sejam eleitos, para resolver o problema da falta de água em bairros das zonas Leste e Norte. Apesar da proposta ser assinada pelos vereadores Fabrício Lima (PRTB) e Mário Bastos (PRP), foi Leonel Feitoza que gastou latim para convencer os demais membros da CPI. Não adiantou, e a proposta ficou para ser votada nesta quinta-feira.

“Se o convite for assinado pelos membros da Comissão Parlamentar, a CPI vai perder completamente seu objeto, além disso, vão está fazendo exatamente o que diziam que não queriam fazer, ou seja, transformar a CPI num palanque político”. Disse Waldemir José. A sua argumentação convenceu outros membros da Comissão, com isso a proposta foi encaminhada para a Procuradoria da Câmara. Um parecer deverá ser dado nesta quinta-feira quando a CPI se reunir.

Waldemir cobra reabertura da Biblioteca Pública

Vereador Waldemir José - PT / Foto: Plutarco Botelho

A demora em reabrir a Biblioteca Pública do Estado está prejudicando os estudantes de      Manaus, que decidiram protestar contra o eu consideram um descaso com a educação. Procurado por grupo de jovens que reclamaram da necessidade da Biblioteca entrar em funcionamento, o vereador Waldemir José (PT) disse que vai enviar requerimento a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) solicitando urgência na reabertura da Biblioteca.
O vereador adiantou que esse grupo de jovens começou a coletar assinaturas com objetivo de formatar um documento, que será encaminhado para o Governador do Estado cobrando a reabertura da Biblioteca, que está fechada há mais de cinco anos. “É importante destacar que a internet é um instrumento importante para a pesquisa escolar, mas é nos livros que os assuntos pesquisados estão expostos com mais profundidade, permitindo um aprendizado mais amplo por parte dos estudantes”.

O petista citou a pesquisa da Fundação Pró-Livro que aponta queda no índice de leitura entre crianças e adolescentes. “É preciso incentivar a leitura entre os jovens e investir na construção de mais bibliotecas e não mantê-las fechadas, como está acontecendo em Manaus”, disse o vereador. Ele lembra que o Governo do Estado investiu mais de R$ 1milhão na construção da Ponte Rio Negro, “por essa razão não se entende quando se fala que falta recursos para reabrir a Biblioteca Pública”.

Vale destacar que além da Biblioteca Pública, outros espaços públicos em Manaus estão há muito tempo fechados passando por reforma ou recebendo obras de restauro e outros simplesmente fecharam por falta de apoio. O Mercado Municipal Adolph Lisboa está sendo restaurado, o Paço Municipal que já serviu de sede para o Executivo Municipal também está em obras, já o Museu do Homem do Norte e o Museu do Porto estão fechados sem previsão de reabertura, já que não existe dotação orçamentária para mantê-los funcionando.